Execução da Pena 0004868-09.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

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1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

1° Grau · TJSP · Remição · 03 Execucoes Criminais de Central

1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GABRIEL CORREIA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

LARIANA DO CARMO KEMP MARINI

OAB/SP 395474·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 16:53

Apensado ao processo

28/11/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 22:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2025, 21:21

Conclusos para despacho

07/10/2025, 19:08

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 14:21

Todas as movimentações(419)

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2025, 16:57

Documentos

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 16:57

Despacho

•07/10/2025, 21:21

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Expedição de Certidão.

28/11/2025, 16:53

Apensado ao processo

28/11/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 22:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2025, 21:21

Conclusos para despacho

07/10/2025, 19:08

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 14:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2025, 14:21

Conclusos para despacho

28/06/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2025, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/05/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 08:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2025, 08:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/05/2025, 08:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/05/2025, 08:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/05/2025, 08:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/05/2025, 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/05/2025, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/05/2025, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/05/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:12

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:24

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Lariana do Carmo Kemp Marini (OAB 395474/SP) Processo 0004868-09.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: GABRIEL CORREIA DOS SANTOS - Vistos. Presto as informações abaixo, a serem remetidas ao C. Superior Tribunal de Justiça, com urgência, conforme orientações contidas no Ofício de fl. 635, acompanhadas de senha de acesso aos autos digitais. Diante do julgamento proferido no v. Acórdão de fls. 293/299 (fl. 631) que cassou a decisão que concedeu o Livramento Condicional e determinou a imediata recondução do sentenciado ao regime semiaberto, bem como em razão de não haver decisão liminar em sentido contrário no Habeas Corpus impetrado junto ao C. STJ e considerando, ainda, que o sentenciado se encontra preso em regime fechado, sendo desnecessária a expedição de ofício requisitando vaga, expeça-se mandado de prisão para o regime semiaberto, com validade de 04 anos (considerando a maior pena remanescente e a menoridade relativa). Comunique-se a Unidade em que encontra o preso. Encaminhem-se os autos ao r. Juízo competente, com as nossas homenagens e anotações de estilo. Cumpra-se com URGÊNCIA. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 08:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 16:37

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 14:42

Conclusos para decisão

12/05/2025, 13:46

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 13:27

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 13:06

Remetido ao DJE para Republicação

12/05/2025, 13:01

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 18:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

25/04/2025, 11:27

Juntada de Certidão

25/04/2025, 11:25

Juntada de Certidão

25/04/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

25/04/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 05:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2025, 17:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2025, 17:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2025, 17:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2025, 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2025, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2025, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/04/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 17:53

Expedição de Mandado.

05/02/2025, 15:20

Expedição de Mandado.

05/02/2025, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 10:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/12/2024, 07:42

Conclusos para decisão

13/12/2024, 11:22

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 05:52

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 15:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/12/2024, 14:38

Conclusos para decisão

11/12/2024, 12:51

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:21

Expedição de Alvará.

06/12/2024, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 16:08

Concedido o Livramento Condicional

21/11/2024, 16:04

Conclusos para despacho

19/11/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

09/11/2024, 11:53

Juntada de Outros documentos

09/11/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 12:26

Declarada a Remição

31/10/2024, 12:25

Conclusos para despacho

29/10/2024, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 22:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2024, 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 22:46

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 16:01

Homologado o Cálculo

22/08/2024, 16:01

Conclusos para decisão

22/08/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/08/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 16:50

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 18:13

Declarada a Remição

12/07/2024, 18:11

Conclusos para despacho

11/07/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2024, 03:48

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 17:30

Homologado o Cálculo

07/06/2024, 17:30

Conclusos para decisão

07/06/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/06/2024, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 22:16

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 12:29

Declarada a Remição

12/04/2024, 12:24

Conclusos para despacho

11/04/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 19:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2024, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 17:23

Homologado o Cálculo

26/03/2024, 17:22

Conclusos para despacho

25/03/2024, 16:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/01/2024, 14:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/01/2024, 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/01/2024, 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/01/2024, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/01/2024, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/01/2024, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/01/2024, 16:59

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/01/2024, 12:29

Conclusos para decisão

08/01/2024, 14:02

Conclusos para despacho

08/01/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 09:35

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 16:41

Declarada a Remição

22/11/2023, 16:36

Conclusos para decisão

22/11/2023, 15:53

Conclusos para despacho

22/11/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2023, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 17:38

