Tutela Cautelar Antecedente 1022389-26.2018.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Cautelar Antecedente

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2018

Valor da Causa

R$ 1.968.507,81

Órgão julgador

45 Civel de Central

Partes do Processo

JARBAS JAKSON DINKHUYSEN

CPF

Autor

ESPOLIO DE TANIA MARIA DO AMARAL DINKHUYSEN

Autor

ADVOCACIA AMARAL DINKHUYSEN

CNPJ

Reu

ANA BEATRIZ DO AMARAL SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ALANA SMUK FERREIRA DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO PASSOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP 43005·CNPJ·Representa: Autor

RUY CARDOZO DE MELLO TUCUNDUVA SOBRINHO

OAB/SP 163339·CPF·Representa: Autor

MARCELO EPIFANIO RODRIGUES PASSOS

OAB/SP 267212·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE SAPIA FRANCO

OAB/SP 274340·CPF·Representa: Autor

ARTHUR BRANT DE CARVALHO

OAB/SP 196755·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

JARBAS JAKSON DINKHUYSEN

CPF

Autor

ESPOLIO DE TANIA MARIA DO AMARAL DINKHUYSEN

Autor

ADVOCACIA AMARAL DINKHUYSEN

CNPJ

Reu

ANA BEATRIZ DO AMARAL SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ALANA SMUK FERREIRA DE CARVALHO

CPF

Reu

MARCELO DE ALMEIDA PRADO

CPF

TERCEIRO

RAFAEL FONTES BLASKEVICZ

CPF

TERCEIRO

RICARDO AUGUSTO REQUENA

CPF

TERCEIRO

ADRIANA IGNEZ ANDRADE MALICIA

CPF

TERCEIRO

PAULO RANGEL DO NASCIMENTO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(10)

MARCELO PASSOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP 43005·CNPJ·Representa: Autor

RUY CARDOZO DE MELLO TUCUNDUVA SOBRINHO

OAB/SP 163339·CPF·Representa: Autor

MARCELO EPIFANIO RODRIGUES PASSOS

OAB/SP 267212·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE SAPIA FRANCO

OAB/SP 274340·CPF·Representa: Autor

ARTHUR BRANT DE CARVALHO

OAB/SP 196755·CPF·Representa: Autor

MICHELE GIAMPEDRO

CPF·Representa: Autor

ALLAN DE MATOS

OAB/SP 320088·CPF·Representa: Autor

DANILO SILVA PEREIRA

CPF·Representa: Autor

RENATA MENDES MOTTA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

LUIZ ROGÉRIO SAWAYA BATISTA

OAB/SP 169288·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2026, 16:42

Conclusos para despacho

04/05/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 17:43

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 12:27

Embargos de Declaração Não Acolhidos

10/02/2026, 12:11

Conclusos para decisão

05/02/2026, 16:51

Conclusos para despacho

29/01/2026, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 19:14

Todas as movimentações(587)

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2026, 16:42

Conclusos para despacho

04/05/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 16:42

Decisão

•10/02/2026, 12:11

24/04/2026, 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 17:43

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 12:27

Embargos de Declaração Não Acolhidos

10/02/2026, 12:11

Conclusos para decisão

05/02/2026, 16:51

Conclusos para despacho

29/01/2026, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 19:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/01/2026, 18:07

Conclusos para despacho

19/01/2026, 17:37

Conclusos para despacho

14/01/2026, 20:23

Suspensão do Prazo

28/12/2025, 07:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/12/2025, 00:10

Suspensão do Prazo

11/12/2025, 00:36

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 11:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2025, 10:46

Conclusos para decisão

03/12/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 23:50

Conclusos para despacho

05/10/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2025, 16:45

Conclusos para despacho

24/09/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 15:20

Conclusos para despacho

12/08/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 23:30

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 19:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2025, 09:00

Juntada de Certidão

16/06/2025, 07:14

Expedição de Carta.

