Apelação / Remessa Necessária 1039641-59.2024.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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FraldasFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.497,60

Órgão julgador

Ana Luiza Liarte

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3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO

CNPJ

Autor

DARCI RODRIGUES PORTO

CPF

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO RIO PRETO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO SERIZAWA YAMANAKA

OAB/SP 269577·CPF·Representa: Autor

NEIMAR LEONARDO DOS SANTOS

OAB/SP 160715·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

05/11/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 14:59

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

04/11/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 10:31

Prazo

10/10/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 09:51

Vista (Contraminuta)

07/10/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 10:05

Prazo

03/10/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 08:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

30/09/2025, 17:43

Recurso Especial

30/09/2025, 13:32

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

05/11/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 14:59

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

04/11/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•30/09/2025, 13:32

Acórdão

•30/04/2025, 18:16

03/11/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 10:31

Prazo

10/10/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 09:51

Vista (Contraminuta)

07/10/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 10:05

Prazo

03/10/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 08:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

30/09/2025, 17:43

Recurso Especial

30/09/2025, 13:32

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

06/08/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 15:36

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

28/07/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 11:02

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias

28/07/2025, 11:02

Publicado em

03/07/2025, 00:00

Prazo

02/07/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 09:13

Vista (Contrarrazões)

01/07/2025, 15:14

Processamento de Recurso Especial Interposto

01/07/2025, 15:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

01/07/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 15:50

Publicado em

15/05/2025, 00:00

Prazo

14/05/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:24

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

12/05/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:04

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

05/05/2025, 15:03

Acórdão registrado

30/04/2025, 23:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

30/04/2025, 18:23

Julgado virtualmente

30/04/2025, 18:16

Julgamento Virtual Iniciado

29/04/2025, 18:57

Conclusos para decisão

23/04/2025, 11:26

Recebidos os Autos do MP

23/04/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

21/12/2024, 02:59

Publicado em

12/12/2024, 00:00

Conclusos para decisão

11/12/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 18:40

Parecer - Prazo - 10 Dias

09/12/2024, 18:40

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

09/12/2024, 17:59

Distribuído por competência exclusiva

09/12/2024, 11:53

Publicado em

09/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

29/11/2024, 11:18

Processo Cadastrado

29/11/2024, 11:10

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

25/11/2024, 13:07