Execução da Pena 7000415-98.2019.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Aracatuba

Partes do Processo

ALEX ROCHA DOS SANTOS

CPF

Reu

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OAB/SP 429914·CPF·Representa: Réu

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JESSYKA VESCHI FRANCISCO

OAB/SP 344492·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

30/08/2024, 09:12

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

30/08/2024, 09:12

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

29/08/2024, 09:27

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

29/08/2024, 09:27

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

28/08/2024, 10:59

Certidão de Cartório Expedida

28/08/2024, 10:58

Mudança de Magistrado

13/08/2024, 00:19

Conclusos para Despacho

12/08/2024, 19:53

Petição Juntada

10/08/2024, 13:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

10/08/2024, 06:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/07/2024, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2024, 15:07

Petição Juntada

30/07/2024, 15:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/07/2024, 12:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/07/2024, 12:01

Todas as movimentações(524)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

30/08/2024, 09:12

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

30/08/2024, 09:12

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

29/08/2024, 09:27

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

29/08/2024, 09:27

Documentos

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 15:07

Decisão

•28/05/2024, 17:32

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Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

28/08/2024, 10:59

Certidão de Cartório Expedida

28/08/2024, 10:58

Mudança de Magistrado

13/08/2024, 00:19

Conclusos para Despacho

12/08/2024, 19:53

Petição Juntada

10/08/2024, 13:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

10/08/2024, 06:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/07/2024, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2024, 15:07

Petição Juntada

30/07/2024, 15:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/07/2024, 12:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/07/2024, 12:01

Redistribuição de Processo - Saída

04/07/2024, 12:01

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

04/07/2024, 12:01

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

03/06/2024, 18:05

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

03/06/2024, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2024, 01:14

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

29/05/2024, 15:14

Certidão de Cartório Expedida

29/05/2024, 15:07

Remetido ao DJE

29/05/2024, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/05/2024, 17:32

Conclusos para Decisão

28/05/2024, 05:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/05/2024, 05:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/05/2024, 05:34

Redistribuição de Processo - Saída

28/05/2024, 05:34

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

28/05/2024, 05:34

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/05/2024, 13:24

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/05/2024, 13:24

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

27/05/2024, 13:12

Certidão de Cartório Expedida

27/05/2024, 13:11

Processo Desarquivado Com Reabertura

09/05/2024, 10:32

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

09/05/2024, 10:29

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

06/05/2024, 09:15

Documento Juntado

02/05/2024, 10:52

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

19/04/2024, 08:38

Recurso Interposto

18/04/2024, 10:45

Mandado de Prisão Expedido

17/04/2024, 18:52

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 06:26

Remetido ao DJE

16/04/2024, 13:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/04/2024, 09:52

Remetido ao DJE para Republicação

16/04/2024, 09:51

Suspenso o Livramento Condicional

08/04/2024, 15:12

Conclusos para Decisão

04/04/2024, 16:14

Documento Juntado

04/04/2024, 16:03

Mudança de Magistrado

14/02/2024, 14:56

Mudança de Magistrado

14/02/2024, 14:50

Mudança de Magistrado

14/02/2024, 14:45

Mudança de Magistrado

14/02/2024, 14:23

Petição Juntada

06/02/2024, 16:56

Conclusos para Despacho

02/02/2024, 09:55

Petição Juntada

01/02/2024, 16:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/01/2024, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

31/01/2024, 12:49

Documento Juntado

31/01/2024, 12:49

Documento Juntado

31/01/2024, 12:48

Folha de Antecedentes Juntada

31/01/2024, 12:48

Petição Juntada

31/01/2024, 12:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/11/2023, 19:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/11/2023, 19:41

Redistribuição de Processo - Saída

14/11/2023, 19:41

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

14/11/2023, 19:41

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/11/2023, 00:02

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/11/2023, 00:02

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

08/11/2023, 15:42

Certidão de Cartório Expedida

08/11/2023, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 06:34

Remetido ao DJE

06/11/2023, 10:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/11/2023, 09:31

Conclusos para Decisão

03/11/2023, 14:22

Documento Juntado

10/10/2023, 19:55

Ordem de Liberação Expedida

02/10/2023, 12:11

SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

29/09/2023, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 01:36

Remetido ao DJE

27/09/2023, 10:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/09/2023, 09:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/09/2023, 09:46

Concedido o Livramento Condicional

27/09/2023, 09:44

Conclusos para Decisão

26/09/2023, 12:09

Conclusos para Despacho

21/09/2023, 08:51

Petição Juntada

20/09/2023, 11:07

Petição Juntada

19/09/2023, 10:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/09/2023, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2023, 16:56

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

18/09/2023, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2023, 22:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/09/2023, 18:56

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

06/09/2023, 12:44

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

01/09/2023, 14:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/08/2023, 06:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2023, 06:25

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 01:41

Remetido ao DJE

04/07/2023, 10:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/07/2023, 10:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/07/2023, 10:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2023, 10:00

