Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador);
Apelado: Rayane Sousa;
Apelado: Cintia Piccinini Pastorello
Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 06/05/2025 1503615-60.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503615-60.2024.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
14/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/05/2025, 13:39
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 10:52
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/05/2025, 18:27
Conclusos para despacho
05/05/2025, 11:17
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/03/2025, 08:47
Expedição de Certidão.
28/02/2025, 17:09
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
28/02/2025, 17:09
Conclusos para julgamento
28/02/2025, 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024, 08:55
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
09/09/2024, 22:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024, 13:08
Documentos
Despacho
•05/05/2025, 18:27
Sentença
•28/02/2025, 17:09
14/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/05/2025, 13:39
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 10:52
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/05/2025, 18:27
Conclusos para despacho
05/05/2025, 11:17
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/03/2025, 08:47
Expedição de Certidão.
28/02/2025, 17:09
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
28/02/2025, 17:09
Conclusos para julgamento
28/02/2025, 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024, 08:55
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
09/09/2024, 22:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024, 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024, 13:14
Expedição de Certidão.
01/07/2024, 16:30
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente