Execução da Pena 0000673-91.2022.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MAT. 1269269-5

Terceiro

WALISON EDUARDO ARRUDA DE MACEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KAREN REQUENA ALVES

OAB/SP 361117·CPF·Representa: Réu

EVANDRO MARCOS TÓFALO

OAB/SP 302545·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

14/05/2026, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 12:27

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2026, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 18:07

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 10:43

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 10:43

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 10:43

Homologado o Cálculo

21/03/2026, 10:43

Conclusos para decisão

20/03/2026, 14:25

Conclusos para despacho

20/03/2026, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 15:19

Todas as movimentações(304)

Conclusos para despacho

14/05/2026, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 12:27

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2026, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 16:30

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 16:30

Decisão

•21/03/2026, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 18:07

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 10:43

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 10:43

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 10:43

Homologado o Cálculo

21/03/2026, 10:43

Conclusos para decisão

20/03/2026, 14:25

Conclusos para despacho

20/03/2026, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 15:19

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 15:06

Apensado ao processo

18/03/2026, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:36

Determinada a Regressão de Regime

06/03/2026, 10:35

Conclusos para decisão

06/03/2026, 09:19

Conclusos para despacho

03/03/2026, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 15:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2026, 15:46

Conclusos para despacho

27/02/2026, 11:32

Juntada de Petição de Resposta

26/02/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 06:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2026, 06:57

Juntada de Petição de Resposta

25/02/2026, 15:30

Conclusos para despacho

23/02/2026, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

20/11/2025, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/11/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 13:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2025, 13:09

Conclusos para despacho

16/10/2025, 16:57

Conclusos para despacho

15/10/2025, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2025, 09:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/09/2025, 10:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/09/2025, 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/09/2025, 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/09/2025, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/09/2025, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/09/2025, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/09/2025, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/09/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 10:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/09/2025, 09:57

Conclusos para decisão

05/09/2025, 16:13

Juntada de Certidão

05/09/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 11:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/07/2025, 08:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/07/2025, 08:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/07/2025, 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/07/2025, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/07/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:12

Juntada de Mandado

22/05/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 20:56

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

01/05/2025, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 02:46

Determinada a Regressão de Regime

30/04/2025, 15:25

Conclusos para decisão

29/04/2025, 12:21

Conclusos para despacho

28/04/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 13:04

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 16:16

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/01/2025, 16:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

15/01/2025, 16:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/12/2024, 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/12/2024, 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/12/2024, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/12/2024, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/12/2024, 12:40

Expedição de Mandado.

10/12/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/11/2024, 11:22

Declarada a Remição

29/11/2024, 11:19

Conclusos para decisão

28/11/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 01:41

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:51

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 12:31

Juntada de Alvará

05/11/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:41

Concedida Progressão de regime

04/11/2024, 15:41

Conclusos para decisão

04/11/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:41

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/10/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2024, 14:40

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 05:50

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 05:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2024, 05:49

Conclusos para despacho

16/10/2024, 10:03

Juntada de Petição de Resposta

15/10/2024, 16:13

Conclusos para despacho

15/10/2024, 07:24

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 12:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2024, 12:54

Conclusos para despacho

09/10/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 06:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2024, 06:16

Conclusos para despacho

02/10/2024, 16:33

Conclusos para despacho

28/09/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 08:18

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 08:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/09/2024, 08:09

Conclusos para decisão

06/09/2024, 16:43

Conclusos para despacho

04/09/2024, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2024, 16:09

Conclusos para despacho

07/08/2024, 20:30

Conclusos para despacho

05/08/2024, 13:52

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

30/07/2024, 21:16

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 14:39

Homologado o Cálculo

10/06/2024, 14:38

Conclusos para decisão

10/06/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/05/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 00:09

Declarada a Remição

30/04/2024, 16:59

Conclusos para decisão

30/04/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 08:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2024, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 00:01

Declarada a Remição

04/04/2024, 14:07

Conclusos para decisão

04/04/2024, 10:19

Conclusos para despacho

21/03/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 18:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/02/2024, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 14:38

Homologado o Cálculo

24/11/2023, 14:37

Conclusos para decisão

24/11/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 15:33

Concedida Progressão de regime

20/10/2023, 15:33

Conclusos para decisão

20/10/2023, 12:30

Conclusos para despacho

11/10/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2023, 16:32

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 10:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2023, 10:43

Conclusos para decisão

23/09/2023, 08:24

Conclusos para despacho

13/09/2023, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 18:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2023, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: WALISON EDUARDO ARRUDA DE MACEDO - Vista à Defesa. Intimação - ADV: Thiago Blini Geraldo Maia (OAB 400095/SP) Processo 0000673-91.2022.8.26.0496 - Execução da Pena -

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 10:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/08/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 01:27

