Execução da Pena 0001065-41.2016.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Caconde

Processos relacionados

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1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

THIAGO DE PAULA PIRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SAULO CRISTIANO ANTONIO BESSI

OAB/SP 442764·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 23:52

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 15:51

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 15:21

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

12/12/2025, 14:50

Conclusos para decisão

11/11/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 13:40

Conclusos para despacho

09/10/2025, 14:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/10/2025, 09:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/10/2025, 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/10/2025, 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/10/2025, 09:55

Todas as movimentações(472)

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 23:52

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 15:51

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 15:21

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

12/12/2025, 14:50

Documentos

Decisão

•12/12/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 13:41

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legal

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Conclusos para decisão

11/11/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 13:40

Conclusos para despacho

09/10/2025, 14:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/10/2025, 09:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/10/2025, 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/10/2025, 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/10/2025, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/10/2025, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/10/2025, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/10/2025, 12:40

Expedição de Mandado.

03/10/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 14:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/10/2025, 13:44

Conclusos para decisão

01/10/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 17:14

Expedição de Alvará.

23/09/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 18:20

Concedida Progressão de regime

22/09/2025, 18:20

Conclusos para decisão

22/09/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 23:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2025, 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 23:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 22:20

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 10:22

Conclusos para despacho

09/09/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 20:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2025, 19:33

Conclusos para despacho

25/08/2025, 16:35

Conclusos para despacho

25/08/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2025, 12:41

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 07:20

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 03:29

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 12:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2025, 12:00

Conclusos para decisão

18/08/2025, 10:30

Conclusos para despacho

12/08/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 17:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/06/2025, 09:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/06/2025, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/06/2025, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/06/2025, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/06/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 11:37

Expedição de Mandado.

26/06/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2025, 10:19

Juntada de Mandado

17/06/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Expedição de Mandado.

02/06/2025, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 12:17

Remetido ao DJE para Republicação

02/06/2025, 10:52

Juntada de Ofício

30/05/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 19:33

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 19:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2025, 16:44

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

27/05/2025, 10:39

Conclusos para decisão

27/05/2025, 10:37

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 10:36

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2024, 10:30

Juntada de Mandado

22/11/2024, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 22:06

Expedição de Mandado.

05/11/2024, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2024, 16:14

Conclusos para despacho

02/11/2024, 22:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2024, 11:53

Juntada de Mandado

20/09/2024, 11:52

Expedição de Mandado.

16/09/2024, 16:10

Conclusos para despacho

16/09/2024, 09:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/09/2024, 08:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/09/2024, 08:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2024, 08:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2024, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/09/2024, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/09/2024, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/09/2024, 13:14

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/07/2024, 10:32

Conclusos para decisão

23/07/2024, 16:44

Conclusos para despacho

23/07/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 17:33

Concessão

12/07/2024, 17:32

Conclusos para decisão

27/06/2024, 15:27

Conclusos para despacho

27/06/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 00:02

Ato ordinatório

18/06/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 22:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2024, 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 15:40

Declarada a Remição

14/05/2024, 15:39

Conclusos para decisão

14/05/2024, 14:44

Conclusos para despacho

08/05/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 17:41

Declarada a Remição

29/04/2024, 17:40

Conclusos para decisão

29/04/2024, 16:31

Conclusos para despacho

29/04/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 14:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/10/2023, 17:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/10/2023, 17:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/10/2023, 17:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/10/2023, 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/10/2023, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/10/2023, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/10/2023, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/10/2023, 15:30

Conclusos para decisão

03/10/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 21:53

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Saulo Cristiano Antonio Bessi (OAB 442764/SP) Processo 0001065-41.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Thiago de Paula Pires - Forte nesses argumentos, DETERMINO que a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo providencie a remoção do sentenciado Thiago de Paula Pires, CPF: 361.191.428-27, MTR: 941489-7, RG: 34591287, RGC: 51900328-7, RJI: 170133736-09, Penitenciária III Sandro Alves da Silva de Serra Azul para unidade prisional dotada das características exig

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 14:57

Conclusos para decisão

29/08/2023, 15:25

Juntada de Certidão

29/08/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 15:42

Concedida Progressão de regime

01/08/2023, 15:42

Conclusos para decisão

31/07/2023, 09:42

Conclusos para despacho

18/07/2023, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/07/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 16:33

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/07/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 17:22

Homologado o Cálculo

06/07/2023, 17:17

Conclusos para decisão

05/07/2023, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/06/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 14:48

Conclusos para despacho

26/06/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 12:22

Apensado ao processo

26/06/2023, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 17:05

Unificação e Soma de Penas

16/06/2023, 17:04

Conclusos para decisão

14/06/2023, 17:08

Conclusos para despacho

12/06/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2023, 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2023, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/06/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 19:12

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 15:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/05/2023, 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2023, 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2023, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/05/2023, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/05/2023, 21:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2023, 20:19

