Execução da Pena 0000553-52.2018.8.26.0443 - TJSP | JusConsulta

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Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Piedade

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Piedade

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EVELYN CRISTINA SCHUMACHER

OAB/SP 351538·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 16:08

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2026, 14:39

Conclusos para despacho

27/02/2026, 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2026, 14:31

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:10

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 11:01

Expedição de Ofício.

27/01/2026, 16:40

Expedição de Mandado.

27/01/2026, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 15:23

Todas as movimentações(329)

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 16:08

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2026, 14:39

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 14:39

Decisão

•22/01/2026, 15:23

Conclusos para despacho

27/02/2026, 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2026, 14:31

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:10

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 11:01

Expedição de Ofício.

27/01/2026, 16:40

Expedição de Mandado.

27/01/2026, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 15:23

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

22/01/2026, 15:23

Conclusos para decisão

16/01/2026, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 12:50

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 12:47

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 03:15

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/10/2025, 09:50

Juntada de Certidão

22/10/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2025, 23:30

Conclusos para despacho

15/10/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 23:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2025, 22:34

Conclusos para despacho

08/10/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 21:33

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2025, 13:57

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 13:37

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 13:51

Suspensão do Prazo

09/08/2025, 01:22

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

28/07/2025, 13:34

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 17:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2025, 15:51

Conclusos para despacho

13/06/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 19:51

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2025, 14:59

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 14:56

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2025 02:23:34, 1ª Vara.

05/06/2025, 14:23

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 14:12

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 13:55

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 13:54

Juntada de Mandado

04/06/2025, 13:51

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 09:14

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 09:13

Expedição de Ofício.

26/05/2025, 16:55

Juntada de Mandado

26/05/2025, 16:32

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

26/05/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/05/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 18:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2025, 15:42

Conclusos para decisão

16/05/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 19:01

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Evelyn Cristina Schumacher (OAB 351538/SP) Processo 0000553-52.2018.8.26.0443 - Execução da Pena - Exectdo: Marcelo de Oliveira Ribeiro - Fica a nobre defensora intimada a se manifestar sobre o requerido à fls. 312/314 e 343.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 09:30

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 09:23

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 09:23

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 09:22

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 22:52

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 01:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 13:35

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2025, 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2025, 10:14

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 10:11

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 10:36

Suspensão do Prazo

07/11/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 11:48

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 11:40

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 07:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2024, 15:40

Conclusos para despacho

07/10/2024, 10:14

Expedição de Mandado.

07/10/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2024, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2024, 10:33

Expedição de Mandado.

05/09/2024, 16:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2024, 14:16

Conclusos para despacho

19/08/2024, 10:39

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 19:55

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2024, 15:06

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 15:03

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 09:55

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

09/05/2024, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 01:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2024, 16:32

Conclusos para despacho

08/05/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2024, 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2024, 14:42

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 14:42

Suspensão do Prazo

21/04/2024, 16:29

Expedição de Mandado.

11/04/2024, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 04:03

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

25/03/2024, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 04:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2024, 16:31

Conclusos para despacho

22/03/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 06:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2024, 15:07

Conclusos para despacho

20/03/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 12:15

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 12:10

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 12:05

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 16:09

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 10:27

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 17:04

Expedição de Ofício.

14/01/2024, 19:39

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 12:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2023, 12:16

Conclusos para despacho

28/11/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 14:15

Juntada de Ofício

24/03/2023, 16:07

Juntada de Ofício

24/03/2023, 16:06

Juntada de Ofício

25/01/2023, 10:39

Suspensão do Prazo

13/12/2022, 03:54

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 02:34

Juntada de Ofício

14/09/2022, 16:32

Juntada de Ofício

18/08/2022, 15:32

Juntada de Outros documentos

27/07/2022, 11:30

Juntada de Outros documentos

21/07/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2022, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2022, 00:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/07/2022, 16:36

Conclusos para despacho

12/07/2022, 14:36

Juntada de Ofício

12/07/2022, 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2022, 14:29

Juntada de Mandado

12/07/2022, 14:29

Expedição de Mandado.