12/06/2025, 16:20

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

20/05/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB 169288/SP), Marcelo Passos Sociedade de Advogados (OAB 43005/SP) Processo 1022389-26.2018.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Jarbas Jakson Dinkhuysen, Espólio de Tânia Maria do Amaral Dinkhuysen - Reqdo: Advocacia Amaral Dinkhuysen - Vistos. Intime-se a parte autora por carta para que esta dê o regular andamento do feito, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de extinção do feito por abandono da causa (art. 317, 485, III e §1º, do CPC). Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 09:49

Conclusos para decisão

08/05/2025, 15:57

Conclusos para despacho

08/05/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:35

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 05:06

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2025, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 02:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2025, 19:38

Conclusos para despacho

23/03/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 16:06

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 16:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/03/2025, 15:34

Conclusos para despacho

27/02/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 23:35

Suspensão do Prazo

11/01/2025, 01:45

Suspensão do Prazo

20/12/2024, 21:12

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 13:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2024, 12:39

Conclusos para despacho

12/12/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 19:12

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2024, 09:09

Conclusos para despacho

29/11/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 06:12

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:39

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 14:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2024, 13:58

Conclusos para decisão

21/11/2024, 08:14

Conclusos para despacho

14/11/2024, 16:21

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 13:40

Conclusos para despacho

14/10/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 01:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2024, 17:38

Conclusos para despacho

15/08/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 06:06

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 14:38

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 14:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2024, 14:16

Conclusos para despacho

13/06/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 13:21

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 12:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2024, 10:59

Conclusos para decisão

17/04/2024, 15:55

Conclusos para despacho

16/04/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 11:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2024, 08:02

Conclusos para despacho

16/02/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 01:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/12/2023, 17:18

Conclusos para despacho

19/12/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 00:30

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 17:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2023, 17:15

Conclusos para despacho

12/12/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 08:20

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 15:50

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 06:39

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2023, 12:38

Conclusos para despacho

30/10/2023, 14:33

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 13:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2023, 13:20

Conclusos para decisão

24/08/2023, 12:43

Conclusos para despacho

24/08/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 11:06

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2023, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2023, 06:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/05/2023, 16:38

Conclusos para decisão

25/05/2023, 16:33

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 15:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

25/05/2023, 15:16

Conclusos para despacho

25/05/2023, 14:57

Conclusos para despacho

25/05/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 23:40

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2023, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2023, 05:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2023, 13:44

Conclusos para despacho

19/04/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 11:07

Suspensão do Prazo

21/01/2023, 22:46

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 01:38

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2022, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2022, 10:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

29/11/2022, 09:54

Conclusos para despacho

28/11/2022, 19:37

Conclusos para despacho

28/11/2022, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2022, 04:48

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2022, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2022, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 18:35

Conclusos para despacho

27/10/2022, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2022, 04:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2022, 10:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/10/2022, 10:20

Conclusos para despacho

06/10/2022, 09:19

Conclusos para despacho

05/10/2022, 15:01

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 15:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2022, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2022, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2022, 10:45

Conclusos para despacho

30/09/2022, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2022, 21:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2022, 06:17

Juntada de Outros documentos

05/08/2022, 16:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2022, 15:26

Conclusos para despacho

05/08/2022, 14:57

Juntada de Outros documentos

05/08/2022, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2022, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2022, 06:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2022, 15:12

Conclusos para despacho

22/07/2022, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2022, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2022, 10:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/06/2022, 10:27

Conclusos para despacho

28/06/2022, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2022, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2022, 12:11

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 11:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2022, 11:07

Conclusos para despacho

13/06/2022, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2022, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 11:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/06/2022, 10:51

Conclusos para despacho

10/06/2022, 10:39

Conclusos para despacho

10/06/2022, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2022, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2022, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2022, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2022, 11:46

Conclusos para decisão

09/06/2022, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 11:41

Juntada de Outros documentos

08/06/2022, 14:44

Juntada de Outros documentos

08/06/2022, 14:44

Juntada de Outros documentos

08/06/2022, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2022, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2022, 00:55

Nomeado Perito

07/06/2022, 15:42

Conclusos para despacho

07/06/2022, 15:40

Conclusos para despacho

07/06/2022, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 13:05

Juntada de Outros documentos

07/06/2022, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2022, 01:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2022, 16:02

Conclusos para despacho

06/06/2022, 15:55

Conclusos para despacho

06/06/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2022, 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2022, 01:07

