Execução da Pena 7005053-38.2010.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Aracatuba

Partes do Processo

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Autor

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Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2026, 01:28

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2026, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2026, 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 17:33

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 17:33

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 17:32

Não Concedido o Livramento Condicional

21/05/2026, 17:32

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 17:32

Concedida Progressão de regime

21/05/2026, 17:32

Conclusos para decisão

20/05/2026, 20:51

Conclusos para despacho

19/05/2026, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 15:41

Todas as movimentações(690)

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2026, 01:28

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2026, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2026, 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•21/05/2026, 17:32

Decisão

•21/05/2026, 17:32

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21/05/2026, 17:33

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 17:33

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 17:32

Não Concedido o Livramento Condicional

21/05/2026, 17:32

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 17:32

Concedida Progressão de regime

21/05/2026, 17:32

Conclusos para decisão

20/05/2026, 20:51

Conclusos para despacho

19/05/2026, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 15:40

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 13:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2025, 13:58

Conclusos para decisão

05/12/2025, 10:09

Suspensão do Prazo

03/12/2025, 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 12:04

Conclusos para despacho

20/10/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 20:00

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 17:18

Homologado o Cálculo

16/10/2025, 17:14

Conclusos para decisão

16/10/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2025, 11:16

Conclusos para despacho

16/10/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 10:53

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 10:39

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 00:21

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 05:05

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 22:04

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 21:07

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 21:06

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 21:06

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 21:06

Concedida a Comutação de Pena a Parte

09/10/2025, 21:06

Concedida a Comutação de Pena a Parte

09/10/2025, 21:06

Conclusos para decisão

09/10/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2025, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 10:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/09/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 10:26

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 21:55

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 23:45

Conclusos para despacho

23/07/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 22:38

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 15:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

11/07/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 10:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2025, 10:22

Conclusos para decisão

12/06/2025, 16:23

Conclusos para despacho

12/06/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 02:30

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antero Lemos Martins (OAB 202261/MG) Processo 7005053-38.2010.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: Claudiney Ferreira Agassi - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado Claudiney Ferreira Agassi, CPF: 171.021.558-59, MT: 133456-4, RG: 28.165.597, RG: 31.652.211-9, RGC: 28165597, RJI: 170063881-16, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia III.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 22:24

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 22:24

Homologado o Cálculo

12/05/2025, 22:11

Conclusos para decisão

12/05/2025, 15:47

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2025, 01:45

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 16:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2025, 16:22

Conclusos para decisão

28/02/2025, 13:37

Conclusos para despacho

21/02/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 21:58

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 00:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2025, 16:02

Conclusos para despacho

07/01/2025, 11:34

Conclusos para decisão

02/01/2025, 19:47

Juntada de Outros documentos

02/01/2025, 19:46

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 14:56

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 15:10

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

22/08/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 01:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/07/2024, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/07/2024, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/07/2024, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/07/2024, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/07/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 10:22

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2024, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 13:59

Ato ordinatório

18/07/2024, 13:58

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 16:43

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 08:08

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 13:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2024, 13:10

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 04:10

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 04:10

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 04:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 04:09

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 04:09

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 04:09

Conclusos para decisão

12/03/2024, 14:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/03/2024, 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2024, 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2024, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/03/2024, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/03/2024, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 09:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2024, 07:12

Conclusos para decisão

08/03/2024, 11:40

Juntada de Ofício

06/03/2024, 11:20

Conclusos para despacho

05/03/2024, 12:43

Juntada de Ofício

05/03/2024, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 13:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/03/2024, 12:09

Conclusos para decisão

29/02/2024, 14:21

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 14:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/01/2024, 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/01/2024, 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/01/2024, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/01/2024, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/01/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 17:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/01/2024, 17:05

Conclusos para decisão

15/01/2024, 10:10

Juntada de Ofício

15/01/2024, 09:58

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 09:58

Juntada de Outros documentos

18/01/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 12:47

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 12:46

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 12:45

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 12:44

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 12:43

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 12:35

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 12:34

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 12:31

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 12:25

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 12:25

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 12:21

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 12:20

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 10:39

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 09:48

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2022, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 15:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/11/2022, 15:28

