Execução de Título Extrajudicial 1023387-89.2021.8.26.0002 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1023387-89.2021.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rosana Zinsly Sampaio Camargo (OAB 164591/SP), André Cordelli Alves (OAB 278893/SP) Processo 1023387-89.2021.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fupa Participacoes Ltda. - Exectdo: Joana Ribeiro Nunes Barreto – Estetica Me - Vistos. Valor do débito: R$ 176.630,32 310.038.148-32 A executada é empresa individual, e a exequente pretende a penhora de bens da titular, Joana Ribeiro Nunes Barreto. Nestes casos, o patrimônio do titular se confunde com o da pessoa jurídica, de modo que é desnecessária a instauração de incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Neste sentido: "Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Deferimento de penhora on line em nome da empresa individual. Agravante aduz que seria necessária a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Empresário individual. Patrimônio da pessoa física que se confunde com o da firma individual. Desnecessidade de desconsideração da personalidade jurídica que no caso inexiste. Constrição que pode atingir o patrimônio da pessoa. Decisão mantida. Recurso impróvido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2110580-73.2017.8.26.0000; Relator (a): Ruy Coppola; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro de Limeira - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/07/2017; Data de Registro: 07/07/2017) Posto isso, defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora, em nome da pessoa física Joana Ribeiro Nunes Barreto. Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora, até o valor indicado na execução, utilizando-se a ferramenta "teimosinha", com reiteração da ordem pelo prazo de 30 dias. Providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da executada até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, será liberada eventual indisponibilidade excessiva e os valores bloqueados serão transferidos para conta judicial, a fim de evitar prejuízos para ambas as partes. A partir do bloqueio, os valores serão considerados penhorados independentemente de qualquer outra formalidade. Como a parte ré não está representada nos autos, deve ser intimada da penhora na forma do artigo 841, parágrafo 2º do CPC, incumbindo ao credor recolher custas. A fim de evitar eventual alegação de nulidade, caso o réu se encontre representado por advogado(a) dativo(a), faculto à parte autora aguardar o resultado final do período da "teimosinha", para recolher as custas a fim de que seja expedida a carta de intimação. Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int.

14/05/2025, 00:00

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