Agravo em Recurso Especial 1015229-81.2023.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · Fazenda Publica de Aracatuba 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Márcio Kammer de Lima 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Márcio Kammer de Lima 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Márcio Kammer de Lima 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Márcio Kammer de Lima 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Márcio Kammer de Lima

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Márcio Kammer de Lima

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Márcio Kammer de Lima

Partes do Processo

MURIEL ESPERANCA ALTALE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ARACATUBA

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL TEREZA

OAB/SP 309228·CPF·Representa: Autor

RAFAELA DE LIMA COSTA

OAB/SP 380560·CPF·Representa: Autor

RAFAELA DE LIMA COSTA

Representa: Autor

GUSTAVO BORASCHI

OAB/SP 503876·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

14/04/2026, 08:39

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/04/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

01/04/2026, 11:27

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/04/2026, 11:27

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/04/2026, 11:27

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•01/04/2026, 11:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/04/2026, 11:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/04/2026, 11:26

-

•01/04/2026, 11:26

-

•01/04/2026, 11:26

-

•01/04/2026, 11:26

-

•01/04/2026, 11:26