Concedida Progressão de regime

19/10/2023, 17:36

Conclusos para decisão

19/10/2023, 14:39

Conclusos para despacho

18/10/2023, 15:52

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 15:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2023, 14:45

Conclusos para despacho

26/09/2023, 10:54

Conclusos para despacho

25/09/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 16:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/09/2023, 16:34

Conclusos para despacho

20/09/2023, 13:52

Conclusos para despacho

20/09/2023, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 14:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2023, 14:26

Conclusos para decisão

11/09/2023, 12:06

Conclusos para despacho

06/09/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 19:45

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 14:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2023, 14:37

Conclusos para despacho

05/09/2023, 12:26

Conclusos para despacho

05/09/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 17:02

Ato ordinatório

11/08/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2023, 15:30

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 15:27

Apensado ao processo

07/08/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 10:19

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 14:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2023, 14:49

Conclusos para decisão

15/05/2023, 13:57

Conclusos para despacho

15/05/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2023, 15:10

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 15:02

Apensado ao processo

17/02/2023, 16:26

Mudança de Magistrado

17/02/2023, 16:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/11/2022, 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/11/2022, 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/11/2022, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2022, 21:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/08/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 15:31

Juntada de Outros documentos

09/08/2022, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 07:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/04/2022, 18:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/04/2022, 18:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

06/04/2022, 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/03/2022, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/02/2022, 02:53

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 02:52

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 01:46

Suspensão do Prazo

20/01/2022, 01:41

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2022, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 10:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/12/2021, 17:45

Conclusos para decisão

16/12/2021, 13:49

Juntada de Outros documentos

16/12/2021, 13:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/12/2021, 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/12/2021, 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/12/2021, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/12/2021, 21:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/12/2021, 16:23

Expedição de Certidão.

12/12/2021, 16:23

Juntada de Outros documentos

12/12/2021, 16:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/12/2021, 12:22

Conclusos para despacho

02/12/2021, 09:55

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 09:54

Juntada de Certidão

02/12/2021, 09:50

Juntada de Certidão

02/12/2021, 09:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2021, 15:37

Conclusos para despacho

30/09/2021, 15:11

Juntada de Outros documentos

30/09/2021, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 11:36

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2021, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 17:03

Juntada de Outros documentos

15/06/2021, 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/04/2021, 17:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

15/04/2021, 17:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/06/2020, 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/06/2020, 09:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

29/06/2020, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/06/2020, 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/06/2020, 13:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/06/2020, 19:47

Conclusos para decisão

19/06/2020, 16:39

Juntada de Outros documentos

19/06/2020, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 17:08

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 15:43

Suspensão do Prazo

12/06/2020, 23:09

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 16:51

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 16:51

Concedida Progressão de regime

09/06/2020, 16:51

Conclusos para decisão

08/06/2020, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 22:12

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2020, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 19:05

Processo Entranhado

01/06/2020, 19:05

Incidente Processual Instaurado

01/06/2020, 19:05

Suspensão do Prazo

28/05/2020, 01:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/05/2020, 10:41

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 15:48

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 14:07

Homologada a Falta Disciplinar

16/04/2020, 14:07

Conclusos para decisão

14/04/2020, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2020, 01:16

Suspensão do Prazo

31/03/2020, 22:28

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 18:24

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 22:17

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 10:46

Decisão

05/03/2020, 16:20

Conclusos para decisão

05/03/2020, 10:44

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2020, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2020, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2020, 11:34

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 11:31

Juntada de Outros documentos

10/02/2020, 11:31

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 16:16

Homologada a Falta Disciplinar

07/02/2020, 16:15

Conclusos para decisão

05/02/2020, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 16:25

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

31/01/2020, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 16:48

Expedição de Certidão.

17/01/2020, 16:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2020, 15:34

Conclusos para despacho

17/01/2020, 13:08

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 17:28

Conclusos para decisão

14/01/2020, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2020, 13:36

Expedição de Certidão.

10/01/2020, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2020, 14:49

Expedição de Certidão.