Conclusos para decisão

24/11/2022, 10:23

Conclusos para despacho

22/11/2022, 15:53

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 17:07

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 17:07

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 17:07

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 17:07

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 17:07

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 17:07

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 17:07

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 17:07

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 17:07

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 17:07

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 17:06

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 17:06

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 17:06

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 17:06

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 17:06

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 17:06

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 17:06

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 17:05

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 17:05

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 17:05

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 17:04

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 17:04

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 17:04

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 17:04

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 17:03

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 17:03

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 17:03

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 17:03

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 17:03

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 17:03

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 17:03

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 17:03

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 17:03

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 17:03

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 17:03

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 17:02

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 17:02

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 17:02

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 17:02

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 17:02

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 17:02

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 17:02

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 17:02

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 17:01

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 17:01

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 17:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 17:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 17:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 17:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 17:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 17:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 16:59

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 16:59

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 16:59

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 16:59

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 16:59

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 16:59

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 16:59

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 16:59

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 16:59

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 16:59

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 16:58

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 16:58

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 16:58

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 16:58

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 16:58

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 16:58

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 16:57

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 16:57

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 16:57

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 16:57

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 16:57

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 16:57

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 16:56

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 16:56

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 16:56

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 16:56

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 16:56

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 16:56

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 16:56

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 16:56

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 16:55

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 16:55

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 16:55

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 16:55

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 16:55

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 16:55

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 16:55

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 16:55

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 16:55

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 16:54

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 16:54

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 16:54

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 16:54

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 16:54

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 16:54

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 16:54

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 16:54

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 16:54

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 16:54

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 16:54

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 16:54

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 16:54

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 16:54

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 16:54

Mudança de Classe Processual

20/05/2022, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

25/02/2022, 14:28

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

19/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2021, 00:00

Expedição de Mandado.

23/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

28/11/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2019, 00:00

Decisão

19/11/2019, 00:00

Decisão

13/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2019, 00:00

Conclusos para decisão

12/11/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/10/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/08/2019, 00:00

Proferido Despacho

28/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/12/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/12/2018, 00:00

Conclusos para despacho

04/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

30/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/11/2018, 00:00

Conclusos para despacho

27/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/10/2018, 00:00

Conclusos para despacho

31/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2018, 00:00

Conclusos para despacho

25/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2018, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2018, 00:00

Autos no Prazo

19/10/2018, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2018, 00:00

Autos no Prazo

03/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

25/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

20/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/09/2018, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2018, 00:00

Autos no Prazo

05/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

29/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2018, 00:00

Conclusos para despacho

28/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

21/06/2018, 00:00

Conclusos para despacho

19/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

17/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/05/2018, 00:00

Conclusos para despacho

04/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/04/2018, 00:00

Conclusos para despacho

24/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

25/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/09/2017, 00:00

Conclusos para decisão

30/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

08/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

02/03/2017, 00:00

Conclusos para despacho

22/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2017, 00:00

Conclusos para despacho

18/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/11/2016, 00:00

Conclusos para decisão

16/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/08/2016, 00:00

Conclusos para despacho

27/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

01/07/2016, 00:00

Conclusos para despacho

29/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/03/2016, 00:00

Conclusos para despacho

11/03/2016, 00:00

Processo Autuado

29/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/11/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/11/2015, 00:00

Decisão

10/02/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/10/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/08/2014, 00:00

Outros

08/08/2014, 00:00

Outros

05/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

24/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

21/07/2014, 00:00

Outros

17/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

04/07/2014, 00:00

Outros

01/07/2014, 00:00

Autos na PAJ

11/06/2014, 00:00

Aguardando Prisão ( Preso)

04/06/2014, 00:00

Outros

26/03/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/03/2014, 00:00

Outros

24/01/2014, 00:00

Conclusos para despacho

21/01/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

16/01/2014, 00:00

Outros

30/08/2013, 00:00

Outros

11/07/2013, 00:00

Outros

04/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

20/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

06/06/2013, 00:00

Outros

05/06/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/05/2013, 00:00

Outros

06/05/2013, 00:00

Autos na PAJ

06/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/04/2013, 00:00

Autos na PAJ

15/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

05/04/2013, 00:00

Outros

21/03/2013, 00:00

Outros

12/03/2013, 00:00

Outros

04/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

25/02/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

15/02/2013, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

29/01/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/01/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/01/2013, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

19/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2012, 00:00

Autos no Prazo

11/09/2012, 00:00

Baixa Conclusão

17/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

10/08/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

05/06/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

31/05/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/05/2012, 00:00

Outros

17/01/2012, 00:00

Outros

11/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

09/01/2012, 00:00

Autos no M.P.

