Execução de Título Extrajudicial 1000310-06.2023.8.26.0156 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000310-06.2023.8.26.0156 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 09:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

28/03/2026, 01:03

Intimado em Secretaria

11/12/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 15:32

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/11/2025, 15:51

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1496/2025Data da Publicação: 15/10/2025

14/10/2025, 05:38

Juntada

14/10/2025, 05:38

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1496/2025Teor do ato: VISTOS. Na sistemática da Lei no 9.099/95, a inexistência de bens penhoráveis em nome do(a) executado(a) ou a sua não localização, implicam na extinção do processo. Assim, sobresto o feito pelo prazo findo de 90 dias, para que a parte credora indique endereço e/ou bens do devedor, sob pena de extinção. Nos termos do ENUNCIADO 76 do Fonaje (ENUNCIADO 76 (Substitui o Enunciado 55) - No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exeqüente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito - SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade.), expeça-se Certidão de Dívida e Protesto, se requerido, visando inscrição junto ao SPC e SERASA, ficando à cargo da(s) parte(s) exequente(s), o seu devido protocolamento e comprovação nos autos. Decorrido o prazo sem atendimento, e independentemente de nova intimação, voltem conclusos para extinção, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Int.Advogados(s): Fernanda Brandão Khattar Galhano (OAB 347177/SP)

13/10/2025, 13:33

Despacho/Decisão - Interlocutória - VISTOS. Na sistemática da Lei no 9.099/95, a inexistência de bens penhoráveis em nome do(a) executado(a) ou a sua não localização, implicam na extinção do processo. Assim, sobresto o feito pelo prazo findo de 90 dias, para que a parte credora indique endereço e/ou bens do devedor, sob pena de extinção. Nos termos do ENUNCIADO 76 do Fonaje (ENUNCIADO 76 (Substitui o Enunciado 55) - No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exeqüente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito - SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade.), expeça-se Certidão de Dívida e Protesto, se requerido, visando inscrição junto ao SPC e SERASA, ficando à cargo da(s) parte(s) exequente(s), o seu devido protocolamento e comprovação nos autos. Decorrido o prazo sem atendimento, e independentemente de nova intimação, voltem conclusos para extinção, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Int.

13/10/2025, 13:07

Conclusos para decisão

13/10/2025, 11:58

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCRO.25.70060707-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 10/10/2025 21:44

10/10/2025, 21:51

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1409/2025Data da Publicação: 03/10/2025

01/10/2025, 01:34

Juntada

01/10/2025, 01:34

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1409/2025Teor do ato: Fica o(a) procurador(a) do(a) requerente intimado(a), para que no prazo de cinco dias, manifeste-se nos autos em termos de prosseguimento, visto restar negativa a pesquisa de ativos financeiros junto ao sistema SISBAJUD, sob pena de extinção e arquivamento.Advogados(s): Fernanda Brandão Khattar Galhano (OAB 347177/SP)

30/09/2025, 14:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 09:19

DECISÃO

•13/10/2025, 13:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0059/2023Teor do ato: Vistos. CITE(M)-SE o(a)(s) executado(a)(s), para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida no valor de R$ 968,46, isento(a)(s) de custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95), conforme pedido inicial. No prazo de 15 (quinze) dias contados da própria citação, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). Não efetuado o pagamento nem requerido o parcelamento, proceda a serventia o bloqueio de valores via SISBAJUD. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio, nos seguintes termos: Executados abaixo: Robson Felicio dos Santos Valor atualizado: R$ 968,46 Garantido o juízo, o(a)(s) executado(a)(s) será(ão), oportunamente, intimado(a)(s) da data da audiência de tentativa de conciliação e do prazo para oferecimento de embargos (art. 53, § 1º, da 9.099/95). ESTE PROCESSO TRAMITA ELETRONICAMENTE. A integra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o cite Portal ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/esaj), informe o numero do processo e senha fornecida. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento

26/01/2023, 09:00

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - Vistos. CITE(M)-SE o(a)(s) executado(a)(s), para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida no valor de R$ 968,46, isento(a)(s) de custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95), conforme pedido inicial. No prazo de 15 (quinze) dias contados da própria citação, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). Não efetuado o pagamento nem requerido o parcelamento, proceda a serventia o bloqueio de valores via SISBAJUD. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio, nos seguintes termos: Executados abaixo: Robson Felicio dos Santos Valor atualizado: R$ 968,46 Garantido o juízo, o(a)(s) executado(a)(s) será(ão), oportunamente, intimado(a)(s) da data da audiência de tentativa de conciliação e do prazo para oferecimento de embargos (art. 53, § 1º, da 9.099/95). ESTE PROCESSO TRAMITA ELETRONICAMENTE. A integra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o cite Portal ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/esaj), informe o numero do processo e senha fornecida. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Servirá

26/01/2023, 06:52

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Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

Intimado em Secretaria

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1496/2025Data da Publicação: 15/10/2025

Juntada

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCRO.25.70060707-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 10/10/2025 21:44

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1409/2025Data da Publicação: 03/10/2025

Juntada

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