Execução Fiscal 0005023-91.2004.8.26.0581 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2004

Valor da Causa

R$ 3.374,79

Órgão julgador

01 Cumulativa de Sao Manuel

Partes do Processo

FAZENDA MUNICIPAL DE SAO MANUEL

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MANUEL

CNPJ

Autor

IRENE PAULA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAIR JOSE MICHELETTO

OAB/SP 63711·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2026, 05:03

Juntada de Certidão

27/04/2026, 04:23

Expedição de Carta.

24/04/2026, 10:54

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

24/04/2026, 10:53

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 10:52

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 10:52

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 10:52

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 10:52

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

02/03/2026, 14:03

Bloqueio/penhora on line

01/03/2026, 11:55

Conclusos para decisão

26/02/2026, 14:53

Reativação de Processo Suspenso

26/02/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 02:12

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 15:01

Suspensão do Prazo

02/12/2025, 23:23

Todas as movimentações(90)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2026, 05:03

Juntada de Certidão

27/04/2026, 04:23

Expedição de Carta.

24/04/2026, 10:54

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

24/04/2026, 10:53

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 10:52

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 10:53

Decisão

•01/03/2026, 11:55

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 10:52

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 10:52

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 10:52

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

02/03/2026, 14:03

Bloqueio/penhora on line

01/03/2026, 11:55

Conclusos para decisão

26/02/2026, 14:53

Reativação de Processo Suspenso

26/02/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 02:12

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 15:01

Suspensão do Prazo

02/12/2025, 23:23

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 03:55

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 18:56

Suspensão do Prazo

29/08/2025, 03:14

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 10:04

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

16/07/2025, 10:03

Conclusos para decisão

15/07/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 13:08

Ato ordinatório

30/06/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 05:34

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

02/04/2025, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

14/01/2025, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

10/12/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 09:43

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 14:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 13:52

Juntada de Mandado

21/11/2024, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2024, 00:00

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

15/10/2024, 16:24

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

26/04/2024, 09:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jair Jose Micheletto (OAB 63711/SP) Processo 0005023-91.2004.8.26.0581 - Execução Fiscal - Exeqte: Fazenda Municipal de Sao Manuel - Vistos. 01. Tendo em vista que foram tornados indisponíveis ativos financeiros existentes em nome da parte devedora (fls. 80/81), intime-se a parte executada, pessoalmente ou na pessoa de seu procurador devidamente constituído nos autos, para que, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove a existência de alguma das situações descritas no artigo 854, §

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:43

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:31

Convertido o Bloqueio em Penhora

31/08/2023, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 11:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

30/08/2023, 10:03

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

21/07/2023, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

14/07/2023, 16:32

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 16:31

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

26/05/2023, 11:48

Reativação do Processo

26/05/2023, 11:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

16/03/2022, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2022, 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2022, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 17:44

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

15/12/2021, 18:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

19/08/2021, 15:22

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 14:18

Baixa Definitiva

25/05/2021, 10:56

Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral

16/07/2014, 15:00

Arquivado Provisoriamente em Cartório

11/07/2014, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2014, 18:16

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

07/07/2014, 16:56

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

13/06/2014, 10:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/04/2014, 16:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/04/2014, 15:56

Autos no Prazo

28/02/2014, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2014, 11:41

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

21/01/2014, 15:01

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

18/09/2013, 16:25

Autos no Prazo

18/09/2013, 11:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

02/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

02/04/2013, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

18/03/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

15/03/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

22/11/2012, 00:00

Aguardando Providências

01/11/2012, 00:00

Aguardando Expedição

26/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

23/10/2012, 00:00

Despacho Proferido

22/10/2012, 00:00

Aguardando Prazo

16/10/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

15/06/2012, 00:00

Aguardando Prazo

28/03/2012, 00:00

Aguardando Expedição

27/02/2012, 00:00

Despacho Proferido

16/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

16/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

16/02/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

21/09/2011, 00:00

Despacho

•16/07/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 12:57