Decisão

11/04/2022, 15:33

Conclusos para decisão

11/04/2022, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2022, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2022, 11:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2022, 10:11

Conclusos para despacho

14/02/2022, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2022, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2022, 10:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2022, 10:22

Conclusos para despacho

02/02/2022, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 20:32

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2022, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2022, 03:56

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

27/01/2022, 13:20

Conclusos para decisão

27/01/2022, 13:12

Conclusos para despacho

26/01/2022, 18:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/01/2022, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2021, 20:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2021, 00:53

Juntada de Outros documentos

14/12/2021, 16:02

Embargos de Declaração Acolhidos

14/12/2021, 13:49

Conclusos para julgamento

09/12/2021, 19:07

Conclusos para despacho

26/11/2021, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 20:20

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2021, 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2021, 18:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/11/2021, 21:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/11/2021, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2021, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2021, 23:50

Proferido Despacho

25/10/2021, 18:38

Conclusos para despacho

11/10/2021, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 19:30

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2021, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2021, 01:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/09/2021, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2021, 16:13

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2021, 23:23

Proferido Despacho

13/09/2021, 21:37

Conclusos para despacho

13/09/2021, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2021, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2021, 02:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/08/2021, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 19:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2021, 02:14

Proferido Despacho

06/08/2021, 17:46

Conclusos para despacho

05/08/2021, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2021, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2021, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/07/2021, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2021, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2021, 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 18:31

Proferido Despacho

07/06/2021, 12:02

Conclusos para despacho

07/06/2021, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2021, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2021, 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2021, 03:31

Proferido Despacho

17/05/2021, 10:03

Conclusos para despacho

14/05/2021, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2021, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2021, 23:03

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 18:26

Proferido Despacho

12/04/2021, 10:09

Conclusos para despacho

09/04/2021, 11:59

Conclusos para despacho

19/03/2021, 15:18

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 15:36

Suspensão do Prazo

07/02/2021, 07:50

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2021, 14:32

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2021, 18:28

Decisão

01/02/2021, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2020, 16:06

Juntada de Ofício

23/11/2020, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 12:45

Conclusos para despacho

16/11/2020, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2020, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2020, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2020, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2020, 14:50

Proferido Despacho

04/11/2020, 10:15

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 21:46

Conclusos para despacho

03/11/2020, 21:15

Decisão

03/11/2020, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 11:13

Conclusos para despacho

28/10/2020, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2020, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2020, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/10/2020, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2020, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2020, 14:12

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 22:46

Proferido Despacho

13/10/2020, 10:13

Conclusos para despacho

13/10/2020, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2020, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2020, 14:28

Proferido Despacho

07/10/2020, 09:41

Juntada de Ofício

06/10/2020, 13:28

Juntada de Outros documentos

06/10/2020, 13:28

Conclusos para despacho

11/09/2020, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2020, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2020, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 21:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/09/2020, 12:25

Juntada de Outros documentos

03/09/2020, 12:19

Juntada de Outros documentos

03/09/2020, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2020, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2020, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 11:46

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2020, 12:48

Decisão

03/08/2020, 11:03

Conclusos para despacho

03/08/2020, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 17:46

Conclusos para despacho

28/07/2020, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2020, 23:11

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2020, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2020, 14:35

Não Concedida a Medida Liminar

25/06/2020, 10:32

Conclusos para despacho

25/06/2020, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2020, 09:28

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 21:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2020, 14:16

Proferido Despacho

23/06/2020, 10:37

Conclusos para despacho

23/06/2020, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 18:32

Conclusos para despacho

22/06/2020, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 18:32

Suspensão do Prazo

14/06/2020, 12:54

Suspensão do Prazo

14/06/2020, 11:22

Suspensão do Prazo

14/06/2020, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2020, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2020, 10:50

Proferido Despacho

05/06/2020, 19:48

Conclusos para despacho

05/06/2020, 08:38

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2020, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2020, 14:38

Decisão

29/05/2020, 10:51

Conclusos para despacho

12/05/2020, 12:29

Juntada de Outros documentos

11/05/2020, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 19:31

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2020, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2020, 13:38

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

28/04/2020, 11:08

Conclusos para despacho

28/04/2020, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2020, 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2020, 12:52

