Procedimento Comum Cível 1004204-35.2023.8.26.0529 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 38.200,00

Órgão julgador

3vara Judicial de Santana de Parnaíba

Partes do Processo

ABEL JOSE DA SILVA

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS DA SILVA

CPF

Reu

ALESSANDRA APARECIDA BORGES DA SILVA

CPF

Reu

AILSON BARROS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO LEITE DE PAULA

OAB/SP 202890·CPF·Representa: Autor

ERICK CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA CUNHA

OAB/SP 353290·CPF·Representa: Autor

MARCELITO DURÃES SOUSA

OAB/SP 171395·CPF·Representa: Réu

PATRICK APARECIDO BALDUSSI

OAB/SP 313126·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

11/05/2026, 09:58

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 23:39

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 10:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/04/2026, 10:31

Conclusos para despacho

27/01/2026, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 18:44

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2025, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2025, 11:59

Conclusos para decisão

17/11/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 00:19

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:19

Todas as movimentações(114)

Conclusos para despacho

11/05/2026, 09:58

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 23:39

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 10:37

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 10:31

Decisão

•29/11/2025, 11:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/04/2026, 10:31

Conclusos para despacho

27/01/2026, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 18:44

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2025, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2025, 11:59

Conclusos para decisão

17/11/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 00:19

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 13:07

Embargos de Declaração Acolhidos

03/11/2025, 12:07

Conclusos para despacho

15/10/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelito Durães Sousa (OAB 171395/SP), Luciano Leite de Paula (OAB 202890/SP), Patrick Aparecido Baldussi (OAB 313126/SP) Processo 1004204-35.2023.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Abel José da Silva - Reqdo: Antonio Carlos da Silva, Alessandra Aparecida Borges da Silva, Ailson Barros Santos - Fica a parte embargada intimada, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos (§ 2º, do art. 1.023, do Código de Processo Civil). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos à conclusão do(a) Juiz(a).

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 08:20

Processo Desarquivado Com Reabertura

13/05/2025, 08:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/05/2025, 19:08

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

12/05/2025, 10:18

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:08

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

29/04/2025, 10:46

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2025, 00:45

Conclusos para decisão

25/03/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 03:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

20/03/2025, 17:48

Audiência Realizada Exitosa

20/03/2025, 17:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2025 02:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

06/03/2025, 11:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

06/03/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 23:57

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 13:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/02/2025, 13:08

Conclusos para despacho

22/01/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 18:59

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 09:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2024, 08:28

Conclusos para despacho

28/11/2024, 08:15

Juntada de Petição de Réplica

27/11/2024, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:39

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

01/11/2024, 15:30

Juntada de Petição de Contestação

31/10/2024, 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2024, 12:29

Juntada de Mandado

17/10/2024, 12:29

Expedição de Mandado.

27/08/2024, 20:33

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

24/06/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 13:35

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

26/04/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 05:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2024, 18:00

Conclusos para despacho

01/04/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 08:35

Juntada de Petição de Contestação

19/01/2024, 16:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2023, 05:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2023, 04:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2023, 05:50

Juntada de Certidão

17/11/2023, 14:11

Juntada de Certidão

17/11/2023, 14:11

Juntada de Certidão

17/11/2023, 14:11

Expedição de Carta.

16/11/2023, 10:13

Expedição de Carta.

16/11/2023, 10:13

Expedição de Carta.

16/11/2023, 10:13

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

07/11/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/10/2023, 12:28

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 11:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

04/10/2023, 21:09

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 16:42

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/09/2023 06:02:43, 1ª Vara Cível.

29/09/2023, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 02:08

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/09/2023 04:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

25/09/2023, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 09:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/09/2023, 17:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

22/09/2023, 15:45

Conclusos para despacho

22/09/2023, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2023, 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2023, 08:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2023, 08:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2023, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2023, 00:50

Expedição de Carta.

15/08/2023, 21:44

Expedição de Carta.

15/08/2023, 21:44

Expedição de Carta.

15/08/2023, 21:44

Recebida a Petição Inicial

15/08/2023, 21:43

Audiência do art. 334 CPC conduzida por Juiz(a) designada para 27/09/2023 04:00:00 1ª Vara Cível. .

15/08/2023, 17:22

Conclusos para despacho

15/08/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 09:48

Distribuído por sorteio

16/06/2023, 16:46

Decisão

•03/11/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 08:20

Sentença

•29/04/2025, 10:46

Decisão

•04/02/2025, 13:08

Decisão

•28/11/2024, 08:28

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 15:20

Decisão

•01/04/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 12:28

Decisão

•22/09/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 08:13

Decisão

•15/08/2023, 21:43