Execução da Pena 0013275-29.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JONAS ALVES ARRUDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA PAIVA MARQUES CAMPOS DE OLIVEIRA

OAB/SP 410309·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:44

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 22:25

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 15:40

Homologado o Cálculo

27/05/2025, 15:37

Conclusos para decisão

27/05/2025, 09:18

Conclusos para despacho

26/05/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Paiva Marques Campos de Oliveira (OAB 410309/SP) Processo 0013275-29.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JONAS ALVES ARRUDA - Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto do sentenciado JONAS ALVES ARRUDA, CPF: 069.503.186-42, MTR: 1160120, RG: 34912652, RJI: 192842160-46, recolhido na Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 21:17

Todas as movimentações(399)

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:44

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 22:25

Documentos

Decisão

•27/05/2025, 15:37

Decisão

•12/05/2025, 21:10

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 15:40

Homologado o Cálculo

27/05/2025, 15:37

Conclusos para decisão

27/05/2025, 09:18

Conclusos para despacho

26/05/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Paiva Marques Campos de Oliveira (OAB 410309/SP) Processo 0013275-29.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JONAS ALVES ARRUDA - Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto do sentenciado JONAS ALVES ARRUDA, CPF: 069.503.186-42, MTR: 1160120, RG: 34912652, RJI: 192842160-46, recolhido na Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 21:17

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 21:11

Concedida Progressão de regime

12/05/2025, 21:10

Conclusos para decisão

12/05/2025, 08:29

Conclusos para despacho

28/04/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 16:51

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 02:25

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 17:08

Concedida Progressão de regime

17/03/2025, 17:07

Conclusos para decisão

14/03/2025, 17:30

Conclusos para despacho

14/03/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 21:05

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 21:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025, 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 21:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/02/2025, 15:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/02/2025, 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/02/2025, 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/02/2025, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/02/2025, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/02/2025, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/02/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/02/2025, 15:52

Conclusos para decisão

14/02/2025, 12:07

Conclusos para despacho

14/02/2025, 10:40

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 10:16

Juntada de Petição de Resposta

13/02/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 23:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 09:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2025, 08:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2025, 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/01/2025, 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/01/2025, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/01/2025, 20:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/01/2025, 20:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/01/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:41

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/12/2024, 15:18

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 11:57

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 11:52

Conclusos para decisão

19/12/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/12/2024, 15:39

Conclusos para despacho

04/12/2024, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 00:25

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 22:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2024, 22:20

Conclusos para despacho

12/11/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2024, 10:54

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/10/2024, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 21:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/10/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 22:35

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 03:05

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 03:23

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 19:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2024, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 22:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2024, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 22:05

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 01:09

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 19:46

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 15:06

Não Concedida a Progressão de Regime

11/09/2024, 15:02

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/09/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 01:25

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 23:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2024, 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 17:51

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

06/09/2024, 15:11

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 01:55

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 18:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2024, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 14:56

Apensado ao processo

03/09/2024, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 04:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 16:02

Unificação e Soma de Penas

06/08/2024, 16:02

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2024, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2024, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 16:26

Desapensado do processo

04/07/2024, 12:30

Desapensado do processo

26/06/2024, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 19:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2024, 15:50

Apensado ao processo

29/05/2024, 14:30

Conclusos para despacho

29/05/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2024, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:25

Não Concedida a Progressão de Regime

22/05/2024, 15:24

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 04:45

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2024, 09:50

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 18:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2024, 18:09

Conclusos para decisão

23/04/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 09:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2024, 14:52

Conclusos para despacho

22/04/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 18:46

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 02:15

Apensado ao processo

21/03/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 02:09

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 19:32

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 19:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2024, 19:31

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 17:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2024, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 12:22

Homologado o Cálculo

20/02/2024, 12:21

Conclusos para decisão

19/02/2024, 16:49

Conclusos para despacho

19/02/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 16:48

Declarada a Remição

27/11/2023, 16:25

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 21:44

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 18:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2023, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2023, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 13:58

