Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/10/2025 Petição Nº 870175/2024 - EDcl no AgInt no
02/10/2025, 00:56
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/10/2025 Petição Nº 863127/2024 - EDcl no AgInt no
02/10/2025, 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
01/10/2025, 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
01/10/2025, 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
01/10/2025, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
01/10/2025, 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
01/10/2025, 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
01/10/2025, 02:01
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0862929 - EDcl no AREsp 1980045 - Publicação prevista para 02/10/2025
30/09/2025, 15:50
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0870175 - EDcl no AgInt no AREsp 1980045 - Publicação prevista para 02/10/2025
30/09/2025, 15:50
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•30/09/2025, 15:50
EMENTA / ACORDÃO
•30/09/2025, 15:50
02/10/2025, 01:19
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/10/2025 Petição Nº 870175/2024 - EDcl no AgInt no
02/10/2025, 00:56
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/10/2025 Petição Nº 863127/2024 - EDcl no AgInt no
02/10/2025, 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
01/10/2025, 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
01/10/2025, 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
01/10/2025, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
01/10/2025, 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
01/10/2025, 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
01/10/2025, 02:01
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0862929 - EDcl no AREsp 1980045 - Publicação prevista para 02/10/2025
30/09/2025, 15:50
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0870175 - EDcl no AgInt no AREsp 1980045 - Publicação prevista para 02/10/2025
30/09/2025, 15:50
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0863127 - EDcl no AgInt no AREsp 1980045 - Publicação prevista para 02/10/2025
30/09/2025, 15:50
Embargos de Declaração de BRASIL DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00862929/2024 - EDcl no AREsp 1980045/SP
30/09/2025, 00:00
Embargos de Declaração de PAULO MIGUEL MARRACCINI, JOÃO CARLOS SANT'ANA e ALLIANZ DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00863127/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 1980045/SP
30/09/2025, 00:00
Embargos de Declaração de NORWAGEN - ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00870175/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 1980045/SP
29/09/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/09/2025
05/09/2025, 01:05
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/09/2025
05/09/2025, 01:05
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/09/2025
05/09/2025, 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/09/2025, 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/09/2025, 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/09/2025, 01:05
Incluído em pauta para 23/09/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00870175/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 1980045/SP
03/09/2025, 14:36
Incluído em pauta para 23/09/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00862929/2024 - EDcl no AREsp 1980045/SP
03/09/2025, 14:36
Incluído em pauta para 23/09/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00863127/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 1980045/SP
03/09/2025, 14:36
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)
21/10/2024, 20:15
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 931404/2024
21/10/2024, 19:41
Protocolizada Petição 931404/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/10/2024
21/10/2024, 19:24
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 900222/2024
11/10/2024, 15:01
Protocolizada Petição 900222/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/10/2024
11/10/2024, 14:43
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 898736/2024
11/10/2024, 06:21
Protocolizada Petição 898736/2024 (PET - PETIÇÃO) em 10/10/2024
10/10/2024, 20:28
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 04/10/2024 Petição Nº 870175/2024 -
04/10/2024, 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
03/10/2024, 18:15
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 870175/2024. Publicação prevista para 04/10/2024)
02/10/2024, 18:37
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 870404/2024
02/10/2024, 17:51
Protocolizada Petição 870404/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/10/2024
02/10/2024, 17:39
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 870175/2024
02/10/2024, 17:31
Protocolizada Petição 870175/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 02/10/2024
02/10/2024, 17:19
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 02/10/2024 Petição Nº 862929/2024 -
02/10/2024, 05:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
01/10/2024, 18:15
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 862929/2024. Publicação prevista para 02/10/2024)
01/10/2024, 16:00
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 863127/2024
01/10/2024, 11:51
Protocolizada Petição 863127/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/10/2024
01/10/2024, 11:38
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 862929/2024
01/10/2024, 11:21
Protocolizada Petição 862929/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/10/2024
01/10/2024, 11:08
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 845303/2024
25/09/2024, 17:11
Protocolizada Petição 845303/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/09/2024
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
24/09/2024, 21:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
24/09/2024, 21:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
24/09/2024, 21:58
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0251020 - AgInt no AREsp 1980045 - Publicação prevista para 25/09/2024
24/09/2024, 13:40
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0250121 - AgInt no AREsp 1980045 - Publicação prevista para 25/09/2024
24/09/2024, 13:40
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0270729 - AgInt no AREsp 1980045 - Publicação prevista para 25/09/2024
24/09/2024, 13:30
Conhecido o recurso de NORWAGEN - ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00270729/2024 - AgInt no AREsp 1980045/SP
24/09/2024, 00:00
Conhecido o recurso de BRASIL DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00250121/2024 - AgInt no AREsp 1980045/SP
24/09/2024, 00:00
Conhecido o recurso de PAULO MIGUEL MARRACCINI, JOÃO CARLOS SANT'ANA e ALLIANZ DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00251020/2024 - AgInt no AREsp 1980045/SP
