Embargos à Execução Fiscal 1000361-50.2022.8.26.0512 - TJSP | JusConsulta

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NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 6.659,37

Órgão julgador

Vara Unica de Rio Grande da Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Embargos à Execução Fiscal · Vara Unica de Rio Grande da Serra 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · João Alberto Pezarini

Partes do Processo

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE RIO GRANDE DA SERRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IZABELLA NEIVA EULALIO BELLIZIA SCARABICHI

OAB/SP 112851·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2025.

07/10/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 06:34

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 13:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2025, 13:48

Conclusos para despacho

27/08/2025, 11:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/08/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Rio Grande da Serra; Advogado: Alexandre Robinson R da Silva (OAB: 134814/SP) (Procurador); Apelado: Cptm - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos; Advogada: Izabella Neiva Eulalio Bellizia Scarabichi (OAB: 112851/SP) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 06/05/2025 1000361-50.2022.8.26.0512; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Rio Grande da Serra; Vara: Vara Única; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1000361-50.2022.8.26.0512; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/05/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 09:30

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2025.

07/10/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 06:34

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 13:49

Documentos

Despacho

•27/08/2025, 13:48

Despacho

•14/04/2025, 09:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2025, 13:48

Conclusos para despacho

27/08/2025, 11:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/08/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Rio Grande da Serra; Advogado: Alexandre Robinson R da Silva (OAB: 134814/SP) (Procurador); Apelado: Cptm - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos; Advogada: Izabella Neiva Eulalio Bellizia Scarabichi (OAB: 112851/SP) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 06/05/2025 1000361-50.2022.8.26.0512; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Rio Grande da Serra; Vara: Vara Única; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1000361-50.2022.8.26.0512; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/05/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 09:30

Conclusos para despacho

30/01/2025, 16:37

Juntada de Petição de Contra-razões

30/01/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2024, 16:12

Conclusos para despacho

16/09/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 06:38

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 14:45

Apensado ao processo

15/08/2024, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2024, 23:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 00:00

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

07/04/2024, 21:13

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 19:20

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 15:56

Conclusos para despacho

04/12/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2023, 11:09

Conclusos para despacho

28/07/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 00:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/06/2023, 15:10

Juntada de Petição de Contestação

04/06/2022, 19:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/05/2022, 20:00

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2022, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 17:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2022, 17:31

Conclusos para decisão

16/05/2022, 11:04

Distribuído por dependência

27/04/2022, 02:02

Decisão

•19/12/2024, 16:12

Sentença

•07/04/2024, 21:13

Despacho

•09/11/2023, 11:09

Decisão

•19/06/2023, 15:10

Decisão

•16/05/2022, 17:31