Execução da Pena 0002945-69.2024.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
02 Cumulativa de Hortolandia
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas
Partes do Processo
FABIO MORAIS PALMEIRA
CPF
162.***.***-18
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
SERGIO PALACIO
OAB/SP 93388
·
CPF
005.***.***-26
Mostrar
·
Representa: Réu
SERGIO AFFONSO FERNANDES PINHEIRO
OAB/SP 225875
·
CPF
068.***.***-85
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Suspensão do Prazo
16/12/2025, 02:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2025, 15:40
Juntada de Mandado
12/12/2025, 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2025, 13:40
Expedição de Certidão.
05/12/2025, 14:33
Expedição de Certidão.
05/12/2025, 14:30
Certidão de Publicação Expedida
04/12/2025, 05:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2025, 17:04
Expedição de Mandado.
03/12/2025, 16:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/12/2025, 16:17
Conclusos para decisão
03/12/2025, 15:47
Conclusos para despacho
03/12/2025, 12:22
Expedição de Certidão.
03/12/2025, 09:46
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/12/2025, 09:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/12/2025, 09:18
Ver todas as movimentações (171)
Todas as movimentações
(171)
Suspensão do Prazo
16/12/2025, 02:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2025, 15:40
Juntada de Mandado
12/12/2025, 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2025, 13:40
Expedição de Certidão.
05/12/2025, 14:33
Expedição de Certidão.
05/12/2025, 14:30
Certidão de Publicação Expedida
04/12/2025, 05:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2025, 17:04
Expedição de Mandado.
03/12/2025, 16:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/12/2025, 16:17
Conclusos para decisão
03/12/2025, 15:47
Conclusos para despacho
03/12/2025, 12:22
Expedição de Certidão.
03/12/2025, 09:46
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/12/2025, 09:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/12/2025, 09:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/12/2025, 09:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/12/2025, 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/11/2025, 15:02
Certidão de Publicação Expedida
14/11/2025, 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2025, 13:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
13/11/2025, 12:19
Conclusos para decisão
12/11/2025, 11:36
Expedição de Mandado.
12/11/2025, 10:20
Juntada de Outros documentos
11/11/2025, 14:45
Expedição de Certidão.
06/11/2025, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2025, 09:43
Certidão de Publicação Expedida
05/11/2025, 05:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2025, 20:02
Expedição de Certidão.
04/11/2025, 19:02
Expedição de Certidão.
04/11/2025, 19:02
Concedida Progressão de regime
04/11/2025, 19:02
Conclusos para decisão
03/11/2025, 10:41
Juntada de Petição de Parecer
03/11/2025, 08:20
Expedição de Certidão.
29/10/2025, 18:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2025, 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2025, 18:30
Expedição de Certidão.
08/10/2025, 16:18
Certidão de Publicação Expedida
25/09/2025, 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2025, 13:04
Expedição de Certidão.
24/09/2025, 12:39
Homologada a Falta Disciplinar
24/09/2025, 12:38
Conclusos para decisão
23/09/2025, 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2025, 15:10
Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025, 05:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025, 10:33
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/09/2025, 10:20
Conclusos para despacho
16/09/2025, 09:49
Conclusos para decisão
15/09/2025, 16:48
Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025, 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025, 19:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/09/2025, 18:44
Conclusos para decisão
03/09/2025, 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025, 15:50
Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025, 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025, 13:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/09/2025, 12:09
Conclusos para despacho
02/09/2025, 11:33
Conclusos para decisão
02/09/2025, 11:09
Expedição de Certidão.
02/09/2025, 10:49
Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025, 03:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025, 16:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/08/2025, 15:26
Conclusos para despacho
21/08/2025, 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025, 10:13
Expedição de Certidão.
18/08/2025, 08:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025, 08:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025, 08:53
Expedição de Certidão.
14/08/2025, 14:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025, 14:30
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025, 22:07
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sergio Palacio (OAB 93388/SP) Processo 0002945-69.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: FABIO MORAIS PALMEIRA - Requisite-se sindicância devidamente concluída com a oitiva do(a) sentenciado(a) FABIO MORAIS PALMEIRA, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia, sobre a falta grave supostamente praticada. Após a juntada da sindicância, abra-se vista ao Ministério Público.
14/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025, 10:36
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 09:45
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/05/2025, 09:45
Conclusos para despacho
12/05/2025, 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025, 12:29
Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025, 04:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025, 09:00
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025, 08:56
Juntada de Outros documentos
06/05/2025, 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025, 14:46
Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025, 04:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025, 10:33
Expedição de Certidão.
28/04/2025, 09:33
Declarada a Remição
28/04/2025, 09:25
Expedição de Certidão.
25/04/2025, 15:49
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
25/04/2025, 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025, 15:48
Conclusos para decisão
24/04/2025, 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025, 10:17
Expedição de Certidão.
22/04/2025, 10:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025, 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025, 10:09
Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025, 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025, 10:53
Mudança de Magistrado
17/03/2025, 12:14
Expedição de Certidão.
14/03/2025, 10:52
Expedição de Certidão.
14/03/2025, 10:52
Homologado o Cálculo
14/03/2025, 10:49
Conclusos para decisão
14/03/2025, 10:17
Expedição de Certidão.