Homologado o Cálculo

24/03/2023, 13:57

Conclusos para despacho

23/03/2023, 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2023, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 15:34

Apensado ao processo

01/02/2023, 15:25

Apensado ao processo

01/02/2023, 15:25

Apensado ao processo

01/02/2023, 15:25

Apensado ao processo

01/02/2023, 15:25

Apensado ao processo

01/02/2023, 15:24

Apensado ao processo

01/02/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 15:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2022, 15:16

Conclusos para julgamento

25/10/2022, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2022, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 18:06

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 14:03

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 13:59

Suspensão do Prazo

20/10/2022, 21:19

Suspensão do Prazo

15/12/2021, 23:50

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 21:57

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 22:38

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 22:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2021, 22:37

Homologado o Cálculo

24/06/2021, 17:42

Conclusos para decisão

23/06/2021, 17:24

Conclusos para despacho

23/06/2021, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2021, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 19:05

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 14:31

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2021, 13:03

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 18:45

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 18:44

Unificação e Soma de Penas

15/04/2021, 18:44

Conclusos para julgamento

15/04/2021, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 09:25

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2021, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 18:06

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2021, 16:28

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 16:28

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 18:04

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 18:03

Homologado o Cálculo

12/01/2021, 18:03

Conclusos para decisão

12/01/2021, 15:11

Conclusos para despacho

12/01/2021, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2021, 18:16

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2021, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2020, 14:35

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2020, 16:07

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 16:07

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 19:01

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 19:01

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 19:00

Unificação e Soma de Penas

08/09/2020, 19:00

Conclusos para julgamento

08/09/2020, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 11:48

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2020, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 16:36

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2020, 16:04

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 16:00

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 14:19

Juntada de Certidão

30/06/2020, 14:17

Juntada de Ofício

30/06/2020, 14:17

Mudança de Classe Processual

30/06/2020, 14:15

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2020, 10:12

Decisão

23/04/2020, 17:54

Conclusos para despacho

20/04/2020, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 10:19

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 09:38

Proferido Despacho

16/04/2020, 09:38

Conclusos para despacho

15/04/2020, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 18:47

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2020, 12:36

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 12:35

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 17:04

Proferido Despacho

27/02/2020, 17:03

Conclusos para despacho

27/02/2020, 14:30

Conclusos para julgamento

27/02/2020, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 13:26

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2020, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 16:59

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 19:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2020, 19:30

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 11:15

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 18:19

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 14:07

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 14:06

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 14:06

Proferido Despacho

19/11/2019, 14:06

Conclusos para julgamento

18/11/2019, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 18:13

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2019, 16:05

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 16:04

Expedição de Certidão.

10/11/2019, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2019, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2019, 12:06

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2019, 15:12

Juntada de Outros documentos

31/10/2019, 14:11

Juntada de Ofício

31/10/2019, 14:11

Juntada de Alvará

31/10/2019, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 17:19

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 11:30

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

24/09/2019, 15:31

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2019, 15:27

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2019, 15:26

Juntada de Alvará

24/09/2019, 15:22

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 15:21

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 13:23

Decisão

24/09/2019, 13:23

Conclusos para decisão

23/09/2019, 17:42

Juntada de Outros documentos

23/09/2019, 17:42

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 03:57

Expedição de Ofício.

23/07/2019, 18:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2019, 16:32

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 16:31

Juntada de Outros documentos

23/07/2019, 16:30

Juntada de Outros documentos

23/07/2019, 16:30

Distribuído por competência exclusiva

04/07/2019, 11:31

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 16:51

Decisão

•17/03/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 21:18

Decisão

•14/02/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 23:35

Decisão

•20/12/2024, 15:18

Acórdão

•19/12/2024, 11:53

Acórdão

•19/12/2024, 11:53

Acórdão

•19/12/2024, 11:53

Acórdão

•19/12/2024, 11:53

Acórdão

•19/12/2024, 11:53

Acórdão

•19/12/2024, 11:53

Todos os documentos(115)

