Execução da Pena 7001011-47.2018.8.26.0637 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

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ERIBELTON BRITO RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA KOIKE

OAB/SP 258653·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

03/02/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 16:23

Expedição de Mandado.

03/02/2026, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 09:07

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 09:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2026, 09:06

Conclusos para decisão

15/01/2026, 16:23

Conclusos para despacho

15/01/2026, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 13:56

Todas as movimentações(446)

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

03/02/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 16:23

Expedição de Mandado.

03/02/2026, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•16/01/2026, 09:06

Decisão

•07/11/2025, 13:55

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16/01/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 09:07

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 09:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2026, 09:06

Conclusos para decisão

15/01/2026, 16:23

Conclusos para despacho

15/01/2026, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 13:56

Homologado o Cálculo

07/11/2025, 13:55

Conclusos para decisão

07/11/2025, 10:22

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 09:39

Conclusos para despacho

07/11/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:44

Concedida Progressão de regime

13/10/2025, 13:43

Conclusos para decisão

13/10/2025, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 20:33

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2025, 15:15

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 15:14

Conclusos para despacho

23/09/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 11:00

Juntada de Petição de Resposta

18/09/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 18:26

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2025, 13:07

Conclusos para despacho

04/08/2025, 16:45

Conclusos para despacho

04/08/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 14:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2025, 14:25

Conclusos para decisão

28/05/2025, 15:36

Conclusos para despacho

28/05/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:33

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:33

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Camila Koike (OAB 258653/SP) Processo 7001011-47.2018.8.26.0637 - Execução da Pena - Exectdo: ERIBELTON BRITO RIBEIRO - Considerando que os crimes atribuídos ao sentenciado ERIBELTON BRITO RIBEIRO, CPF: 237.989.568-63, MT: 266481, RG: 32.501.432, RGC: 32501432, recolhido na Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I, são da maior gravidade (artigo 157, 2º, I e II, por duas vezes, cc artigo 70, caput, do Código Penal; artigo 157, 2º, I, por três vezes, do Código Penal; artigo 33, caput, cc artigo 40, caput, III, da Lei n. 11.343/2006; artigo 329, caput, do Código Penal), bem como a reincidência e a quantidade de pena imposta, com término previsto para 01/10/2035, determino a realização da avaliação preconizada pela Resolução SAP nº 88, de 28-4-2010, a fim de que o pedido de progressão ao regime semiaberto possa ser analisado de forma mais criteriosa.

14/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:07

Concedida Progressão de regime

12/05/2025, 14:33

Conclusos para decisão

09/05/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:30

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

09/05/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 11:29

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:26

Conclusos para despacho

25/04/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2025, 14:32

Conclusos para decisão

24/04/2025, 16:44

Conclusos para despacho

08/04/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:20

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2025, 15:28

Conclusos para decisão

02/04/2025, 20:27

Conclusos para despacho

02/04/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 17:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/02/2025, 09:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/02/2025, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/02/2025, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/02/2025, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2025, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/02/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 19:18

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 18:47

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 16:12

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 16:12

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 16:12

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 16:12

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 16:11

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 16:11

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 16:11

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 16:10

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 16:10

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 16:10

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 16:10

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 16:10

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 16:10

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 16:09

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 15:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2025, 15:15

Conclusos para despacho

25/02/2025, 13:05

Evoluída a classe de 1714 para 386

25/02/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 15:49

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 01:19

Suspensão do Prazo

12/04/2024, 23:49

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 11:34

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 13:35

Suspensão do Prazo

21/10/2023, 03:33

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 13:01

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 12:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/07/2023, 11:16

Conclusos para decisão

31/05/2023, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 09:06

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 10:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

15/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2020, 00:00

Autos no Prazo

18/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

18/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

05/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/09/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

02/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

17/04/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

16/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

24/01/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

22/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2019.

09/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2018, 00:00

Distribuído por sorteio

12/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/09/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

21/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

30/06/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/02/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/01/2014, 00:00

Baixa Conclusão

21/01/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/01/2014, 00:00

Conclusos para despacho

16/01/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

29/10/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

23/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

08/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

07/10/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

04/10/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

03/10/2013, 00:00

Baixa Conclusão

30/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

27/09/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

16/09/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

04/09/2013, 00:00

Baixa M.P.

28/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

27/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2013, 00:00

Baixa Conclusão

19/12/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

18/12/2012, 00:00

Autos na Juntada

27/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2012, 00:00

Outros

20/08/2012, 00:00

Outros

31/07/2012, 00:00

Outros

16/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2012, 00:00

Outros

07/10/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

15/09/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

09/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

01/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

26/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

26/08/2011, 00:00

Baixa M.P.

26/08/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

23/08/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

16/08/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

15/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

11/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

04/08/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

03/08/2011, 00:00

Outros

03/08/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

01/08/2011, 00:00

Baixa M.P.

29/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

28/07/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

27/07/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2011, 00:00

Outros

13/07/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

05/07/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

01/07/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

29/06/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

29/06/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

29/06/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

21/06/2011, 00:00

Baixa M.P.

21/06/2011, 00:00

Outros

25/05/2011, 00:00

Outros

29/04/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

27/04/2011, 00:00

Outros

23/03/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

14/03/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

11/03/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

09/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

24/02/2011, 00:00

Baixa M.P.

