Apelação / Remessa Necessária 1001886-18.2024.8.26.0247 - TJSP | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 28.000,00

Órgão julgador

João Alberto Pezarini

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 02 Cumulativa de Ilhabela 1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 02 Cumulativa de Ilhabela

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHABELA

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

PIRAMIDE ATIVIDADES IMOBILIARIAS LTDA

CNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDA DE DEUS DINIZ

OAB/SP 310603·CPF·Representa: Autor

MARCELA RODRIGUES ESPINO

OAB/SP 239902·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 12:09

Baixa Definitiva

12/09/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 11:27

Prazo

30/07/2025, 10:59

Prazo

30/07/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 10:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

29/07/2025, 12:30

Acórdão registrado

25/07/2025, 11:17

Declaração finalizada (Julg. Virtual)

24/07/2025, 18:43

Conclusos para decisão

24/07/2025, 11:57

Julgado virtualmente - Acórdão Designado

23/07/2025, 20:45

Conclusos para decisão

18/07/2025, 18:50

Julgamento Virtual Iniciado

02/06/2025, 15:58

Conclusos para decisão

16/05/2025, 00:00

Publicado em

16/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(21)

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 12:09

Baixa Definitiva

12/09/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 11:27

Prazo

30/07/2025, 10:59

Prazo

30/07/2025, 10:59

Documentos

Voto

•24/07/2025, 18:43

Acórdão

•23/07/2025, 20:45

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 10:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

29/07/2025, 12:30

Acórdão registrado

25/07/2025, 11:17

Declaração finalizada (Julg. Virtual)

24/07/2025, 18:43

Conclusos para decisão

24/07/2025, 11:57

Julgado virtualmente - Acórdão Designado

23/07/2025, 20:45

Conclusos para decisão

18/07/2025, 18:50

Julgamento Virtual Iniciado

02/06/2025, 15:58

Conclusos para decisão

16/05/2025, 00:00

Publicado em

16/05/2025, 00:00

Publicado em

15/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

14/05/2025, 13:58

Distribuído por sorteio

14/05/2025, 12:47

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

08/05/2025, 12:18

Processo Cadastrado

08/05/2025, 11:46

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

06/05/2025, 13:42