Agravo em Recurso Especial 1067827-12.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.497,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

CLEBER SANTOS FREITAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS VIVEIROS

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

20/03/2026, 14:33

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 01:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026

23/02/2026, 21:10

Conheço do agravo de CLEBER SANTOS FREITAS para não conhecer do Recurso Especial

23/02/2026, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

13/11/2025, 10:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/11/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

04/11/2025, 10:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/02/2026, 21:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/11/2025, 10:54

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/11/2025, 10:54

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/11/2025, 10:54

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•04/11/2025, 10:54

-

•04/11/2025, 10:54

-

•04/11/2025, 10:53

-

•04/11/2025, 10:53