14/12/2011, 00:00

Autos na PAJ

06/12/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

29/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

24/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

24/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

24/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

24/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

11/11/2011, 00:00

Outros

24/10/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/09/2011, 00:00

Outros

14/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2011, 00:00

Autos na PAJ

06/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

02/09/2011, 00:00

Outros

29/06/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

17/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/04/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

17/06/2010, 00:00

Autos ao Decrim 2

10/06/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2010, 00:00

Outros

10/06/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

07/06/2010, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

09/04/2010, 00:00

Autos no Arquivo

27/03/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2008, 00:00

Autos no Arquivo

18/11/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/11/2008, 00:00

Baixa M.P.

13/11/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/11/2008, 00:00

Autos no M.P.

12/11/2008, 00:00

Autos Atualização

10/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

07/11/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2008, 00:00

Baixa M.P.

05/11/2008, 00:00

Autos no M.P.

04/11/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

30/10/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/10/2008, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

11/06/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

31/03/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

07/03/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/02/2008, 00:00

Autos no Prazo

17/12/2007, 00:00

Autos na Juntada

20/09/2007, 00:00

Autos no Prazo

21/08/2007, 00:00

Outros

02/08/2007, 00:00

Autos na Juntada

23/07/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

19/07/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2007, 00:00

Outros

19/07/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

18/07/2007, 00:00

Autos no M.P.

18/07/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/07/2007, 00:00

Autos no Setor de Publicação

03/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

02/07/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2007, 00:00

Autos no M.P.

27/06/2007, 00:00

Autos na Juntada

21/06/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/06/2007, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

05/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

04/06/2007, 00:00

Autos no M.P.

29/05/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

18/05/2007, 00:00

Imprensa

10/05/2007, 00:00

Imprensa

07/05/2007, 00:00

Autos no M.P.

26/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

26/03/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/03/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

15/03/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/03/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/02/2007, 00:00

Autos no Prazo

20/12/2006, 00:00

Conclusos para despacho

08/08/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

31/07/2006, 00:00

Autos no M.P.

31/07/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/06/2006, 00:00

Conclusos para despacho

23/06/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2005, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

26/07/2005, 00:00

Outros

25/07/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/03/2005, 00:00

Outros

07/12/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2004, 00:00

Outros

05/11/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/11/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/01/2004, 00:00

Outros

15/12/2003, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/12/2003, 00:00

Conclusos para despacho

01/12/2003, 00:00

Autos na PAJ

26/11/2003, 00:00

Autos no M.P.

20/11/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2003, 00:00

Outros

07/08/2003, 00:00

Outros

02/07/2003, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

26/06/2003, 00:00

Autos Atualização

24/06/2003, 00:00

Autos no M.P.

17/06/2003, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Extinção

16/06/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2003, 00:00

Conclusos para despacho

13/06/2003, 00:00

Autos no M.P.

11/06/2003, 00:00

Autos na Juntada

10/06/2003, 00:00

Outros

09/05/2003, 00:00

Autos Atualização

08/05/2003, 00:00

Autos no M.P.

05/05/2003, 00:00

Autos Decrim 1 para o Final

30/04/2003, 00:00

Expedição de Alvará.

30/04/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2003, 00:00

Outros

01/04/2003, 00:00

Outros

16/05/2002, 00:00

Conclusos para despacho

14/05/2002, 00:00

Autos no Prazo

08/05/2002, 00:00

Conclusos para despacho

30/04/2002, 00:00

Outros

26/04/2002, 00:00

Autos no Prazo

20/03/2002, 00:00

Conclusos para despacho

18/03/2002, 00:00

Outros

13/03/2002, 00:00

Autos no Prazo

28/02/2002, 00:00

Conclusos para despacho

22/02/2002, 00:00

Outros

20/02/2002, 00:00

Conclusos para despacho

18/02/2002, 00:00

Outros

07/02/2002, 00:00

Outros

04/12/2001, 00:00

Outros

08/05/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2001, 00:00

Outros

09/04/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/04/2001, 00:00

Conclusos para despacho

05/04/2001, 00:00

Conclusos para despacho

19/03/2001, 00:00

Outros

04/01/2001, 00:00

Outros

11/12/2000, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/12/2000, 00:00

Outros

28/11/2000, 00:00

Autos na PAJ

24/11/2000, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/11/2000, 00:00

Conclusos para despacho

17/11/2000, 00:00

Autos no M.P.