Conclusos para Decisão

03/07/2023, 16:56

Conclusos para Despacho

03/07/2023, 11:56

Petição Juntada

30/06/2023, 15:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/06/2023, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2023, 16:49

Petição Juntada

29/06/2023, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 02:30

Expedição de documento

28/06/2023, 11:34

Remetido ao DJE

28/06/2023, 10:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/06/2023, 09:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/06/2023, 09:31

Homologado o Cálculo

28/06/2023, 09:29

Conclusos para Decisão

27/06/2023, 11:07

Conclusos para Despacho

27/06/2023, 10:02

Expedição de documento

27/06/2023, 09:45

Apensado ao processo

26/06/2023, 17:49

Petição Juntada

22/06/2023, 19:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/06/2023, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2023, 16:11

Recurso Interposto

21/06/2023, 19:16

Petição Juntada

21/06/2023, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 01:35

Remetido ao DJE

20/06/2023, 12:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/06/2023, 11:14

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

20/06/2023, 11:13

Conclusos para Sentença

20/06/2023, 11:03

Conclusos para Despacho

16/06/2023, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2023, 02:04

Petição Juntada

15/06/2023, 17:44

Remetido ao DJE

15/06/2023, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/06/2023, 17:00

Petição Juntada

13/06/2023, 18:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/06/2023, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2023, 14:27

Certidão de Cartório Expedida

13/06/2023, 14:26

Petição Juntada

30/05/2023, 21:16

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2023, 03:24

Remetido ao DJE

15/05/2023, 12:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/05/2023, 11:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/05/2023, 11:33

Concedida Progressão de regime

15/05/2023, 11:27

Conclusos para Decisão

12/05/2023, 18:02

Conclusos para Despacho

11/05/2023, 16:47

Petição Juntada

10/05/2023, 17:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/05/2023, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2023, 11:42

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

10/05/2023, 11:42

Ofício Juntado

16/03/2023, 11:32

Petição Juntada

09/03/2023, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2023, 07:45

Remetido ao DJE

17/02/2023, 05:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/02/2023, 16:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/02/2023, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/02/2023, 16:03

Conclusos para Decisão

15/02/2023, 15:50

Conclusos para Despacho

15/02/2023, 10:32

Petição Juntada

14/02/2023, 12:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/02/2023, 19:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/02/2023, 19:58

Boletim Informativo Atualizado Juntado

13/02/2023, 19:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/01/2023, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2023, 09:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

13/01/2023, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2023, 02:20

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2023, 02:20

Petição Juntada

12/01/2023, 12:05

Remetido ao DJE

12/01/2023, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2023, 10:43

Remetido ao DJE

12/01/2023, 10:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/01/2023, 10:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/01/2023, 10:30

Homologado o Cálculo

12/01/2023, 10:26

Conclusos para Decisão

11/01/2023, 15:47

Conclusos para Despacho

11/01/2023, 14:53

Expedição de documento

11/01/2023, 14:51

Certidão de Cartório Expedida

11/01/2023, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 01:57

Remetido ao DJE

09/01/2023, 00:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/01/2023, 14:27

Conclusos para Despacho

19/12/2022, 17:20

Pedido de Informações Juntado

19/12/2022, 16:57

Conclusos para Despacho

19/12/2022, 16:56

Pedido de Informações Juntado

19/12/2022, 16:54

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 02:17

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 04:10

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2022, 03:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

10/10/2022, 13:21

Remetido ao DJE

10/10/2022, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2022, 15:24

Conclusos para Despacho

07/10/2022, 12:18

Conclusos para Despacho

07/10/2022, 08:21

Pedido de Informações Juntado

07/10/2022, 08:21

Recurso Interposto

04/10/2022, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2022, 02:24

Remetido ao DJE

27/09/2022, 10:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/09/2022, 10:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/09/2022, 10:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/09/2022, 10:30

Conclusos para Decisão

26/09/2022, 15:02

Conclusos para Despacho

23/09/2022, 11:08

Manifestação MP ao Juiz Juntada

23/09/2022, 07:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/09/2022, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2022, 15:41

Petição Juntada

19/09/2022, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2022, 01:33

Remetido ao DJE

15/09/2022, 09:01

Remetido ao DJE

15/09/2022, 09:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/09/2022, 06:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/09/2022, 06:52

Embargos de Declaração Acolhidos

15/09/2022, 06:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/09/2022, 06:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/09/2022, 06:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/09/2022, 06:39

Conclusos para Despacho

14/09/2022, 11:04

Petição Juntada

13/09/2022, 11:16

Conclusos para Decisão

13/09/2022, 10:34

Conclusos para Despacho

12/09/2022, 15:52

Manifestação MP ao Juiz Juntada

11/09/2022, 19:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/09/2022, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2022, 09:20

Embargos de Declaração Juntados

08/09/2022, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2022, 01:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/09/2022, 13:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/09/2022, 13:50