Conclusos para despacho

09/05/2023, 14:14

Juntada de Ofício

09/05/2023, 14:10

Suspensão do Prazo

25/12/2022, 03:08

Suspensão do Prazo

23/10/2022, 00:02

Suspensão do Prazo

19/12/2021, 21:58

Suspensão do Prazo

26/11/2021, 03:23

Juntada de Outros documentos

30/07/2021, 17:01

Suspensão do Prazo

03/07/2020, 04:16

Suspensão do Prazo

09/05/2020, 05:02

Suspensão do Prazo

30/03/2020, 23:06

Suspensão do Prazo

25/03/2020, 03:35

Juntada de Outros documentos

20/02/2020, 13:30

Suspensão do Prazo

25/01/2020, 03:08

Juntada de Outros documentos

17/01/2020, 10:35

Juntada de Outros documentos

16/01/2020, 10:09

Expedição de Certidão.

15/01/2020, 17:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2019, 17:09

Conclusos para despacho

19/12/2019, 09:57

Conclusos para despacho

13/12/2019, 15:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/12/2019, 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/12/2019, 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/12/2019, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/12/2019, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/12/2019, 16:11

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2019, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2019, 10:38

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 14:54

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 16:51

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/11/2019, 16:49

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 15:27

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 11:18

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 14:09

Concedida Progressão de regime

18/11/2019, 14:08

Conclusos para decisão

18/11/2019, 11:42

Conclusos para despacho

13/11/2019, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2019, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2019, 10:23

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 15:15

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 15:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2019, 17:53

Conclusos para decisão

01/11/2019, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 17:11

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/10/2019, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 13:42

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 14:31

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 14:04

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 14:03

Homologado o Cálculo

24/10/2019, 14:02

Conclusos para decisão

24/10/2019, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 20:55

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2019, 15:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2019, 16:13

Conclusos para despacho

21/10/2019, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2019, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2019, 11:15

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 15:35

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 15:35

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 15:34

Declarada a Remição

11/10/2019, 06:31

Conclusos para decisão

10/10/2019, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 16:36

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2019, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 14:08

Processo Entranhado

04/10/2019, 14:08

Incidente Processual Instaurado

04/10/2019, 14:07

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 09:42

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 19:19

Homologado o Cálculo

28/08/2019, 15:24

Conclusos para decisão

28/08/2019, 14:39

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 16:49

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 16:49

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 16:48

Declarada a Remição

19/07/2019, 18:51

Conclusos para decisão

19/07/2019, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 16:15

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2019, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 11:36

Processo Entranhado

17/07/2019, 11:36

Incidente Processual Instaurado

17/07/2019, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2019, 16:15

Processo Entranhado

12/07/2019, 16:15

Incidente Processual Instaurado

12/07/2019, 16:15

Expedição de Ofício.

05/11/2018, 18:56

Homologado o Cálculo

05/11/2018, 18:56

Conclusos para decisão

05/11/2018, 17:15

Expedição de Certidão.

01/11/2018, 17:58

Expedição de Certidão.

18/10/2018, 18:24

Expedição de Certidão.

05/10/2018, 18:31

Expedição de Certidão.

05/10/2018, 18:31

Expedição de Outros documentos.

05/10/2018, 18:30

Declarada a Remição

01/10/2018, 19:03

Conclusos para decisão

01/10/2018, 16:04

Conclusos para decisão

28/09/2018, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2018, 18:35

Expedição de Certidão.

13/09/2018, 17:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2018, 17:16

Conclusos para despacho

13/09/2018, 16:23

Conclusos para decisão

12/09/2018, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2018, 14:28

Expedição de Certidão.

05/09/2018, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2018, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2018, 16:45

Juntada de Outros documentos

04/09/2018, 12:39

Proferido Despacho

30/08/2018, 12:04

Conclusos para despacho

29/08/2018, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2018, 15:56

Expedição de Certidão.

19/08/2018, 09:04

Expedição de Certidão.

08/08/2018, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2018, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2018, 10:59

Expedição de Certidão.

03/08/2018, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2018, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2018, 09:27

Juntada de Certidão

20/06/2018, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2018, 11:08

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 09:43

Expedição de Ofício.

02/05/2018, 17:41

Homologado o Cálculo

02/05/2018, 17:40

Conclusos para decisão

02/05/2018, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2018, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2018, 08:08

Expedição de Certidão.

20/04/2018, 15:39

Expedição de Certidão.

20/04/2018, 15:39

Expedição de Outros documentos.

20/04/2018, 15:38

Juntada de Outros documentos

20/04/2018, 12:07

Concedida Progressão de regime

19/04/2018, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2018, 16:47

Conclusos para decisão

19/04/2018, 15:20

Expedição de Certidão.

19/04/2018, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2018, 13:22

Expedição de Certidão.

