Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000499-61.2025.8.26.0431 - TJSP | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 2.929,18

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Pederneiras

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal

Partes do Processo

CELINA SACON ZEBINI

CPF

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP 143911·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 10:03

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 16:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2026, 16:27

Conclusos para decisão

02/02/2026, 16:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/11/2025, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/08/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 05:34

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 16:11

Todas as movimentações(52)

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 10:03

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 17:01

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 16:27

Decisão

•21/07/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 16:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2026, 16:27

Conclusos para decisão

02/02/2026, 16:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/11/2025, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/08/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 05:34

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 08:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/07/2025, 08:57

Conclusos para decisão

18/07/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 10:09

Julgada Procedente a Ação

16/07/2025, 10:09

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 05:52

Juntada de Petição de Réplica

04/06/2025, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 20:58

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 20:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 11:44

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

23/05/2025, 06:31

Juntada de Petição de Contestação

21/05/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 13:05

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP) Processo 1000499-61.2025.8.26.0431 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Celina Sacon Zebini - Vistos. Pgs. 82/84. Recebo o aditamento. Considerando os fundamentos jurídicos da lide sub judice, bem como a impossibilidade de transação sobre os interesses da Fazenda Pública, resta dispensada a audiência de conciliação. Cite-se a Fazenda Pública para contestar, no prazo de trinta (30) dias, a contar da intimação. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:33

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

13/05/2025, 09:11

Conclusos para decisão

11/05/2025, 21:47

Conclusos para despacho

10/04/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 19:29

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2025, 10:03

Conclusos para despacho

20/03/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 22:05

Conclusos para despacho

07/03/2025, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 20:07

Determinada a Emenda à Inicial

06/03/2025, 18:21

Conclusos para decisão

06/03/2025, 14:13

Distribuído por competência exclusiva

06/03/2025, 11:47

Sentença

•16/07/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 06:31

Decisão

•13/05/2025, 09:11

Despacho

•24/03/2025, 10:03

Decisão

•06/03/2025, 18:21