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

03/04/2020, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2020, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2020, 15:13

Conclusos para despacho

13/03/2020, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 19:22

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2020, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2020, 12:36

Proferido Despacho

03/03/2020, 10:31

Conclusos para despacho

02/03/2020, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 23:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/02/2020, 22:51

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2020, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2020, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/02/2020, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2020, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2020, 13:07

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 18:10

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

10/02/2020, 11:45

Conclusos para despacho

13/01/2020, 12:08

Processo Desarquivado Com Reabertura

13/01/2020, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2020, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2019, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2019, 11:32

Proferido Despacho

26/11/2019, 19:05

Conclusos para despacho

25/11/2019, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2019, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2019, 12:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2019, 13:25

Conclusos para despacho

29/10/2019, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2019, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2019, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2019, 13:57

Proferido Despacho

02/10/2019, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 16:41

Conclusos para decisão

23/09/2019, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2019, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2019, 13:18

Decisão

10/09/2019, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 18:17

Conclusos para despacho

09/09/2019, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2019, 15:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/09/2019, 15:36

Juntada de Outros documentos

04/09/2019, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2019, 10:42

Juntada de Outros documentos

02/09/2019, 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2019, 13:38

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 17:41

Decisão

29/08/2019, 19:14

Conclusos para despacho

29/08/2019, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2019, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2019, 14:00

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 18:44

Decisão

27/08/2019, 16:45

Conclusos para despacho

22/07/2019, 15:24

Conclusos para despacho

19/07/2019, 12:55

Juntada de Outros documentos

19/07/2019, 12:55

Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania

12/07/2019, 14:08

Audiência Realizada Inexitosa

12/07/2019, 14:07

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/07/2019 02:00:00, Cartório da Conciliação.

19/06/2019, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2019, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2019, 13:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

04/06/2019, 12:54

Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania

03/06/2019, 16:29

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2019 04:28:55, 45ª Vara Cível.

03/06/2019, 16:28

Proferido Despacho

03/06/2019, 11:12

Conclusos para despacho

29/05/2019, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2019, 10:21

Audiência conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2019 04:00:00, Cartório da Conciliação.

28/05/2019, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2019, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2019, 13:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

21/05/2019, 11:36

Decisão Determinação

20/05/2019, 16:50

Conclusos para despacho

17/05/2019, 18:03

Conclusos para despacho

03/05/2019, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2019, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2019, 12:25

Proferido Despacho

23/04/2019, 17:07

Conclusos para despacho

22/04/2019, 14:31

Conclusos para despacho

17/04/2019, 19:14

Conclusos para despacho

17/04/2019, 16:54

Conclusos para despacho

17/04/2019, 16:05

Suspensão do Prazo

10/03/2019, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2019, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2019, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2019, 15:17

Expedição de Certidão.

30/01/2019, 14:38

Expedição de Ofício.

30/01/2019, 14:27

Proferido Despacho

30/01/2019, 14:27

Conclusos para decisão

24/01/2019, 14:49

Juntada de Decisão

24/01/2019, 14:47

Suspensão do Prazo

28/12/2018, 05:21

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2018, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2018, 12:32

Proferido Despacho

12/12/2018, 10:40

Conclusos para despacho

10/12/2018, 14:09

Conclusos para despacho

10/12/2018, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2018, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2018, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2018, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2018, 13:41

Proferido Despacho

26/11/2018, 18:02

Conclusos para despacho

23/11/2018, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2018, 18:41

Suspensão do Prazo

17/11/2018, 22:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/11/2018, 18:42

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2018, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2018, 12:29

Decisão

22/10/2018, 11:38

Conclusos para decisão

19/10/2018, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2018, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2018, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2018, 11:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

17/10/2018, 10:53

Conclusos para despacho

16/10/2018, 12:19

Juntada de Petição de Contestação

15/10/2018, 11:32

Expedição de Mandado.

04/10/2018, 12:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2018, 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2018, 08:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2018, 12:31

Expedição de Carta.

10/09/2018, 19:52

Expedição de Carta.

