Execução da Pena 0003889-13.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Criminal de Itatiba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

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Movimentações

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 14:55

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 11:15

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 14:47

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 14:47

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/01/2026, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 18:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2026, 16:28

Conclusos para despacho

21/01/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 09:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/01/2026, 09:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/01/2026, 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/01/2026, 09:23

Todas as movimentações(319)

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 14:55

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 11:15

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 14:47

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 14:47

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 14:47

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 12:56

Despacho

•21/01/2026, 16:28

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Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/01/2026, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 18:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2026, 16:28

Conclusos para despacho

21/01/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 09:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/01/2026, 09:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/01/2026, 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/01/2026, 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/01/2026, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/01/2026, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/01/2026, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/12/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 05:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 21:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/12/2025, 20:41

Conclusos para decisão

05/12/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 13:22

Juntada de Certidão

05/12/2025, 11:52

Expedição de Mandado.

05/12/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 10:59

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 15:04

Concedida Progressão de regime

25/11/2025, 15:03

Conclusos para decisão

17/11/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2025, 16:05

Conclusos para decisão

06/11/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 20:15

Conclusos para decisão

29/10/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 11:26

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 01:08

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 08:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2025, 08:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/09/2025, 16:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/09/2025, 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2025, 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2025, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/09/2025, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/09/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/09/2025, 11:04

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 11:04

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 17:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/09/2025, 17:05

Conclusos para decisão

03/09/2025, 09:42

Processo Desarquivado Com Reabertura

03/09/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 09:40

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 09:40

Juntada de Mandado

03/09/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 17:05

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

11/08/2025, 11:51

Expedição de Mandado.

11/08/2025, 11:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2025, 08:06

Conclusos para decisão

22/07/2025, 11:22

Conclusos para despacho

18/07/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 10:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2025, 09:21

Conclusos para despacho

26/06/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 09:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/06/2025, 09:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/06/2025, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/06/2025, 09:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/06/2025, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/06/2025, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/06/2025, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/06/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 19:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/06/2025, 18:14

Expedição de Mandado.

23/06/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 15:01

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 15:00

Conclusos para decisão

23/06/2025, 12:09

Conclusos para despacho

18/06/2025, 16:27

Conclusos para decisão

18/06/2025, 15:09

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 14:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/06/2025, 09:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/06/2025, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/06/2025, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/06/2025, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/06/2025, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/06/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/06/2025, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2025, 08:51

Conclusos para despacho

09/06/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 09:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/06/2025, 09:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/06/2025, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/06/2025, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/06/2025, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/06/2025, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/06/2025, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/06/2025, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/06/2025, 12:31

Conclusos para decisão

03/06/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 19:14

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 13:58

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 13:52

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 13:52

Expedição de Alvará.

19/05/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 10:11

Concedida Progressão de regime

19/05/2025, 08:55

Conclusos para decisão

15/05/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 21:21

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jamila Goldani Bordin (OAB 479898/SP) Processo 0003889-13.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Alexandre José de Souza - Alexandre José de Souza (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz, CPF: 053.063.646-83, MTR: 816261-2, RG: 52.195.496, RJI: 182262849-56)

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:35

Declarada a Remição

12/05/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 09:43

Conclusos para despacho

06/05/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 05:13

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:27

Declarada a Remição

31/01/2025, 16:24

Conclusos para despacho

28/01/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 01:14

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 22:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2025, 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 22:34

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 07:11

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 07:11

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 19:14

Declarada a Remição

21/10/2024, 19:13

Conclusos para despacho

18/10/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 06:44

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 19:11

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 01:54

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 17:47

Declarada a Remição

27/08/2024, 17:45

Conclusos para despacho

20/08/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 23:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2024, 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2024, 23:25

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 18:43

Declarada a Remição

23/05/2024, 18:42

Conclusos para despacho

22/05/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 19:02

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

10/05/2024, 19:02

Conclusos para decisão

09/05/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 15:57

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 21:26

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 19:31

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 18:19

Concedida Progressão de regime

10/04/2023, 18:19

Conclusos para decisão

04/04/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 17:42

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/04/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 19:58

Declarada a Remição

20/03/2023, 19:57

Conclusos para despacho

16/03/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 18:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 13:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2023, 09:07

Conclusos para despacho

06/03/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 10:34

Juntada de Ofício

25/01/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 16:11

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 19:01

Decisão

24/01/2022, 19:00

Conclusos para despacho

24/01/2022, 12:15

Juntada de Outros documentos

24/01/2022, 12:14

Juntada de Outros documentos

20/01/2022, 15:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2022, 19:01

Conclusos para despacho

18/01/2022, 09:28

Juntada de Outros documentos

18/01/2022, 09:28

Juntada de Outros documentos

17/01/2022, 11:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2022, 18:19

Juntada de Certidão

12/01/2022, 18:27

Conclusos para despacho

12/01/2022, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 23:25

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2022, 13:49

Juntada de Outros documentos

07/01/2022, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 23:13

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2021, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 11:35

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 14:04

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 14:04

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 14:04

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 14:03

Unificação e Soma de Penas

02/10/2020, 17:36

Conclusos para decisão

02/10/2020, 11:14

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 11:13

Apensado ao processo

02/10/2020, 11:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/10/2020, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/10/2020, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/10/2020, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/10/2020, 21:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/09/2020, 16:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/09/2020, 13:57

Conclusos para decisão

25/09/2020, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 08:26

Juntada de Certidão

19/08/2020, 12:51

Mudança de Classe Processual

19/08/2020, 12:50

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 13:11

Homologado o Cálculo

20/07/2020, 13:10

Conclusos para decisão

20/07/2020, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 16:58

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 17:37

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2020, 17:37

Juntada de Outros documentos

16/07/2020, 17:36

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

16/07/2020, 17:33

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 14:41

Homologado o Cálculo

08/05/2020, 14:40

Conclusos para decisão

08/05/2020, 14:30

Conclusos para despacho

07/05/2020, 21:41

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 11:42

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 14:35

Expedição de Ofício.

31/03/2020, 10:17

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 14:20

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2020, 14:19

Juntada de Outros documentos

30/03/2020, 14:15

Distribuído por competência exclusiva

30/03/2020, 12:16

Decisão

•05/12/2025, 20:41

Decisão

•25/11/2025, 15:03

Despacho

•06/11/2025, 16:05

Despacho

•30/10/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•21/09/2025, 08:53

Decisão

•03/09/2025, 17:05

Decisão

•23/07/2025, 08:06

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 14:55

Despacho

•27/06/2025, 09:21

Decisão

•23/06/2025, 18:14

Despacho

•10/06/2025, 08:51

Todos os documentos(52)

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 12:56

Despacho

•21/01/2026, 16:28

Decisão

•05/12/2025, 20:41

Decisão

•25/11/2025, 15:03

Despacho

•06/11/2025, 16:05

Despacho

•30/10/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•21/09/2025, 08:53

Decisão

•03/09/2025, 17:05

Decisão

•23/07/2025, 08:06

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 14:55

Despacho

•27/06/2025, 09:21

Decisão

•23/06/2025, 18:14

Despacho

•10/06/2025, 08:51

Decisão

•03/06/2025, 12:31

Decisão

•19/05/2025, 08:55

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 09:14

Decisão

•12/05/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 10:33

Decisão

•31/01/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 22:34

Decisão

•21/10/2024, 19:13

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 14:44

Decisão

•27/08/2024, 17:45

Ato Ordinatório

•18/08/2024, 23:25

Decisão

•23/05/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 17:56

Decisão

•10/05/2024, 19:02

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 14:12

Decisão

•10/04/2023, 18:19

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 10:14

Decisão

•20/03/2023, 19:57

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 17:04

Despacho

•10/03/2023, 09:07

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 10:34

Decisão

•24/01/2022, 19:00

Despacho

•19/01/2022, 19:01

Despacho

•13/01/2022, 18:19

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 14:17

Decisão

•02/10/2020, 17:36

Decisão

•25/09/2020, 13:57

Decisão

•20/07/2020, 13:10

Ato Ordinatório

•16/07/2020, 17:37

Acórdão

•16/07/2020, 17:33

Decisão

•08/05/2020, 14:40

Ato Ordinatório

•30/03/2020, 14:19

Sentença

•30/03/2020, 12:16

Decisão

•30/03/2020, 12:16