30/12/2019, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2019, 14:55

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 18:55

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 17:37

Decisão

16/12/2019, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 14:59

Conclusos para decisão

11/12/2019, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2019, 10:12

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 12:37

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 12:36

Concedida Progressão de regime

10/12/2019, 12:36

Conclusos para decisão

09/12/2019, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 10:28

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 18:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2019, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 12:36

Processo Entranhado

04/12/2019, 12:36

Incidente Processual Instaurado

04/12/2019, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2019, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2019, 15:28

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 17:13

Juntada de Outros documentos

02/12/2019, 17:13

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 21:49

Declarada a Remição

27/11/2019, 21:49

Conclusos para decisão

25/11/2019, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 13:26

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 11:29

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 11:18

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 11:18

Juntada de Outros documentos

22/11/2019, 11:18

Decisão

21/11/2019, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 13:25

Processo Entranhado

21/11/2019, 13:25

Incidente Processual Instaurado

21/11/2019, 13:25

Conclusos para despacho

12/11/2019, 16:19

Juntada de Certidão

12/11/2019, 16:18

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2019, 14:35

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 16:10

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 16:10

Juntada de Outros documentos

01/11/2019, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2019, 11:46

Processo Entranhado

01/11/2019, 11:46

Incidente Processual Instaurado

01/11/2019, 11:45

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 09:13

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 15:27

Declarada a Remição

31/10/2019, 15:26

Conclusos para decisão

31/10/2019, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2019, 12:25

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2019, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 09:35

Processo Entranhado

24/10/2019, 09:35

Incidente Processual Instaurado

24/10/2019, 09:35

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 11:19

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 14:02

Homologado o Cálculo

11/07/2019, 14:00

Conclusos para decisão

28/06/2019, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 15:29

Expedição de Ofício.

01/06/2019, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2019, 17:58

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 17:51

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

31/05/2019, 17:51

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 17:46

Juntada de Outros documentos

31/05/2019, 17:42

Distribuído por competência exclusiva

16/04/2019, 13:07

Despacho

•16/07/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•31/05/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 08:56

Decisão

•12/05/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 09:55

Decisão

•14/12/2024, 07:42

Decisão

•11/12/2024, 14:38

Decisão

•21/11/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 15:21

Decisão

•31/10/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 22:46

Todos os documentos(71)

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 16:57

Despacho

•07/10/2025, 21:21

Despacho

•16/07/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•31/05/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 08:56

Decisão

•12/05/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 09:55

Decisão

•14/12/2024, 07:42

Decisão

•11/12/2024, 14:38

Decisão

•21/11/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 15:21

Decisão

•31/10/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 22:46

Decisão

•22/08/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 16:09

Decisão

•12/07/2024, 18:11

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 15:33

Decisão

•07/06/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 16:47

Decisão

•12/04/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 19:15

Decisão

•26/03/2024, 17:22

Decisão

•10/01/2024, 12:29

Decisão

•22/11/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 13:15

Decisão

•19/10/2023, 17:36

Despacho

•26/09/2023, 14:45

Despacho

•21/09/2023, 16:34

Decisão

•11/09/2023, 14:26

Despacho

•05/09/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 15:30

Decisão

•15/05/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 15:10

Decisão

•16/12/2021, 17:45

Decisão

•02/12/2021, 12:22

Despacho

•01/12/2021, 15:37

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 17:04

Decisão

•19/06/2020, 19:47

Decisão

•09/06/2020, 16:51

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 12:42

Ato Ordinatório

•04/05/2020, 10:41

Decisão

•16/04/2020, 14:07

Decisão

•05/03/2020, 16:20

Ato Ordinatório

•10/02/2020, 11:34

Decisão

•07/02/2020, 16:15

Ato Ordinatório

•31/01/2020, 13:28

Despacho

•17/01/2020, 15:34

Ato Ordinatório

•10/01/2020, 14:49

Decisão

•16/12/2019, 17:36

Decisão

•10/12/2019, 12:36

Ato Ordinatório

•05/12/2019, 18:56

Ato Ordinatório

•03/12/2019, 15:28

Decisão

•27/11/2019, 21:49

Decisão

•21/11/2019, 17:18

Decisão

•31/10/2019, 15:26

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 14:50

Decisão

•11/07/2019, 14:00

Ato Ordinatório

•31/05/2019, 17:58

Ato Ordinatório

•31/05/2019, 17:51

Despacho

•16/04/2019, 13:08

Despacho

•16/04/2019, 13:07

Sentença

•16/04/2019, 13:07

Decisão

•16/04/2019, 13:07

Decisão

•16/04/2019, 13:07

Decisão

•16/04/2019, 13:07

Decisão

•16/04/2019, 13:07