22/06/2022, 09:02

Juntada de Outros documentos

21/06/2022, 15:46

Juntada de Ofício

21/06/2022, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2022, 01:33

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

13/06/2022, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2022, 09:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2022, 06:23

Conclusos para decisão

09/06/2022, 17:29

Juntada de Ofício

09/06/2022, 17:25

Conclusos para despacho

13/04/2022, 18:41

Juntada de Ofício

13/04/2022, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 21:16

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2022, 17:45

Juntada de Ofício

11/04/2022, 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2022, 17:26

Juntada de Outros documentos

11/04/2022, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 18:33

Expedição de Mandado.

01/03/2022, 13:19

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2022, 16:57

Juntada de Outros documentos

25/02/2022, 16:19

Juntada de Ofício

25/02/2022, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2022, 17:55

Conclusos para despacho

02/02/2022, 17:38

Conclusos para despacho

18/01/2022, 10:53

Juntada de Ofício

18/01/2022, 10:38

Juntada de Outros documentos

18/01/2022, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 17:22

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2021, 16:39

Juntada de Outros documentos

10/12/2021, 16:28

Juntada de Ofício

10/12/2021, 16:19

Juntada de Ofício

22/11/2021, 09:42

Juntada de Ofício

25/10/2021, 18:28

Juntada de Ofício

01/07/2021, 15:52

Juntada de Ofício

28/06/2021, 09:51

Juntada de Ofício

03/05/2021, 12:01

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 01:45

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 03:34

Juntada de Ofício

18/03/2021, 09:55

Juntada de Ofício

15/03/2021, 11:52

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/02/2021, 11:50

Juntada de Outros documentos

15/02/2021, 11:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2021, 14:50

Conclusos para despacho

01/02/2021, 16:27

Juntada de Ofício

14/01/2021, 11:19

Juntada de Ofício

16/12/2020, 10:38

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/11/2020, 09:32

Juntada de Ofício

17/11/2020, 09:28

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 08:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/10/2020, 08:53

Juntada de Ofício

22/10/2020, 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2020, 08:20

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 21:55

Expedição de Mandado.

02/09/2020, 09:51

Suspensão do Prazo

12/07/2020, 21:07

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2020, 11:37

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/07/2020, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2020, 19:03

Decisão

02/07/2020, 20:59

Conclusos para decisão

02/07/2020, 17:28

Juntada de Ofício

18/06/2020, 18:06

Conclusos para despacho

08/05/2020, 18:07

Suspensão do Prazo

08/04/2020, 04:29

Suspensão do Prazo

24/03/2020, 22:22

Suspensão do Prazo

20/03/2020, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 18:38

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2020, 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2020, 09:49

Juntada de Mandado

03/03/2020, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 17:27

Juntada de Ofício

21/02/2020, 15:02

Juntada de Outros documentos

17/02/2020, 11:38

Suspensão do Prazo

22/01/2020, 02:18

Expedição de Mandado.

21/01/2020, 15:21

Expedição de Mandado.

20/01/2020, 17:27

Juntada de Ofício

17/01/2020, 09:30

Juntada de Ofício

17/01/2020, 09:30

Juntada de Ofício

17/01/2020, 09:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2019, 18:25

Conclusos para despacho

07/10/2019, 11:14

Juntada de Ofício

07/10/2019, 11:11

Juntada de Outros documentos

30/09/2019, 16:38

Suspensão do Prazo

01/09/2019, 01:18

Juntada de Ofício

23/08/2019, 09:44

Conclusos para despacho

14/08/2019, 11:09

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 11:06

Juntada de Outros documentos

14/08/2019, 10:53

Juntada de Certidão

14/08/2019, 10:53

Juntada de Outros documentos

14/08/2019, 10:53

Juntada de Outros documentos

14/08/2019, 10:28

Suspensão do Prazo

31/07/2019, 00:10

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2019, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2019, 12:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2019, 14:41

Conclusos para despacho

03/07/2019, 12:00

Conclusos para despacho

18/06/2019, 16:53

Juntada de Ofício

18/06/2019, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2019, 14:49

Expedição de Certidão.

