Execução Fiscal 1503760-74.2019.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2019

Valor da Causa

R$ 4.333.065,71

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

FLAVIO QUEVEDO RIAL

CPF

Reu

ONIX CONSTRUCOES S/A

CNPJ

Reu

JENARIO DA CRUZ ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REU REVEL

OAB/SP 1001·Representa: Réu

Movimentações

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2026, 11:57

Conclusos para decisão

14/01/2026, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:56

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

02/07/2025, 11:25

Conclusos para despacho

02/07/2025, 11:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2025.

02/07/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 02:25

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 05:38

Determinada a Citação por Edital do Responsável Tributário

21/03/2025, 22:46

Todas as movimentações(138)

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2026, 11:57

Conclusos para decisão

14/01/2026, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:56

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 14:35

Documentos

Despacho

•02/07/2025, 11:25

Despacho

•21/03/2025, 22:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

02/07/2025, 11:25

Conclusos para despacho

02/07/2025, 11:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2025.

02/07/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 02:25

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 05:38

Determinada a Citação por Edital do Responsável Tributário

21/03/2025, 22:46

Conclusos para despacho

21/03/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 12:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/03/2025, 12:26

Conclusos para despacho

18/03/2025, 11:45

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 15:51

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 16:30

Protocolo Juntado

26/09/2024, 14:02

Protocolo Juntado

26/09/2024, 14:01

Expedição de Carta precatória.

26/09/2024, 10:54

Expedição de Carta precatória.

26/09/2024, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2024, 17:09

Conclusos para despacho

16/08/2024, 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/07/2024, 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2024, 07:00

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 05:38

Juntada de Certidão

21/06/2024, 04:02

Juntada de Certidão

21/06/2024, 04:02

Expedição de Carta.

20/06/2024, 10:51

Expedição de Carta.

20/06/2024, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 21:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 14:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2024, 14:29

Conclusos para decisão

10/06/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 01:02

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2024, 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 12:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/03/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

27/01/2024, 01:04

Conclusos para decisão

24/01/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 10:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/12/2023, 10:49

Conclusos para despacho

13/12/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1503760-74.2019.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Ônix Construções S/A - Vistos. Manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda do Estado de São Paulo. Intime-se

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

31/08/2023, 09:17

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:48

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 11:45

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 10:19

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 14:19

Juntada de Ofício

27/02/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 15:55

Expedição de Carta precatória.

23/02/2023, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2023, 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2023, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/02/2023, 12:42

Conclusos para despacho

14/02/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 17:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

17/10/2022, 17:09

Conclusos para despacho

14/10/2022, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 10:26

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 01:25

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 15:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/08/2022, 15:01

Conclusos para despacho

18/08/2022, 10:35

Juntada de Outros documentos

01/09/2021, 16:20

Juntada de Outros documentos

18/06/2021, 15:01

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 14:20

Expedição de Carta precatória.

14/06/2021, 16:28

Decisão

04/02/2021, 16:17

Conclusos para decisão

02/02/2021, 13:27

Juntada de Outros documentos

27/01/2021, 16:46

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 01:09

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 12:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

15/01/2021, 12:53

Conclusos para despacho

15/01/2021, 10:40

Juntada de Outros documentos

15/01/2021, 10:39

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 11:26

Juntada de Outros documentos

11/12/2020, 11:09

Juntada de Outros documentos

09/12/2020, 12:14

Juntada de Outros documentos

18/08/2020, 12:27

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 00:46

Expedição de Carta precatória.

25/05/2020, 18:29

Proferido Despacho

11/05/2020, 14:18

Conclusos para despacho

07/05/2020, 21:27

Juntada de Outros documentos

07/05/2020, 18:06

Juntada de Outros documentos

07/05/2020, 18:06

Juntada de Outros documentos

07/05/2020, 18:06

Juntada de Outros documentos

07/05/2020, 18:06

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 01:56

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 16:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/03/2020, 16:24

Conclusos para despacho

06/03/2020, 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2020, 00:00

Expedição de Carta.

19/02/2020, 09:55

Suspensão do Prazo

13/02/2020, 03:37

Proferido Despacho

04/02/2020, 14:45

Conclusos para despacho

29/01/2020, 13:58

Juntada de Outros documentos

28/01/2020, 15:28

Expedição de Certidão.

19/01/2020, 01:09

Expedição de Certidão.

08/01/2020, 14:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/01/2020, 14:27

Conclusos para despacho

07/01/2020, 17:50

Juntada de Outros documentos

06/12/2019, 12:15

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 02:59

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 17:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2019, 17:47

Conclusos para despacho

08/11/2019, 15:48

Decisão

07/11/2019, 17:38

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 17:09

Juntada de Outros documentos

29/10/2019, 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2019, 00:00

Expedição de Carta.

08/08/2019, 17:56

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

08/08/2019, 17:55

Conclusos para decisão

08/08/2019, 13:37

Distribuído por sorteio

01/08/2019, 06:10

Despacho

•19/03/2025, 12:26

Despacho

•16/08/2024, 17:09

Decisão

•12/06/2024, 14:29

Decisão

•29/03/2024, 12:49

Despacho

•14/12/2023, 10:49

Despacho

•31/08/2023, 09:17

Despacho

•17/02/2023, 12:42

Despacho

•17/10/2022, 17:09

Despacho

•19/08/2022, 15:01

Decisão

•04/02/2021, 16:17

Despacho

•15/01/2021, 12:53

Despacho

•11/05/2020, 14:18

Despacho

•06/03/2020, 16:24

Todos os documentos(20)

Despacho

•02/07/2025, 11:25

Despacho

•21/03/2025, 22:46

Despacho

•19/03/2025, 12:26

Despacho

•16/08/2024, 17:09

Decisão

•12/06/2024, 14:29

Decisão

•29/03/2024, 12:49

Despacho

•14/12/2023, 10:49

Despacho

•31/08/2023, 09:17

Despacho

•17/02/2023, 12:42

Despacho

•17/10/2022, 17:09

Despacho

•19/08/2022, 15:01

Decisão

•04/02/2021, 16:17

Despacho

•15/01/2021, 12:53

Despacho

•11/05/2020, 14:18

Despacho

•06/03/2020, 16:24

Despacho

•04/02/2020, 14:45

Despacho

•08/01/2020, 14:27

Despacho

•08/11/2019, 17:47

Decisão

•07/11/2019, 17:38

Decisão

•08/08/2019, 17:55