19/04/2018, 12:33

Expedição de Certidão.

19/04/2018, 12:33

Expedição de Outros documentos.

19/04/2018, 12:32

Declarada a Remição

18/04/2018, 09:31

Conclusos para decisão

16/04/2018, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2018, 15:55

Expedição de Certidão.

10/04/2018, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2018, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2018, 16:52

Expedição de Certidão.

06/04/2018, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2018, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2018, 10:34

Processo Entranhado

05/04/2018, 10:34

Incidente Processual Instaurado

05/04/2018, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2018, 18:08

Expedição de Certidão.

02/04/2018, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2018, 10:17

Juntada de Outros documentos

02/04/2018, 09:43

Expedição de Certidão.

01/04/2018, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2018, 18:27

Expedição de Certidão.

19/03/2018, 13:36

Expedição de Certidão.

19/03/2018, 13:36

Juntada de Outros documentos

16/03/2018, 16:44

Decisão

14/03/2018, 19:16

Conclusos para decisão

14/03/2018, 18:14

Mudança de Classe Processual

26/09/2017, 16:53

Juntada de Certidão

26/09/2017, 16:50

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

02/08/2017, 15:34

Expedição de Ofício.

13/07/2017, 19:21

Homologado o Cálculo

13/07/2017, 19:20

Conclusos para decisão

13/07/2017, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2017, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2017, 13:36

Expedição de Certidão.

07/07/2017, 11:22

Expedição de Certidão.

07/07/2017, 11:22

Expedição de Outros documentos.

07/07/2017, 11:21

Juntada de Outros documentos

06/07/2017, 11:38

Declarada a Remição

05/07/2017, 17:28

Conclusos para decisão

03/07/2017, 11:34

Conclusos para decisão

22/06/2017, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2017, 18:51

Expedição de Certidão.

20/06/2017, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2017, 12:15

Juntada de Outros documentos

20/06/2017, 12:14

Expedição de Ofício.

06/02/2017, 14:48

Homologado o Cálculo

06/02/2017, 14:47

Conclusos para decisão

06/02/2017, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2017, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2017, 07:55

Juntada de Outros documentos

30/01/2017, 12:38

Expedição de Certidão.

27/01/2017, 17:00

Expedição de Certidão.

27/01/2017, 17:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2017, 16:59

Declarada a Remição

26/01/2017, 19:14

Conclusos para decisão

25/01/2017, 15:46

Conclusos para decisão

24/01/2017, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2017, 07:11

Expedição de Certidão.

18/01/2017, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2017, 10:06

Juntada de Outros documentos

18/01/2017, 10:05

Expedição de Certidão.

20/05/2016, 17:31

Homologado o Cálculo

11/05/2016, 19:53

Conclusos para decisão

10/05/2016, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2016, 15:33

Expedição de Certidão.

09/05/2016, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2016, 18:27

Expedição de Certidão.

28/04/2016, 12:36

Expedição de Certidão.

28/04/2016, 12:36

Expedição de Outros documentos.

28/04/2016, 12:35

Juntada de Outros documentos

26/04/2016, 13:39

Declarada a Remição

18/04/2016, 17:22

Conclusos para decisão

18/04/2016, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2016, 17:52

Expedição de Certidão.

14/04/2016, 19:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2016, 19:10

Juntada de Outros documentos

14/04/2016, 19:07

Expedição de Certidão.

18/03/2016, 17:11

Homologado o Cálculo

01/03/2016, 15:01

Conclusos para decisão

25/02/2016, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2016, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2016, 15:53

Expedição de Certidão.

19/02/2016, 20:05

Expedição de Certidão.

19/02/2016, 20:05

Expedição de Certidão.

19/02/2016, 20:05

Expedição de Ofício.

19/02/2016, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2016, 13:10

Expedição de Outros documentos.

18/02/2016, 13:08

Juntada de Outros documentos

18/02/2016, 12:51

Juntada de Certidão

18/02/2016, 12:51

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

18/02/2016, 12:51

Juntada de Outros documentos

18/02/2016, 12:51

Juntada de Outros documentos

18/02/2016, 12:51

Juntada de Outros documentos

18/02/2016, 12:51

Juntada de Petição de Denúncia

18/02/2016, 12:51

Juntada de Outros documentos

18/02/2016, 12:51

Distribuído por competência exclusiva

18/02/2016, 12:39

Decisão

•01/10/2025, 13:44

Decisão

•22/09/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 23:53

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 12:52

Despacho

•25/08/2025, 19:33

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 12:41

Despacho

•18/08/2025, 12:08

Decisão

•18/08/2025, 12:00

Despacho

•29/05/2025, 16:44

Acórdão

•27/05/2025, 10:36

Despacho

•04/11/2024, 16:14

Decisão

•24/07/2024, 10:32

Decisão

•12/07/2024, 17:32

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