Execução Fiscal 1501781-87.2015.8.26.0347 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2015

Valor da Causa

R$ 8.142,50

Órgão julgador

Sef de Matao

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · Sef de Matao 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Ricardo Cunha Chimenti 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 18ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICíPIO DE MATãO

CNPJ

Autor

SANDRA CRISTINA MAGALHAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SÓSTENES BEIRIGO PASSETTI

OAB/SP 295052·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 20:47

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

29/09/2025, 20:36

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 11:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2025, 10:28

Conclusos para despacho

16/07/2025, 07:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/07/2025, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Matão; Advogado: Mauricio da Silva Miranda (OAB: 249464/SP) (Procurador); Apelada: Sandra Cristina Magalhaes Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 07/05/2025 1501781-87.2015.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Matão; Vara: Setor das Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501781-87.2015.8.26.0347; Assunto: Municipais;

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/05/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 12:42

Conclusos para despacho

16/04/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 07:24

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:18

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 20:47

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

29/09/2025, 20:36

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 11:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2025, 10:28

Documentos

Despacho

•17/07/2025, 10:28

Despacho

•25/04/2025, 12:42

Conclusos para despacho

16/07/2025, 07:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/07/2025, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Matão; Advogado: Mauricio da Silva Miranda (OAB: 249464/SP) (Procurador); Apelada: Sandra Cristina Magalhaes Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 07/05/2025 1501781-87.2015.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Matão; Vara: Setor das Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501781-87.2015.8.26.0347; Assunto: Municipais;

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/05/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 12:42

Conclusos para despacho

16/04/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 07:24

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:18

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

31/03/2025, 11:17

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 06:38

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 05:58

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 05:58

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 10:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/09/2024, 10:03

Conclusos para despacho

16/09/2024, 06:20

Bloqueio/penhora on line

14/11/2023, 08:59

Conclusos para decisão

09/11/2023, 22:38

Conclusos para despacho

02/08/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

06/11/2022, 07:25

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2022, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2022, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 18:22

Expedição de Certidão.

30/10/2021, 07:12

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2021, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 10:36

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 07:24

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2021, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 18:48

Suspensão do Prazo

09/06/2021, 21:16

Expedição de Certidão.

29/05/2021, 07:06

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 18:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/05/2021, 17:49

Conclusos para despacho

17/05/2021, 11:24

Conclusos para despacho

28/04/2021, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 14:10

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 07:15

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2021, 13:40

Suspensão do Prazo

20/12/2020, 11:43

Juntada de Outros documentos

13/08/2020, 16:35

Juntada de Outros documentos

13/08/2020, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 16:35

Suspensão do Prazo

14/07/2020, 04:43

Suspensão do Prazo

28/05/2020, 21:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2020, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 19:58

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 12:03

Proferido Despacho

07/04/2020, 17:35

Conclusos para despacho

07/04/2020, 13:32

Conclusos para despacho

02/03/2020, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 09:46

Expedição de Certidão.

09/02/2020, 19:12

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2020, 11:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/01/2020, 15:54

Expedição de Carta.

20/01/2020, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2020, 10:25

Juntada de Outros documentos

16/01/2020, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 08:48

Expedição de Certidão.

08/01/2020, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2020, 15:50

Juntada de Outros documentos

19/12/2019, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 16:45

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 07:02

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 10:46

Juntada de Outros documentos

31/10/2019, 10:33

Juntada de Outros documentos

04/10/2019, 13:04

Determinada Requisição de Informações

02/10/2019, 09:21

Conclusos para despacho

01/10/2019, 14:37

Conclusos para despacho

20/08/2019, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 11:40

Expedição de Certidão.

14/07/2019, 08:45

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2019, 11:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/06/2019, 14:22

Expedição de Carta.

24/05/2019, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2019, 11:24

Juntada de Outros documentos

23/05/2019, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2019, 16:49

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 07:24

Expedição de Certidão.

24/01/2019, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2019, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2019, 18:49

Expedição de Certidão.

22/12/2018, 08:47

Expedição de Certidão.

11/12/2018, 12:09

Bloqueio/penhora on line

07/12/2018, 16:11

Conclusos para decisão

07/12/2018, 13:55

Conclusos para despacho

22/11/2018, 09:11

Juntada de Outros documentos

21/09/2018, 17:36

Expedição de Certidão.

02/09/2018, 08:15

Expedição de Certidão.

22/08/2018, 11:01

Juntada de Outros documentos

21/08/2018, 15:40

Determinada Requisição de Informações

20/08/2018, 09:12

Conclusos para despacho

16/08/2018, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2018, 15:27

Expedição de Certidão.

25/06/2018, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2018, 16:17

Juntada de Outros documentos

22/06/2018, 20:54

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

25/05/2018, 15:37

Conclusos para decisão

22/05/2018, 17:13

Juntada de Outros documentos

10/04/2018, 16:57

Expedição de Certidão.

27/03/2018, 12:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

26/03/2018, 16:56

Conclusos para despacho

21/03/2018, 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2018, 22:42

Determinada Requisição de Informações

17/01/2018, 15:45

Conclusos para decisão

13/12/2017, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2017, 18:10

Expedição de Certidão.

11/08/2017, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2017, 14:16

Expedição de Certidão.

24/02/2017, 09:50

Juntada de Outros documentos

23/02/2017, 16:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/02/2017, 10:47

Conclusos para despacho

06/02/2017, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2016, 08:42

Expedição de Certidão.

10/11/2016, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2016, 10:43

Conclusos para despacho

21/10/2016, 11:41

Juntada de Outros documentos

21/10/2016, 09:25

Bloqueio/penhora on line

13/09/2016, 08:45

Conclusos para decisão

13/06/2016, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2016, 15:10

Expedição de Certidão.

31/05/2016, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2016, 15:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2016, 00:00

Expedição de Carta.

29/01/2016, 08:26

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

28/01/2016, 09:01

Conclusos para decisão

19/01/2016, 17:21

Distribuído por sorteio

08/12/2015, 14:40

TipoProcessoDocumento#550

•31/03/2025, 11:17

Decisão

•18/09/2024, 10:03

Decisão

•14/11/2023, 08:59

Despacho

•18/05/2021, 17:49

Despacho

•07/04/2020, 17:35

Despacho

•02/10/2019, 09:21

Decisão

•07/12/2018, 16:11

Despacho

•20/08/2018, 09:12

Decisão

•25/05/2018, 15:37

Despacho

•26/03/2018, 16:56

Decisão

•17/01/2018, 15:45

Despacho

•13/02/2017, 10:47

Despacho

•24/10/2016, 10:43

Todos os documentos(17)

Despacho

•17/07/2025, 10:28

Despacho

•25/04/2025, 12:42

TipoProcessoDocumento#550

•31/03/2025, 11:17

Decisão

•18/09/2024, 10:03

Decisão

•14/11/2023, 08:59

Despacho

•18/05/2021, 17:49

Despacho

•07/04/2020, 17:35

Despacho

•02/10/2019, 09:21

Decisão

•07/12/2018, 16:11

Despacho

•20/08/2018, 09:12

Decisão

•25/05/2018, 15:37

Despacho

•26/03/2018, 16:56

Decisão

•17/01/2018, 15:45

Despacho

•13/02/2017, 10:47

Despacho

•24/10/2016, 10:43

Decisão

•13/09/2016, 08:45

Decisão

•28/01/2016, 09:01