10/09/2018, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2018, 18:22

Juntada de Outros documentos

10/09/2018, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2018, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2018, 12:36

Decisão

31/08/2018, 19:07

Conclusos para despacho

29/08/2018, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2018, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2018, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2018, 12:19

Remetido ao DJE para Republicação

21/08/2018, 10:24

Expedição de Certidão.

17/08/2018, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2018, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2018, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/08/2018, 16:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2018, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2018, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2018, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2018, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2018, 15:22

Determinada a Emenda à Petição Inicial

26/07/2018, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2018, 17:32

Conclusos para despacho

20/07/2018, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2018, 11:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2018, 17:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2018, 03:18

Expedição de Carta.

25/06/2018, 17:12

Expedição de Carta.

25/06/2018, 17:11

Expedição de Carta.

25/06/2018, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2018, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2018, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2018, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2018, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/04/2018, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2018, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2018, 13:46

Decisão

20/03/2018, 11:24

Conclusos para decisão

19/03/2018, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2018, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2018, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2018, 13:29

Determinada a Emenda à Petição Inicial

12/03/2018, 19:17

Conclusos para decisão

12/03/2018, 12:12

Distribuído por sorteio

09/03/2018, 18:28

Despacho

•19/01/2026, 18:07

Decisão

•04/12/2025, 10:46

Despacho

•24/09/2025, 16:45

Acórdão

•04/07/2025, 19:30

Acórdão

•04/07/2025, 19:30

Acórdão

•04/07/2025, 19:30

Acórdão

•04/07/2025, 19:30

Acórdão

•04/07/2025, 19:30

Acórdão

•04/07/2025, 19:30

Acórdão

•04/07/2025, 19:30

Acórdão

•04/07/2025, 19:30

Acórdão

•04/07/2025, 19:30

Acórdão

•04/07/2025, 19:30

Todos os documentos(340)

