Execução Fiscal 1500008-60.2020.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.682.122,28

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON

CNPJ

Autor

TIM CELULAR S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO CARLOS KOZAN

OAB/SP 183335·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS

OAB/SP 257968·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 02:45

Conclusos para decisão

03/02/2026, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 20:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 12:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

30/01/2026, 12:01

Conclusos para despacho

29/01/2026, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 01:27

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2024, 22:01

Todas as movimentações(72)

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 02:45

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 16:05

Despacho

•30/01/2026, 12:01

Conclusos para decisão

03/02/2026, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 20:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 12:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

30/01/2026, 12:01

Conclusos para despacho

29/01/2026, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 01:27

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

18/12/2023, 15:55

Conclusos para decisão

18/12/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 19:36

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristiano Carlos Kozan (OAB 183335/SP) Processo 1500008-60.2020.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectda: TIM CELULAR S/A - Vistos. Diante da certidão supra, manifestem-se as partes. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 09:19

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:27

Reativação de Processo Suspenso

30/08/2023, 16:27

Juntada de Outros documentos

18/01/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

06/09/2020, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2020, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2020, 12:52

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 23:03

Decisão

25/08/2020, 15:30

Conclusos para decisão

25/08/2020, 12:32

Juntada de Outros documentos

31/07/2020, 18:30

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 01:51

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 15:15

Decisão

20/07/2020, 15:15

Conclusos para decisão

20/07/2020, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 16:55

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

30/06/2020, 11:58

Juntada de Outros documentos

22/06/2020, 19:46

Expedição de Certidão.

21/06/2020, 01:22

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2020, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2020, 11:48

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 13:40

Decisão

09/06/2020, 18:37

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 01:37

Conclusos para decisão

03/06/2020, 11:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/05/2020, 12:45

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

28/05/2020, 17:50

Conclusos para decisão

28/05/2020, 12:12

Juntada de Outros documentos

13/05/2020, 13:15

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 01:03

Expedição de Certidão.

02/05/2020, 21:16

Decisão

30/04/2020, 16:13

Conclusos para decisão

29/04/2020, 18:28

Juntada de Outros documentos

30/03/2020, 11:26

Expedição de Certidão.

28/03/2020, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 13:55

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 11:44

Decisão

16/03/2020, 16:14

Conclusos para decisão

16/03/2020, 11:47

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

10/03/2020, 18:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2020, 00:00

Expedição de Carta.

31/01/2020, 14:43

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

31/01/2020, 14:43

Conclusos para decisão

31/01/2020, 10:27

Distribuído por sorteio

30/01/2020, 13:00

Decisão

•18/12/2023, 15:55

Despacho

•31/08/2023, 09:19

Acórdão (Digitalizado)

•18/01/2023, 16:25

Acórdão (Digitalizado)

•18/01/2023, 16:25

Acórdão (Digitalizado)

•18/01/2023, 16:25

Acórdão (Digitalizado)

•18/01/2023, 16:25

Acórdão (Digitalizado)

•18/01/2023, 16:25

Acórdão (Digitalizado)

•18/01/2023, 16:25

Acórdão (Digitalizado)

•18/01/2023, 16:25

Acórdão (Digitalizado)

•18/01/2023, 16:25

Acórdão (Digitalizado)

•18/01/2023, 16:25

Acórdão (Digitalizado)

•18/01/2023, 16:25

Acórdão (Digitalizado)

•18/01/2023, 16:25

Todos os documentos(29)

Decisão

•16/04/2026, 16:05

Despacho

•30/01/2026, 12:01

Decisão

•18/12/2023, 15:55

Despacho

•31/08/2023, 09:19

Acórdão (Digitalizado)

•18/01/2023, 16:25

Acórdão (Digitalizado)

•18/01/2023, 16:25

Acórdão (Digitalizado)

•18/01/2023, 16:25

Acórdão (Digitalizado)

•18/01/2023, 16:25

Acórdão (Digitalizado)

•18/01/2023, 16:25

Acórdão (Digitalizado)

•18/01/2023, 16:25

Acórdão (Digitalizado)

•18/01/2023, 16:25

Acórdão (Digitalizado)

•18/01/2023, 16:25

Acórdão (Digitalizado)

•18/01/2023, 16:25

Acórdão (Digitalizado)

•18/01/2023, 16:25

Acórdão (Digitalizado)

•18/01/2023, 16:25

Acórdão (Digitalizado)

•18/01/2023, 16:25

Acórdão (Digitalizado)

•18/01/2023, 16:25

Acórdão (Digitalizado)

•18/01/2023, 16:25

Acórdão (Digitalizado)

•18/01/2023, 16:25

Acórdão (Digitalizado)

•18/01/2023, 16:25

Acórdão (Digitalizado)

•18/01/2023, 16:25

Acórdão (Digitalizado)

•18/01/2023, 16:25

Decisão

•25/08/2020, 15:30

Decisão

•20/07/2020, 15:15

Decisão

•09/06/2020, 18:37

Decisão

•28/05/2020, 17:50

Decisão

•30/04/2020, 16:13

Decisão

•16/03/2020, 16:14

Decisão

•31/01/2020, 14:43