Execução de Título Extrajudicial 1069899-96.2022.8.26.0002 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1069899-96.2022.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 473397005, Subguia 473623444 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,35

16/04/2026, 18:27

Link para pagamento - Guia: 473397005, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=473623444&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611774621102537130514196066830&idProcessoParte=611774621102537130514196069193&sinEmModal=N&hash=aa3110b643bab5f9716936795c12d1da'>473623444</a>

16/04/2026, 18:21

Juntada - Guia Gerada - OBVIO BRASIL SOFTWARE E SERVICOS S.A. - Guia 473397005 - R$ 34,35

16/04/2026, 18:21

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 192 - Link para pagamento - 16/04/2026 18:20:04)

16/04/2026, 18:20

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 191 - Juntada - Guia Gerada - 16/04/2026 18:20:03)

16/04/2026, 18:20

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 187 - Juntada - Guia Gerada - 16/04/2026 18:18:35)

16/04/2026, 18:20

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 188 - Link para pagamento - 16/04/2026 18:18:36)

16/04/2026, 18:19

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 182 - Juntada - Guia Gerada - 08/04/2026 17:53:46)

16/04/2026, 18:18

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 183 - Link para pagamento - 08/04/2026 17:53:46)

16/04/2026, 18:18

Conclusos para decisão

15/04/2026, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

08/04/2026, 17:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 176

31/03/2026, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 176

30/03/2026, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 176

30/03/2026, 07:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 176

27/03/2026, 21:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 21:01

DECISÃO

•25/02/2026, 16:32

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0653/2024Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de citação por whatsapp, haja vista a atual ausência de regulamentação da medida pelo CNJ, nos termos do art. 246 da lei 14.195/21, bem como por meio eletrônico (e-mail), visto que a parte executada não se encontra cadastrada no banco de dados do Poder Judiciário de São Paulo. No âmbito do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a orientação da Corregedoria Geral da Justiça segue sendo o Comunicado CGNº 2265/2017, senão vejamos: (Protocolo nº 2017/121184) A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo COMUNICA aos senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais, Membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, Procuradores das Fazendas, Advogados e ao público em geral que, tendo em vista a grandiosidade deste Tribunal bandeirante e dentro da pauta de avanço do processo digital, sem prejuízo de outras iniciativas processuais, por ora, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo se abstém de utilizar o procedimento de intimação via aplicativo Whatsapp. Tal medida tem como intuito garantir a segurança jurídica e processual dos autos submetidos a este Tribunal. Atualmente citações e intimações nos processos eletrônicos são realizadas por carta AR Digital Unipaginada, nos termos do Comunicado CG nº 1817/2016, trazendo agilidade e segurança. 13. Digno de nota, entretanto, que referido comunicado é anterior à alteração legislativa e regulamentação do CNJ mencionada nos itens anteriores. Nesse sentido, ainda, o entendimento jurisprudencial do mesmo tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação de alimentos Decisão que indeferiu citação por WhatsApp Citação por meio eletrônico prevista na Lei nº 14.195/2021, que alterou o art. 246, do CPC, dependente de regulamentação pelo CNJ Citação por WhatsApp obstada pelo Comunicado CG Nº 2265/2017, disponibilizado no DJE de 09/10/2017 Impossibilidade de utilização do whatsapp para o ato processual - Decisão m

05/08/2024, 02:31

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Indefiro o pedido de citação por whatsapp, haja vista a atual ausência de regulamentação da medida pelo CNJ, nos termos do art. 246 da lei 14.195/21, bem como por meio eletrônico (e-mail), visto que a parte executada não se encontra cadastrada no banco de dados do Poder Judiciário de São Paulo. No âmbito do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a orientação da Corregedoria Geral da Justiça segue sendo o Comunicado CGNº 2265/2017, senão vejamos: (Protocolo nº 2017/121184) A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo COMUNICA aos senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais, Membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, Procuradores das Fazendas, Advogados e ao público em geral que, tendo em vista a grandiosidade deste Tribunal bandeirante e dentro da pauta de avanço do processo digital, sem prejuízo de outras iniciativas processuais, por ora, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo se abstém de utilizar o procedimento de intimação via aplicativo Whatsapp. Tal medida tem como intuito garantir a segurança jurídica e processual dos autos submetidos a este Tribunal. Atualmente citações e intimações nos processos eletrônicos são realizadas por carta AR Digital Unipaginada, nos termos do Comunicado CG nº 1817/2016, trazendo agilidade e segurança. 13. Digno de nota, entretanto, que referido comunicado é anterior à alteração legislativa e regulamentação do CNJ mencionada nos itens anteriores. Nesse sentido, ainda, o entendimento jurisprudencial do mesmo tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação de alimentos Decisão que indeferiu citação por WhatsApp Citação por meio eletrônico prevista na Lei nº 14.195/2021, que alterou o art. 246, do CPC, dependente de regulamentação pelo CNJ Citação por WhatsApp obstada pelo Comunicado CG Nº 2265/2017, disponibilizado no DJE de 09/10/2017 Impossibilidade de utilização do whatsapp para o ato processual - Decisão ma