Despacho

•06/05/2026, 16:42

Decisão

•10/02/2026, 12:11

Despacho

•19/01/2026, 18:07

Decisão

•04/12/2025, 10:46

Despacho

•24/09/2025, 16:45

Acórdão

•04/07/2025, 19:30

Acórdão

•04/07/2025, 19:30

Acórdão

•04/07/2025, 19:30

Acórdão

•04/07/2025, 19:30

Acórdão

•04/07/2025, 19:30

Acórdão

•04/07/2025, 19:30

Acórdão

•04/07/2025, 19:30

Acórdão

•04/07/2025, 19:30

Acórdão

•04/07/2025, 19:30

Acórdão

•04/07/2025, 19:30

Acórdão

•04/07/2025, 19:30

Acórdão

•04/07/2025, 19:30

Acórdão

•04/07/2025, 19:30

Acórdão

•04/07/2025, 19:30

Acórdão

•04/07/2025, 19:30

Acórdão

•04/07/2025, 19:30

Acórdão

•04/07/2025, 19:30

Acórdão

•04/07/2025, 19:30

Acórdão

•04/07/2025, 19:30

Acórdão

•04/07/2025, 19:30

Acórdão

•04/07/2025, 19:30

Acórdão

•04/07/2025, 19:30

Acórdão

•04/07/2025, 19:30

Acórdão

•04/07/2025, 19:30

Acórdão

•04/07/2025, 19:30

Acórdão

•04/07/2025, 19:30

Acórdão

•04/07/2025, 19:30

Acórdão

•04/07/2025, 19:30

Acórdão

•04/07/2025, 19:30

Acórdão

•04/07/2025, 19:30

Acórdão

•04/07/2025, 19:30

Acórdão

•04/07/2025, 19:30

Acórdão

•04/07/2025, 19:30

Acórdão

•04/07/2025, 19:30

Acórdão

•04/07/2025, 19:30

Acórdão

•04/07/2025, 19:29

Acórdão

•04/07/2025, 19:29

Acórdão

•04/07/2025, 19:29

Acórdão

•04/07/2025, 19:29

Acórdão

•04/07/2025, 19:29

Acórdão

•04/07/2025, 19:29

Acórdão

•04/07/2025, 19:29

Acórdão

•04/07/2025, 19:29

Acórdão

•04/07/2025, 19:29

Acórdão

•04/07/2025, 19:29

Acórdão

•04/07/2025, 19:29

Acórdão

•04/07/2025, 19:29

Acórdão

•04/07/2025, 19:29

Acórdão

•04/07/2025, 19:29

Acórdão

•04/07/2025, 19:29

Acórdão

•04/07/2025, 19:29

Acórdão

•04/07/2025, 19:29

Acórdão

•04/07/2025, 19:29

Acórdão

•04/07/2025, 19:29

Acórdão

•04/07/2025, 19:29

Acórdão

•04/07/2025, 19:29

Acórdão

•04/07/2025, 19:29

Acórdão

•04/07/2025, 19:29

Acórdão

•04/07/2025, 19:29

Acórdão

•04/07/2025, 19:29

Acórdão

•04/07/2025, 19:29

Acórdão

•04/07/2025, 19:29

Acórdão

•04/07/2025, 19:29

Acórdão

•04/07/2025, 19:29

Acórdão

•04/07/2025, 19:29

Acórdão

•04/07/2025, 19:29

Acórdão

•04/07/2025, 19:29

Acórdão

•04/07/2025, 19:29

Acórdão

•04/07/2025, 19:29

Acórdão

•04/07/2025, 19:29

Acórdão

•04/07/2025, 19:29

Acórdão

•04/07/2025, 19:29

Acórdão

•04/07/2025, 19:29

Acórdão

•04/07/2025, 19:29

Acórdão

•04/07/2025, 19:29

Acórdão

•04/07/2025, 19:29

Acórdão

•04/07/2025, 19:29

Acórdão

•04/07/2025, 19:29

Acórdão

•04/07/2025, 19:29

Acórdão

•04/07/2025, 19:29

Acórdão

•04/07/2025, 19:29

Acórdão

•04/07/2025, 19:29

Acórdão

•04/07/2025, 19:29

Acórdão

•04/07/2025, 19:29

Acórdão

•04/07/2025, 19:29

Acórdão

•04/07/2025, 19:29

Acórdão

•04/07/2025, 19:29

Acórdão

•04/07/2025, 19:29

Acórdão

•04/07/2025, 19:29

Acórdão

•04/07/2025, 19:29

Acórdão

•04/07/2025, 19:29

Acórdão

•04/07/2025, 19:29

Acórdão

•04/07/2025, 19:29

Acórdão

•04/07/2025, 19:29

Acórdão

•04/07/2025, 19:29

Acórdão

•04/07/2025, 19:28

Acórdão

•04/07/2025, 19:28

Acórdão

•04/07/2025, 19:28

Acórdão

•04/07/2025, 19:28

Acórdão

•04/07/2025, 19:28

Acórdão

•04/07/2025, 19:28

Acórdão

•04/07/2025, 19:28

Acórdão

•04/07/2025, 19:28

Acórdão

•04/07/2025, 19:28

Acórdão

•04/07/2025, 19:28

Acórdão

•04/07/2025, 19:28

Acórdão

•04/07/2025, 19:28

Acórdão

•04/07/2025, 19:28

Acórdão

•04/07/2025, 19:28

Acórdão

•04/07/2025, 19:28

Acórdão

•04/07/2025, 19:28

Acórdão

•04/07/2025, 19:28

Acórdão

•04/07/2025, 19:28

Acórdão

•04/07/2025, 19:28

Acórdão

•04/07/2025, 19:28

Acórdão

•04/07/2025, 19:28

Acórdão

•04/07/2025, 19:28

Acórdão

•04/07/2025, 19:28

Acórdão

•04/07/2025, 19:28

Acórdão

•04/07/2025, 19:28

Acórdão

•04/07/2025, 19:28

Acórdão

•04/07/2025, 19:28

Acórdão

•04/07/2025, 19:28

Acórdão

•04/07/2025, 19:28

Acórdão

•04/07/2025, 19:28

Acórdão

•04/07/2025, 19:28

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•04/07/2025, 19:28

Acórdão

•04/07/2025, 19:28

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

•25/05/2023, 15:16

Despacho

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Despacho

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Despacho

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•29/06/2022, 10:27

Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Decisão

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Despacho

•15/02/2022, 10:11

Despacho

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Decisão

•27/01/2022, 13:20

Decisão

•14/12/2021, 13:49

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Despacho

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•20/03/2018, 11:24

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