Decisão

•27/05/2025, 15:37

Decisão

•12/05/2025, 21:10

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 16:51

Decisão

•17/03/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 21:18

Decisão

•14/02/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 23:35

Decisão

•20/12/2024, 15:18

Acórdão

•19/12/2024, 11:53

Acórdão

•19/12/2024, 11:53

Acórdão

•19/12/2024, 11:53

Acórdão

•19/12/2024, 11:53

Acórdão

•19/12/2024, 11:53

Acórdão

•19/12/2024, 11:53

Acórdão

•19/12/2024, 11:53

Acórdão

•19/12/2024, 11:53

Acórdão

•19/12/2024, 11:53

Acórdão

•19/12/2024, 11:53

Acórdão

•19/12/2024, 11:53

Acórdão

•19/12/2024, 11:53

Acórdão

•19/12/2024, 11:53

Acórdão

•19/12/2024, 11:53

Acórdão

•19/12/2024, 11:53

Acórdão

•19/12/2024, 11:53

Acórdão

•19/12/2024, 11:53

Acórdão

•19/12/2024, 11:53

Acórdão

•19/12/2024, 11:52

Acórdão

•19/12/2024, 11:52

Acórdão

•19/12/2024, 11:52

Acórdão

•19/12/2024, 11:52

Acórdão

•19/12/2024, 11:52

Acórdão

•19/12/2024, 11:52

Acórdão

•19/12/2024, 11:52

Acórdão

•19/12/2024, 11:52

Despacho

•09/12/2024, 15:39

Despacho

•26/11/2024, 22:20

Decisão

•16/10/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 09:56

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 19:06

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 22:05

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 16:25

Decisão

•11/09/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 23:51

Decisão

•06/09/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 14:57

Decisão

•06/08/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 16:28

Decisão

•29/05/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 12:43

Decisão

•22/05/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 09:15

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 09:50

Despacho

•23/04/2024, 18:09

Despacho

•22/04/2024, 14:52

Decisão

•19/03/2024, 19:31

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 17:52

Decisão

•20/02/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 13:58

Decisão

•27/11/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•18/11/2023, 18:35

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 14:25

Decisão

•24/03/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 15:33

Despacho

•26/10/2022, 15:16

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 12:26

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 14:06

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 22:37

Decisão

•24/06/2021, 17:42

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 11:04

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 14:32

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 13:03

Decisão

•15/04/2021, 18:44

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 14:23

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 16:28

Decisão

•12/01/2021, 18:03

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 16:29

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 16:07

Decisão

•08/09/2020, 19:00

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 11:29

Ato Ordinatório

•19/08/2020, 16:04

Ato Ordinatório

•07/05/2020, 10:12

Decisão

•23/04/2020, 17:54

Despacho

•16/04/2020, 09:38

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 12:36

Despacho

•27/02/2020, 17:03

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 10:47

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 19:30

Despacho

•19/11/2019, 14:06

Ato Ordinatório

•11/11/2019, 16:05

Ato Ordinatório

•10/11/2019, 10:58

Ato Ordinatório

•31/10/2019, 15:12

Acórdão - Habeas Corpus

•31/10/2019, 14:11

Acórdão - Habeas Corpus

•31/10/2019, 14:11

Acórdão - Habeas Corpus

•31/10/2019, 14:11

Acórdão - Habeas Corpus

•31/10/2019, 14:11

Acórdão

•24/09/2019, 15:31

Acórdão

•24/09/2019, 15:31

Acórdão

•24/09/2019, 15:31

Acórdão

•24/09/2019, 15:31

Ato Ordinatório

•24/09/2019, 15:27

Ato Ordinatório

•24/09/2019, 15:26

Despacho

•24/09/2019, 13:23

Ato Ordinatório

•23/07/2019, 16:32

Sentença

•04/07/2019, 11:32

Despacho

•04/07/2019, 11:32

Decisão

•04/07/2019, 11:32