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2023, 18:27

Declarada a Remição

22/08/2023, 18:27

Conclusos para decisão

22/08/2023, 17:16

Conclusos para despacho

14/08/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 11:06

Declarada a Remição

25/04/2023, 13:53

Conclusos para decisão

24/04/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 09:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/02/2023, 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/02/2023, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2023, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/01/2023, 15:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/01/2023, 19:12

Conclusos para decisão

27/01/2023, 13:26

Conclusos para despacho

27/01/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 14:13

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

02/09/2022, 14:38

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

02/09/2022, 14:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/03/2022, 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2022, 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2022, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/03/2022, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/03/2022, 18:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/03/2022, 16:03

Conclusos para decisão

03/03/2022, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 17:23

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 17:23

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 17:23

Homologado o Cálculo

04/02/2022, 17:08

Conclusos para decisão

04/02/2022, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 17:44

Expedição de Ofício.

03/02/2022, 08:48

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 19:12

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 19:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2022, 19:11

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 19:07

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 18:08

Distribuído por competência exclusiva

02/02/2022, 17:09

Decisão

•06/03/2026, 10:35

Despacho

•27/02/2026, 15:46

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 06:57

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 09:43

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 13:34

Ato Ordinatório

•20/11/2025, 16:29

Despacho

•17/10/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 09:57

Decisão

•08/09/2025, 09:57

Decisão

•30/04/2025, 15:25

Decisão

•29/11/2024, 11:22

Decisão

•29/11/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 16:14

Todos os documentos(92)

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 16:30

Decisão

•21/03/2026, 10:43

Decisão

•06/03/2026, 10:35

Despacho

•27/02/2026, 15:46

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 06:57

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 09:43

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 13:34

Ato Ordinatório

•20/11/2025, 16:29

Despacho

•17/10/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 09:57

Decisão

•08/09/2025, 09:57

Decisão

•30/04/2025, 15:25

Decisão

•29/11/2024, 11:22

Decisão

•29/11/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 16:14

Decisão

•04/11/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 14:40

Despacho

•17/10/2024, 05:49

Despacho

•09/10/2024, 12:54

Despacho

•03/10/2024, 06:16

Decisão

•09/09/2024, 08:09

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 09:13

Despacho

•08/08/2024, 16:09

Decisão

•10/06/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 09:37

Decisão

•30/04/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 08:08

Decisão

•04/04/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 18:19

Decisão

•24/11/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 12:09

Decisão

•20/10/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 16:32

Decisão

•25/09/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 12:40

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 18:56

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 10:37

Decisão

•22/08/2023, 18:27

Decisão

•22/08/2023, 18:27

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 11:38

Decisão

•25/04/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 12:29

Decisão

•27/01/2023, 19:12

Acórdão

•02/09/2022, 14:39

Acórdão

•02/09/2022, 14:39

Acórdão

•02/09/2022, 14:39

Acórdão

•02/09/2022, 14:39

Acórdão

•02/09/2022, 14:39

Acórdão

•02/09/2022, 14:39

Acórdão

•02/09/2022, 14:39

Acórdão

•02/09/2022, 14:39

Acórdão

•02/09/2022, 14:39

Acórdão

•02/09/2022, 14:39

Acórdão

•02/09/2022, 14:39

Acórdão

•02/09/2022, 14:39

Acórdão

•02/09/2022, 14:39

Acórdão

•02/09/2022, 14:39

Acórdão

•02/09/2022, 14:39

Acórdão

•02/09/2022, 14:39

Acórdão

•02/09/2022, 14:39

Acórdão

•02/09/2022, 14:38

Acórdão

•02/09/2022, 14:38

Acórdão

•02/09/2022, 14:38

Acórdão

•02/09/2022, 14:38

Acórdão

•02/09/2022, 14:38

Acórdão

•02/09/2022, 14:38

Acórdão

•02/09/2022, 14:38

Acórdão

•02/09/2022, 14:38

Acórdão

•02/09/2022, 14:38

Acórdão

•02/09/2022, 14:38

Acórdão

•02/09/2022, 14:38

Acórdão

•02/09/2022, 14:38

Acórdão

•02/09/2022, 14:38

Acórdão

•02/09/2022, 14:38

Acórdão

•02/09/2022, 14:38

Acórdão

•02/09/2022, 14:38

Acórdão

•02/09/2022, 14:38

Acórdão

•02/09/2022, 14:38

Acórdão

•02/09/2022, 14:38

Acórdão

•02/09/2022, 14:38

Acórdão

•02/09/2022, 14:38

Acórdão

•02/09/2022, 14:38

Acórdão

•02/09/2022, 14:38

Decisão

•08/03/2022, 16:03

Decisão

•04/02/2022, 17:08

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 19:11

Sentença

•02/02/2022, 17:09

Decisão

•02/02/2022, 17:09