24/02/2011, 00:00

Outros

22/02/2011, 00:00

Outros

22/02/2011, 00:00

Outros

11/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

02/02/2011, 00:00

Outros

26/01/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

12/01/2011, 00:00

Outros

12/01/2011, 00:00

Outros

12/01/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/01/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

07/01/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

06/01/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

05/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

22/12/2010, 00:00

Baixa M.P.

22/12/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

17/12/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

16/12/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

15/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

06/12/2010, 00:00

Baixa M.P.

06/12/2010, 00:00

Outros

26/11/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

22/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

21/09/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

20/09/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

17/09/2010, 00:00

Baixa M.P.

15/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

14/09/2010, 00:00

Autos na Juntada

12/08/2010, 00:00

Outros

02/06/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

02/06/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/06/2010, 00:00

Conclusos para despacho

31/05/2010, 00:00

Baixa M.P.

27/05/2010, 00:00

Autos no M.P.

26/05/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

24/05/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

24/05/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

20/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

18/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

17/05/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

14/05/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

12/05/2010, 00:00

Baixa M.P.

11/05/2010, 00:00

Autos no M.P.

10/05/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença

07/05/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença

07/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

06/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

05/05/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

03/05/2010, 00:00

Baixa M.P.

29/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

28/04/2010, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

05/03/2010, 00:00

Autos ao Decrim 1

28/01/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

04/01/2010, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

04/12/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

25/11/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

16/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2009, 00:00

Autos Aguardando Remessa

06/11/2009, 00:00

Autos no Prazo

25/03/2009, 00:00

Baixa Conclusão

19/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

18/11/2008, 00:00

Baixa M.P.

27/08/2008, 00:00

Autos no M.P.

25/08/2008, 00:00

Autos no M.P.

25/08/2008, 00:00

Baixa M.P.

23/07/2008, 00:00

Autos no M.P.

22/07/2008, 00:00

Outros

18/07/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2008, 00:00

Baixa M.P.

18/04/2008, 00:00

Autos no M.P.

17/04/2008, 00:00

Outros

01/04/2008, 00:00

Baixa Conclusão

11/03/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença

10/03/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2008, 00:00

Baixa M.P.

25/02/2008, 00:00

Autos no M.P.

21/02/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/10/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

18/04/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/04/2007, 00:00

Autos Aguardando Remessa

19/03/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença

12/02/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

23/01/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/01/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2007, 00:00

Autos na Juntada

31/10/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

11/10/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/09/2006, 00:00

Conclusos para despacho

28/09/2006, 00:00

Autos na PAJ

26/09/2006, 00:00

Autos no M.P.

19/09/2006, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

21/07/2006, 00:00

Autos na PAJ

19/07/2006, 00:00

Autos no M.P.

14/07/2006, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

13/07/2006, 00:00

Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

13/07/2006, 00:00

Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

13/07/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2006, 00:00

Conclusos para despacho

30/06/2006, 00:00

Autos na PAJ

26/06/2006, 00:00

Autos na PAJ

19/06/2006, 00:00

Autos no M.P.

12/06/2006, 00:00

Autos no Prazo

05/06/2006, 00:00

Conclusos para despacho

02/06/2006, 00:00

Autos no M.P.

30/05/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/05/2006, 00:00

Conclusos para despacho

19/05/2006, 00:00

Autos na PAJ

15/05/2006, 00:00

Autos no M.P.

08/05/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/03/2006, 00:00

Autos no Prazo

31/03/2006, 00:00

Conclusos para despacho

27/03/2006, 00:00

Autos no Prazo

01/02/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/01/2006, 00:00

Conclusos para despacho

30/01/2006, 00:00

Autos no M.P.

20/01/2006, 00:00

Autos no Prazo

04/01/2006, 00:00

Autos no Prazo

02/12/2005, 00:00

Autos no Prazo

28/10/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/10/2005, 00:00

Conclusos para despacho

26/10/2005, 00:00

Autos no M.P.

17/10/2005, 00:00

Autos no Prazo

10/10/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/10/2005, 00:00

Conclusos para despacho

06/10/2005, 00:00

Autos na PAJ

27/09/2005, 00:00

Autos no M.P.

21/09/2005, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

24/08/2005, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

14/06/2005, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

13/01/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2005, 00:00

Outros

06/01/2005, 00:00

Outros

07/12/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2004, 00:00

Outros

26/11/2004, 00:00

Outros

13/10/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2004, 00:00

Outros

27/07/2004, 00:00

Autos no M.P.

25/06/2004, 00:00

Outros

12/05/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/01/2003, 00:00

Decisão

•13/10/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 14:42

Despacho

•05/08/2025, 13:07

Decisão

•29/05/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 10:19

Decisão

•12/05/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 11:29

Decisão

•25/04/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 10:02

Decisão

•03/04/2025, 15:28

Todos os documentos(18)

Decisão

•16/01/2026, 09:06

Decisão

•07/11/2025, 13:55

Decisão

•13/10/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 14:42

Despacho

•05/08/2025, 13:07

Decisão

•29/05/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 10:19

Decisão

•12/05/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 11:29

Decisão

•25/04/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 10:02

Decisão

•03/04/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 17:26

Despacho

•25/02/2025, 15:15

Despacho

•13/07/2023, 11:16