23/09/2024, 23:59
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 810001/2024
16/09/2024, 15:41
Protocolizada Petição 810001/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 16/09/2024
16/09/2024, 15:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000177-2024-AJC-3T)
11/09/2024, 08:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000177-2024-AJC-3T)
11/09/2024, 08:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000177-2024-AJC-3T)
11/09/2024, 08:26
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/09/2024
06/09/2024, 05:27
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/09/2024
06/09/2024, 05:27
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/09/2024
06/09/2024, 05:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
05/09/2024, 18:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
05/09/2024, 18:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
05/09/2024, 18:50
Incluído em pauta para 17/09/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00250121/2024 - AgInt no AREsp 1980045/SP
05/09/2024, 13:13
Incluído em pauta para 17/09/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00251020/2024 - AgInt no AREsp 1980045/SP
05/09/2024, 13:13
Incluído em pauta para 17/09/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00270729/2024 - AgInt no AREsp 1980045/SP
05/09/2024, 13:13
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)
16/05/2024, 20:15
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 400111/2024
16/05/2024, 19:51
Protocolizada Petição 400111/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/05/2024
16/05/2024, 19:36
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 355131/2024
06/05/2024, 10:11
Protocolizada Petição 355131/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/05/2024
06/05/2024, 09:59
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 351889/2024
03/05/2024, 17:51
Protocolizada Petição 351889/2024 (PET - PETIÇÃO) em 03/05/2024
03/05/2024, 17:21
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 338572/2024
30/04/2024, 08:51
Protocolizada Petição 338572/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/04/2024
29/04/2024, 22:30
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 334844/2024
29/04/2024, 12:41
Protocolizada Petição 334844/2024 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 29/04/2024
29/04/2024, 12:22
Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 295554/2024
17/04/2024, 17:11
Protocolizada Petição 295554/2024 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 17/04/2024
17/04/2024, 14:22
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 16/04/2024 Petição Nº 270729/2024 -
16/04/2024, 05:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
15/04/2024, 18:29
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 270729/2024. Publicação prevista para 16/04/2024)
15/04/2024, 08:00
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 270729/2024
10/04/2024, 16:04
Protocolizada Petição 270729/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/04/2024
10/04/2024, 15:49
Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 264844/2024
09/04/2024, 12:36
Protocolizada Petição 264844/2024 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 09/04/2024
09/04/2024, 12:10
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 08/04/2024 Petição Nº 250121/2024 -
08/04/2024, 05:11
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 08/04/2024 Petição Nº 251020/2024 -
08/04/2024, 05:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
05/04/2024, 19:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
05/04/2024, 19:03
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 250121/2024. Publicação prevista para 08/04/2024)
05/04/2024, 16:03
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 251020/2024. Publicação prevista para 08/04/2024)
05/04/2024, 16:03
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 251020/2024
04/04/2024, 17:02
Protocolizada Petição 251020/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/04/2024
04/04/2024, 16:48
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 250121/2024
04/04/2024, 15:03
Protocolizada Petição 250121/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/04/2024
04/04/2024, 14:41
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 200970/2024
15/03/2024, 15:51
Protocolizada Petição 200970/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/03/2024
15/03/2024, 15:44
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2024
15/03/2024, 05:08
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2024
15/03/2024, 05:08
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2024
15/03/2024, 05:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/03/2024, 19:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/03/2024, 19:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/03/2024, 19:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/03/2024
14/03/2024, 14:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/03/2024
14/03/2024, 14:40
Conheço do agravo de NORWAGEN - ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento
14/03/2024, 14:40
Conheço do agravo de BRASIL DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento
14/03/2024, 14:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/03/2024
14/03/2024, 14:40
Conheço do agravo de ALLIANZ DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA, JOÃO CARLOS SANT'ANA e PAULO MIGUEL MARRACCINI para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento
14/03/2024, 14:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)
27/02/2024, 18:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
27/02/2024, 18:10
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 134928/2024
27/02/2024, 18:01
Protocolizada Petição 134928/2024 (PET - PETIÇÃO) em 27/02/2024
27/02/2024, 17:53
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2024
21/02/2024, 05:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
20/02/2024, 18:54
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (Publicação prevista para 21/02/2024)
20/02/2024, 11:26
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 853037/2023
28/08/2023, 20:11
Protocolizada Petição 853037/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 28/08/2023
28/08/2023, 20:02
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD
17/11/2021, 08:25
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA
17/11/2021, 08:01
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
08/11/2021, 17:10
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
08/11/2021, 17:06
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
14/10/2021, 15:23
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
14/10/2021, 15:00
Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
27/09/2021, 21:06
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO