Execução da Pena 0003237-70.2019.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Criminal de Tatui

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

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Autor

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OAB/SP 450626·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/05/2025, 09:02

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/05/2025, 09:02

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

16/05/2025, 10:30

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

16/05/2025, 10:30

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

15/05/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:12

Certidão de Cartório Expedida

13/05/2025, 09:56

Remetido ao DJE

13/05/2025, 09:24

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/05/2025, 16:37

Conclusos para Decisão

12/05/2025, 16:03

Certidão de Cartório Expedida

10/04/2025, 15:36

Recurso Interposto

10/04/2025, 15:27

Petição Juntada

10/04/2025, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 02:07

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

09/04/2025, 19:01

Todas as movimentações(138)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/05/2025, 09:02

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/05/2025, 09:02

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

16/05/2025, 10:30

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

16/05/2025, 10:30

Documentos

Decisão

•12/05/2025, 16:37

Decisão

•08/04/2025, 18:09

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Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

15/05/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:12

Certidão de Cartório Expedida

13/05/2025, 09:56

Remetido ao DJE

13/05/2025, 09:24

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/05/2025, 16:37

Conclusos para Decisão

12/05/2025, 16:03

Certidão de Cartório Expedida

10/04/2025, 15:36

Recurso Interposto

10/04/2025, 15:27

Petição Juntada

10/04/2025, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 02:07

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

09/04/2025, 19:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/04/2025, 14:32

Mandado Expedido

09/04/2025, 14:31

Certidão de Cartório Expedida

09/04/2025, 14:31

Alvará de Soltura Expedido

09/04/2025, 14:31

Atestado de Pena Expedido

09/04/2025, 14:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/04/2025, 10:02

Remetido ao DJE

09/04/2025, 01:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/04/2025, 18:15

Concedida Progressão de regime

08/04/2025, 18:09

Atestado de Pena Expedido

08/04/2025, 13:02

Conclusos para Decisão

07/04/2025, 16:58

Petição Juntada

07/04/2025, 16:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/04/2025, 08:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 08:55

Petição Juntada

07/04/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:38

Remetido ao DJE

04/04/2025, 05:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/04/2025, 03:57

Declarada a Remição

04/04/2025, 03:56

Conclusos para Despacho

03/04/2025, 09:58

Petição Juntada

02/04/2025, 18:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/04/2025, 22:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 22:24

Petição Juntada

01/04/2025, 22:24

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

28/01/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 02:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/01/2025, 11:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/01/2025, 11:17

Atestado de Pena Expedido

24/01/2025, 11:17

Remetido ao DJE

24/01/2025, 00:14

Declarada a Remição

23/01/2025, 18:01

Conclusos para Despacho

20/01/2025, 09:42

Petição Juntada

17/01/2025, 16:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/01/2025, 08:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 08:15

Petição Juntada

16/01/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 03:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/01/2025, 06:46

Atestado de Pena Expedido

15/01/2025, 06:46

Remetido ao DJE

15/01/2025, 00:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/01/2025, 17:15

Declarada a Remição

14/01/2025, 17:12

Conclusos para Despacho

09/01/2025, 09:45

Petição Juntada

08/01/2025, 13:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/01/2025, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/01/2025, 10:42

Petição Juntada

02/01/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 03:08

Remetido ao DJE

02/12/2024, 09:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/12/2024, 08:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/12/2024, 08:36

Homologada a Falta Disciplinar

02/12/2024, 08:35

Conclusos para Despacho

25/11/2024, 11:47

Petição Juntada

25/11/2024, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 02:19

Remetido ao DJE

22/11/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2024, 12:43

Petição Juntada

21/11/2024, 22:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/11/2024, 08:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

19/11/2024, 08:09

Falta Média Juntada

19/11/2024, 08:08

Pedido de Habilitação Juntado

01/10/2024, 10:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/09/2024, 08:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2024, 08:47

Conclusos para Despacho

26/09/2024, 09:05

SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

25/09/2024, 21:41

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 21:42

Guia de Recolhimento Juntada

15/02/2024, 16:50

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

15/02/2024, 16:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

15/02/2024, 13:16

Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP)

15/02/2024, 13:06

Certidão de Cartório Expedida

15/02/2024, 13:00

Certidão Juntada

15/02/2024, 12:59

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 02:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/05/2023, 13:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/05/2023, 13:22

Atestado de Pena Expedido

17/05/2023, 13:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/05/2023, 17:11

Concedida Progressão de regime

15/05/2023, 17:10

Conclusos para Decisão

14/05/2023, 16:57

Petição Juntada

12/05/2023, 17:13

Petição Intermediária Digitalização Juntada

10/05/2023, 19:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/05/2023, 17:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2023, 17:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/05/2023, 17:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/05/2023, 17:30

Atestado de Pena Expedido

10/05/2023, 17:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/05/2023, 17:11

Declarada a Remição

10/05/2023, 17:10

Conclusos para Despacho

09/05/2023, 12:10

Petição Juntada

08/05/2023, 19:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/05/2023, 21:03

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/05/2023, 21:03

Boletim Informativo Atualizado Juntado

04/05/2023, 21:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/05/2023, 20:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2023, 20:58

SAP - Atestado de Trabalho Juntado

04/05/2023, 20:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/02/2021, 17:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/02/2021, 17:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/02/2021, 17:04

Mudança de Classe Processual

11/02/2021, 17:03

Proferido Despacho

10/02/2021, 18:16

Conclusos para Despacho

09/02/2021, 09:28

Documento Juntado

09/02/2021, 09:27

Petição Juntada

21/08/2019, 19:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/08/2019, 16:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/08/2019, 16:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/08/2019, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2019, 16:33

Atestado de Pena Expedido

20/08/2019, 16:32

Certidão Urgente Expedida

20/08/2019, 13:44

Apensado ao processo

20/08/2019, 13:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/05/2019, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2019, 11:10

Petição Juntada

03/05/2019, 15:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/05/2019, 11:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/05/2019, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

02/05/2019, 11:30

Atestado de Pena Expedido

02/05/2019, 11:29

Ofício Expedido

02/05/2019, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2019, 09:54

Folha de Antecedentes Juntada

30/04/2019, 15:41

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

30/04/2019, 15:37

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 08:55

Decisão

•04/04/2025, 03:56

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 22:24

Decisão

•23/01/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 08:15

Decisão

•14/01/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•02/01/2025, 10:42

Decisão

•02/12/2024, 08:35

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 08:09

Despacho

•27/09/2024, 08:47

Decisão

•15/05/2023, 17:10

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 17:32

Todos os documentos(46)

Decisão

•12/05/2025, 16:37

Decisão

•08/04/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 08:55

Decisão

•04/04/2025, 03:56

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 22:24

Decisão

•23/01/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 08:15

Decisão

•14/01/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•02/01/2025, 10:42

Decisão

•02/12/2024, 08:35

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 08:09

Despacho

•27/09/2024, 08:47

Decisão

•15/05/2023, 17:10

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 17:32

Decisão

•10/05/2023, 17:10

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 21:03

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 20:58

Despacho

•10/02/2021, 18:16

Acórdão

•09/02/2021, 09:28

Acórdão

•09/02/2021, 09:28

Acórdão

•09/02/2021, 09:28

Acórdão

•09/02/2021, 09:28

Acórdão

•09/02/2021, 09:28

Acórdão

•09/02/2021, 09:28

Acórdão

•09/02/2021, 09:28

Acórdão

•09/02/2021, 09:28

Acórdão

•09/02/2021, 09:28

Acórdão

•09/02/2021, 09:28

Acórdão

•09/02/2021, 09:28

Acórdão

•09/02/2021, 09:28

Acórdão

•09/02/2021, 09:28

Acórdão

•09/02/2021, 09:27

Acórdão

•09/02/2021, 09:27

Acórdão

•09/02/2021, 09:27

Acórdão

•09/02/2021, 09:27

Acórdão

•09/02/2021, 09:27

Acórdão

•09/02/2021, 09:27

Acórdão

•09/02/2021, 09:27

Acórdão

•09/02/2021, 09:27

Acórdão

•09/02/2021, 09:27

Ato Ordinatório

•20/08/2019, 16:33

Ato Ordinatório

•13/05/2019, 11:10

Ato Ordinatório

•02/05/2019, 11:30

Ato Ordinatório

•02/05/2019, 09:54

Decisão

•30/04/2019, 15:38