13/06/2019, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2019, 16:36

Juntada de Outros documentos

13/06/2019, 16:29

Juntada de Outros documentos

13/06/2019, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2019, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2019, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2019, 14:25

Conclusos para despacho

23/05/2019, 18:00

Conclusos para despacho

08/05/2019, 15:29

Juntada de Ofício

24/04/2019, 09:45

Juntada de Outros documentos

23/04/2019, 09:43

Juntada de Outros documentos

23/04/2019, 09:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2019, 10:18

Conclusos para despacho

07/03/2019, 17:09

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 23:31

Juntada de Ofício

15/02/2019, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/01/2019, 11:24

Conclusos para despacho

29/01/2019, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 18:08

Expedição de Certidão.

24/01/2019, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2019, 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2019, 16:43

Juntada de Mandado

23/01/2019, 16:43

Juntada de Ofício

10/01/2019, 11:45

Juntada de Ofício

10/01/2019, 11:45

Suspensão do Prazo

20/12/2018, 21:18

Juntada de Ofício

12/12/2018, 11:15

Suspensão do Prazo

25/10/2018, 02:52

Juntada de Ofício

02/10/2018, 12:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2018, 12:58

Conclusos para despacho

14/09/2018, 17:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2018, 15:57

Conclusos para despacho

30/08/2018, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2018, 17:46

Expedição de Mandado.

28/08/2018, 14:53

Expedição de Ofício.

23/08/2018, 17:14

Expedição de Certidão.

23/08/2018, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2018, 15:08

Juntada de Outros documentos

22/08/2018, 11:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2018, 17:34

Conclusos para despacho

10/04/2018, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2018, 14:08

Expedição de Certidão.

20/03/2018, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2018, 10:27

Distribuído por competência exclusiva

20/03/2018, 10:09

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 14:11

Despacho

•16/10/2025, 23:30

Despacho

•09/10/2025, 22:34

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 13:34

Despacho

•13/06/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 16:13

Decisão

•16/05/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 10:17

Todos os documentos(54)

Despacho

•03/03/2026, 14:39

Decisão

•22/01/2026, 15:23

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 14:11

Despacho

•16/10/2025, 23:30

Despacho

•09/10/2025, 22:34

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 13:34

Despacho

•13/06/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 16:13

Decisão

•16/05/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 10:17

Despacho

•07/10/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 12:00

Despacho

•22/08/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 09:46

Despacho

•08/05/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 13:33

Despacho

•24/03/2024, 16:31

Despacho

•20/03/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 12:17

Despacho

•29/11/2023, 12:16

Despacho

•13/07/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 17:04

Decisão

•13/06/2022, 06:23

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 17:45

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 16:57

Despacho

•02/02/2022, 17:55

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 16:39

Ato Ordinatório

•15/02/2021, 11:50

Despacho

•02/02/2021, 14:50

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 09:32

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 08:53

Ato Ordinatório

•06/07/2020, 12:35

Decisão

•02/07/2020, 20:59

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 09:52

Despacho

•07/10/2019, 18:25

Despacho

•03/07/2019, 14:41

Ato Ordinatório

•13/06/2019, 16:36

Despacho

•24/05/2019, 14:25

Despacho

•08/03/2019, 10:18

Ato Ordinatório

•24/01/2019, 15:14

Despacho

•17/09/2018, 12:58

Despacho

•31/08/2018, 15:57

Ato Ordinatório

•23/08/2018, 15:08

Despacho

•10/04/2018, 17:34

Ato Ordinatório

•20/03/2018, 10:27

Decisão

•20/03/2018, 10:10