13/11/2000, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/08/2000, 00:00

Outros

18/08/2000, 00:00

Conclusos para despacho

17/08/2000, 00:00

Autos no M.P.

11/08/2000, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/08/2000, 00:00

Conclusos para despacho

08/08/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2000, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/08/2000, 00:00

Autos no M.P.

03/08/2000, 00:00

Outros

01/08/2000, 00:00

Autos no setor de cálculo - Decrim I

26/06/2000, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

21/06/2000, 00:00

Outros

16/06/2000, 00:00

Autos Atualização

15/06/2000, 00:00

Autos no M.P.

12/06/2000, 00:00

Expedição de Alvará.

08/06/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/06/2000, 00:00

Autos no M.P.

06/06/2000, 00:00

Outros

10/05/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2000, 00:00

Outros

26/04/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/03/2000, 00:00

Outros

17/12/1999, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

16/12/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/1999, 00:00

Autos Atualização

14/12/1999, 00:00

Autos na PAJ

13/12/1999, 00:00

Autos no M.P.

03/12/1999, 00:00

Outros

01/12/1999, 00:00

Conclusos para despacho

30/11/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/1999, 00:00

Autos na PAJ

26/11/1999, 00:00

Autos no M.P.

24/11/1999, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/11/1999, 00:00

Outros

21/10/1999, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/10/1999, 00:00

Conclusos para despacho

18/10/1999, 00:00

Autos no M.P.

14/10/1999, 00:00

Outros

11/10/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/09/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/09/1999, 00:00

Outros

17/09/1999, 00:00

Outros

13/09/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/1999, 00:00

Outros

26/08/1999, 00:00

Outros

01/07/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/06/1999, 00:00

Outros

11/12/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/09/1998, 00:00

Outros

31/10/1997, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/10/1997, 00:00

Conclusos para despacho

23/09/1997, 00:00

Autos no M.P.

17/09/1997, 00:00

Conclusos para despacho

09/09/1997, 00:00

Autos na Juntada

04/09/1997, 00:00

Autos no Prazo

18/07/1997, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/07/1997, 00:00

Conclusos para despacho

08/07/1997, 00:00

Autos na PAJ

27/06/1997, 00:00

Autos no M.P.

25/06/1997, 00:00

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 15:40

Decisão

•05/12/2025, 13:58

Decisão

•16/10/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 11:16

Decisão

•09/10/2025, 21:06

Decisão

•09/10/2025, 21:06

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 15:07

Decisão

•13/06/2025, 10:22

Decisão

•12/05/2025, 22:11

Decisão

•28/02/2025, 16:22

Despacho

•07/01/2025, 16:02

Todos os documentos(46)

Decisão

•21/05/2026, 17:32

Decisão

•21/05/2026, 17:32

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 15:40

Decisão

•05/12/2025, 13:58

Decisão

•16/10/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 11:16

Decisão

•09/10/2025, 21:06

Decisão

•09/10/2025, 21:06

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 15:07

Decisão

•13/06/2025, 10:22

Decisão

•12/05/2025, 22:11

Decisão

•28/02/2025, 16:22

Despacho

•07/01/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 13:58

Despacho

•21/03/2024, 13:10

Decisão

•11/03/2024, 07:12

Decisão

•01/03/2024, 12:09

Decisão

•15/01/2024, 17:05

Decisão

•24/11/2022, 15:28

Despacho

•18/11/2022, 17:07

Despacho

•18/11/2022, 17:04

Decisão

•18/11/2022, 17:04

Decisão

•18/11/2022, 17:01

Acórdão

•18/11/2022, 17:00

Acórdão

•18/11/2022, 17:00

Acórdão

•18/11/2022, 17:00

Acórdão

•18/11/2022, 17:00

Acórdão

•18/11/2022, 17:00

Acórdão

•18/11/2022, 17:00

Acórdão

•18/11/2022, 17:00

Acórdão

•18/11/2022, 17:00

Acórdão

•18/11/2022, 17:00

Acórdão

•18/11/2022, 17:00

Acórdão

•18/11/2022, 17:00

Decisão

•18/11/2022, 16:58

Despacho

•18/11/2022, 16:57

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 16:57

Decisão

•18/11/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 16:55

Decisão

•18/11/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 16:54