14/03/2025, 09:33
Conclusos para despacho
13/03/2025, 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025, 09:56
Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025, 02:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025, 05:44
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025, 16:44
Expedição de Certidão.
07/03/2025, 16:39
Juntada de Outros documentos
07/03/2025, 16:19
Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025, 02:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025, 00:20
Expedição de Certidão.
25/02/2025, 17:44
Declarada a Remição
25/02/2025, 17:43
Conclusos para despacho
25/02/2025, 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025, 04:52
Juntada de Petição de Resposta
18/02/2025, 15:27
Expedição de Certidão.
18/02/2025, 14:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025, 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025, 14:10
Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025, 03:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025, 00:16
Expedição de Certidão.
12/02/2025, 17:49
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/02/2025, 17:40
Conclusos para decisão
12/02/2025, 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025, 10:40
Expedição de Certidão.
11/12/2024, 10:50
Expedição de Certidão.
27/11/2024, 15:11
Expedição de Certidão.
27/11/2024, 15:11
Concedida Progressão de regime
27/11/2024, 15:07
Conclusos para decisão
27/11/2024, 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024, 11:29
Expedição de Certidão.
22/11/2024, 02:59
Expedição de Certidão.
11/11/2024, 10:58
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
11/11/2024, 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024, 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024, 16:53
Expedição de Certidão.
01/11/2024, 19:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024, 19:48
Expedição de Certidão.
16/10/2024, 15:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024, 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024, 11:25
Expedição de Certidão.
09/10/2024, 14:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024, 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024, 14:21
Expedição de Certidão.
21/05/2024, 12:21
Expedição de Certidão.
21/05/2024, 12:21
Expedição de Certidão.
21/05/2024, 12:21
Homologado o Cálculo
21/05/2024, 12:16
Conclusos para decisão
21/05/2024, 10:47
Conclusos para despacho
15/05/2024, 13:27
Expedição de Certidão.
13/05/2024, 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024, 14:03
Juntada de Outros documentos
07/05/2024, 11:42
Expedição de Certidão.
07/05/2024, 11:41
Expedição de Certidão.
07/05/2024, 11:40
Expedição de Certidão.
26/04/2024, 16:25
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/04/2024, 16:23
Conclusos para decisão
24/04/2024, 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024, 13:30
Expedição de Certidão.
22/04/2024, 11:46
Expedição de Certidão.
15/04/2024, 09:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/04/2024, 09:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024, 13:18
Conclusos para decisão
20/03/2024, 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024, 19:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024, 17:57
Expedição de Ofício.
12/03/2024, 14:20
Expedição de Certidão.
12/03/2024, 11:47
Expedição de Certidão.
12/03/2024, 11:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024, 11:46
Juntada de Outros documentos
08/03/2024, 16:45
Distribuído por competência exclusiva
08/03/2024, 16:30
Documentos
Despacho
•
03/12/2025, 16:17
Decisão
•
13/11/2025, 12:19
Decisão
•
04/11/2025, 19:02
Ato Ordinatório
•
29/10/2025, 18:31
Decisão
•
24/09/2025, 12:38
Despacho
•
16/09/2025, 10:20
Decisão
•
03/09/2025, 18:44
Despacho
•
02/09/2025, 12:09
Despacho
•
21/08/2025, 15:26
Ato Ordinatório
•
18/08/2025, 08:54
Ato Ordinatório
•
14/08/2025, 14:30
Despacho
•
13/05/2025, 09:45
Ato Ordinatório
•
06/05/2025, 08:56
Decisão
•
28/04/2025, 09:25
Ato Ordinatório
•
25/04/2025, 15:48
Ver todos os documentos (33)
Todos os documentos
(33)
Despacho
•
03/12/2025, 16:17
Decisão
•
13/11/2025, 12:19
Decisão
•
04/11/2025, 19:02
Ato Ordinatório
•
29/10/2025, 18:31
Decisão
•
24/09/2025, 12:38
Despacho
•
16/09/2025, 10:20
Decisão
•
03/09/2025, 18:44
Despacho
•
02/09/2025, 12:09
Despacho
•
21/08/2025, 15:26
Ato Ordinatório
•
18/08/2025, 08:54
Ato Ordinatório
•
14/08/2025, 14:30
Despacho
•
13/05/2025, 09:45
Ato Ordinatório
•
06/05/2025, 08:56
Decisão
•
28/04/2025, 09:25
Ato Ordinatório
•
25/04/2025, 15:48
Ato Ordinatório
•
22/04/2025, 10:09
Decisão
•
14/03/2025, 10:49
Ato Ordinatório
•
07/03/2025, 16:44
Decisão
•
25/02/2025, 17:43
Ato Ordinatório
•
18/02/2025, 14:10
Decisão
•
12/02/2025, 17:39
Decisão
•
27/11/2024, 15:07
Ato Ordinatório
•
11/11/2024, 10:58
Ato Ordinatório
•
01/11/2024, 19:48
Ato Ordinatório
•
16/10/2024, 15:53
Ato Ordinatório
•
09/10/2024, 14:21
Decisão
•
21/05/2024, 12:16
Decisão
•
26/04/2024, 16:23
Despacho
•
15/04/2024, 09:04
Ato Ordinatório
•
12/03/2024, 11:46
Despacho
•
08/03/2024, 16:30
Despacho
•
08/03/2024, 16:29
Decisão
•
08/03/2024, 16:29