02/08/2024, 17:46

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0739/2023Teor do ato: Vistos. Não reputo válida a citação de fl. 77. Resta evidente se tratar de endereço residencial e a tentativa de citação operou-se em nome da empresa, não em nome do sócio, cujo endereço sequer confirma-se tratar-se daquele apartamento fornecido. É admitida a citação da pessoa jurídica na pessoa de seu sócio, em hipóteses excepcionais, em que se verifica que este é o único meio hábil para o aperfeiçoamento da relação processual. Trata-se, ademais, de medida prevista nos arts. 75, VIII, 242 e 248, § 2º, do Código de Processo Civil, senão vejamos: Art. 75. Serão representados em juízo, ativa e passivamente: (...) VIII - a pessoa jurídica, por quem os respectivos atos constitutivos designarem ou, não havendo essa designação, por seus diretores; Art. 242. A citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado. Art. 248. Deferida a citação pelo correio, o escrivão ou o chefe de secretaria remeterá ao citando cópias da petição inicial e do despacho do juiz e comunicará o prazo para resposta, o endereço do juízo e o respectivo cartório. (...) § 2º Sendo o citando pessoa jurídica, será válida a entrega do mandado a pessoa com poderes de gerência geral ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências. Esclarece-se, ainda, que a citação da pessoa jurídica na pessoa de um dos seus sócios, ainda que sem poderes de administração, possui maior efetividade do que a citação editalícia, devendo a citação por edital ficar reservada apenas às hipóteses em que é absolutamente inviável a citação pessoal. Por fim, observo duas especificidades cuja ressalva se faz necessária nesta fase processual a fim de se garantir a concretização da relação jurídica processual, o regular prosseguimento da ação em todos os seus termos, a efetivação da citação da pessoa jurídica e a garantia do contraditório

29/09/2023, 12:29

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Não reputo válida a citação de fl. 77. Resta evidente se tratar de endereço residencial e a tentativa de citação operou-se em nome da empresa, não em nome do sócio, cujo endereço sequer confirma-se tratar-se daquele apartamento fornecido. É admitida a citação da pessoa jurídica na pessoa de seu sócio, em hipóteses excepcionais, em que se verifica que este é o único meio hábil para o aperfeiçoamento da relação processual. Trata-se, ademais, de medida prevista nos arts. 75, VIII, 242 e 248, § 2º, do Código de Processo Civil, senão vejamos: Art. 75. Serão representados em juízo, ativa e passivamente: (...) VIII - a pessoa jurídica, por quem os respectivos atos constitutivos designarem ou, não havendo essa designação, por seus diretores; Art. 242. A citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado. Art. 248. Deferida a citação pelo correio, o escrivão ou o chefe de secretaria remeterá ao citando cópias da petição inicial e do despacho do juiz e comunicará o prazo para resposta, o endereço do juízo e o respectivo cartório. (...) § 2º Sendo o citando pessoa jurídica, será válida a entrega do mandado a pessoa com poderes de gerência geral ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências. Esclarece-se, ainda, que a citação da pessoa jurídica na pessoa de um dos seus sócios, ainda que sem poderes de administração, possui maior efetividade do que a citação editalícia, devendo a citação por edital ficar reservada apenas às hipóteses em que é absolutamente inviável a citação pessoal. Por fim, observo duas especificidades cuja ressalva se faz necessária nesta fase processual a fim de se garantir a concretização da relação jurídica processual, o regular prosseguimento da ação em todos os seus termos, a efetivação da citação da pessoa jurídica e a garantia do contraditório u

29/09/2023, 11:13

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0753/2022Teor do ato: Vistos. RECEBO a petição inicial, sem prejuízo de melhor análise de seus requisitos após a formação do contraditório. CITE(M)-SE o(a,s) executado(a,s) para pagar a dívida, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito. Caso o(a,s) executado(a,s) efetue(m) o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (artigo 827, §1º, do Código de Processo Civil). Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a,s) exequente(s) e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, o(a,s) executado(a,s) poderá(ão) requerer autorização do Juízo para pagar(em) o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (Art. 916 do Código de Processo Civil). O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposta ao executado multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos (art. 916, §5º, do Código de Processo Civil). Fica(m) o(a,s) executado(a,s) advertido(a,s) de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, o inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, req

07/10/2022, 01:38

Decisão - SAJ - Vistos. RECEBO a petição inicial, sem prejuízo de melhor análise de seus requisitos após a formação do contraditório. CITE(M)-SE o(a,s) executado(a,s) para pagar a dívida, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito. Caso o(a,s) executado(a,s) efetue(m) o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (artigo 827, §1º, do Código de Processo Civil). Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a,s) exequente(s) e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, o(a,s) executado(a,s) poderá(ão) requerer autorização do Juízo para pagar(em) o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (Art. 916 do Código de Processo Civil). O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposta ao executado multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos (art. 916, §5º, do Código de Processo Civil). Fica(m) o(a,s) executado(a,s) advertido(a,s) de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, o inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necess

06/10/2022, 18:55

—

Juntada - Registro de pagamento - Guia 473397005, Subguia 473623444 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,35

Juntada - Guia Gerada - OBVIO BRASIL SOFTWARE E SERVICOS S.A. - Guia 473397005 - R$ 34,35

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 192 - Link para pagamento - 16/04/2026 18:20:04)

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 191 - Juntada - Guia Gerada - 16/04/2026 18:20:03)

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 187 - Juntada - Guia Gerada - 16/04/2026 18:18:35)

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 188 - Link para pagamento - 16/04/2026 18:18:36)

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 182 - Juntada - Guia Gerada - 08/04/2026 17:53:46)

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 183 - Link para pagamento - 08/04/2026 17:53:46)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 176

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 176

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 176

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 176

Todas as movimentações(192)

Todos os documentos(28)