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Execucao Da PenaPrestação de Serviços à ComunidadePena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

RAFAEL ALVES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

ELIAS ALVES DOS SANTOS

OAB/SP 260990·CPF

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Ofício.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Concedido o Indulto

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: RAFAEL ALVES DA SILVA - À Defesa para que se manifeste sobre a cota Ministerial. Intimação - ADV: Elias Alves dos Santos (OAB 260990/SP) Processo 0013664-50.2020.8.26.0050 - Execução da Pena -

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Todas as movimentações(59)