Remetido ao DJE

06/09/2022, 13:32

Homologado o Cálculo

06/09/2022, 13:28

Conclusos para Decisão

06/09/2022, 11:19

Conclusos para Despacho

05/09/2022, 16:28

Certidão de Cartório Expedida

05/09/2022, 16:28

Documento Juntado

26/08/2022, 17:49

Ofício Juntado

26/08/2022, 17:49

Petição Juntada

25/08/2022, 18:35

Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

25/08/2022, 10:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/07/2022, 09:10

Redistribuição de Processo - Saída

25/07/2022, 09:10

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

25/07/2022, 09:10

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

22/07/2022, 16:42

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

22/07/2022, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2022, 16:29

Petição Juntada

22/07/2022, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2022, 23:45

Remetido ao DJE

21/07/2022, 00:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/07/2022, 20:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/07/2022, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2022, 16:23

Certidão de Cartório Expedida

20/07/2022, 10:03

Certidão de Cartório Expedida

26/04/2022, 15:48

Desapensado do processo

26/04/2022, 15:19

Apensado ao processo

26/04/2022, 15:05

Recurso Interposto

26/04/2022, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2022, 00:33

Petição Juntada

25/04/2022, 20:44

Remetido ao DJE

21/04/2022, 00:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/04/2022, 15:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/04/2022, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2022, 15:44

Certidão de Cartório Expedida

20/04/2022, 15:40

Documento Juntado

20/04/2022, 15:34

Documento Juntado

20/04/2022, 15:06

Petição Juntada

20/04/2022, 15:06

Petição Juntada

20/04/2022, 15:06

Documento Juntado

20/04/2022, 15:06

Documento Juntado

20/04/2022, 15:06

Documento Juntado

20/04/2022, 15:06

Documento Juntado

20/04/2022, 15:06

Decisão Digitalizada

20/04/2022, 15:06

Documento Juntado

20/04/2022, 15:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

20/04/2022, 15:06

Expedição de documento

20/04/2022, 15:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

20/04/2022, 15:04

Decisão Digitalizada

20/04/2022, 15:03

Petição Juntada

20/04/2022, 15:03

Documento Juntado

20/04/2022, 15:03

Petição Juntada

20/04/2022, 15:03

Documento Juntado

20/04/2022, 15:03

Documento Juntado

20/04/2022, 15:03

Certidão Juntada

20/04/2022, 15:03

Decisão Digitalizada

20/04/2022, 15:03

Documento Juntado

20/04/2022, 15:03

Petição Juntada

20/04/2022, 15:03

Certidão Juntada

20/04/2022, 15:02

Certidão Juntada

20/04/2022, 15:02

Petição Juntada

20/04/2022, 15:02

Documento Juntado

20/04/2022, 15:02

Certidão Juntada

20/04/2022, 15:02

Documento Juntado

20/04/2022, 15:02

Documento Juntado

20/04/2022, 15:02

Documento Juntado

20/04/2022, 15:02

Documento Juntado

20/04/2022, 15:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

20/04/2022, 15:01

Expedição de documento

20/04/2022, 15:00

Boletim Informativo Atualizado Juntado

20/04/2022, 14:59

Petição Juntada

20/04/2022, 14:59

Procuração/substabelecimento Juntada

20/04/2022, 14:59

Petição Juntada

20/04/2022, 14:58

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

20/04/2022, 14:58

Petição Juntada

20/04/2022, 14:58

Certidão Juntada

20/04/2022, 14:58

Documento Juntado

20/04/2022, 14:58

Certidão Juntada

20/04/2022, 14:58

Documento Juntado

20/04/2022, 14:58

Documento Juntado

20/04/2022, 14:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

20/04/2022, 14:57

Mandado Juntado

20/04/2022, 14:57

Certidão Juntada

20/04/2022, 14:57

Certidão Juntada

20/04/2022, 14:57

Decisão Digitalizada

20/04/2022, 14:57

Certidão Juntada

20/04/2022, 14:57

Certidão Juntada

20/04/2022, 14:57

Certidão Juntada

20/04/2022, 14:57

Certidão Juntada

20/04/2022, 14:57

Boletim Informativo Atualizado Juntado

20/04/2022, 14:57

Petição Juntada

20/04/2022, 14:56

Documento Juntado

20/04/2022, 14:56

Petição Juntada

20/04/2022, 14:56

Documento Juntado

20/04/2022, 14:56

Documento Juntado

20/04/2022, 14:56

Documento Juntado

20/04/2022, 14:56

Folha de Antecedentes Juntada

20/04/2022, 14:56

Certidão Juntada

20/04/2022, 14:56

Certidão Juntada

20/04/2022, 14:56

Certidão Juntada

20/04/2022, 14:56

Certidão Juntada

20/04/2022, 14:56

Certidão Juntada

20/04/2022, 14:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

20/04/2022, 14:55

Documento Juntado

20/04/2022, 14:53

Documento Juntado

20/04/2022, 14:53

Decisão Digitalizada

20/04/2022, 14:53

Petição Juntada

20/04/2022, 14:52

Petição Juntada

20/04/2022, 14:52

Documento Juntado

20/04/2022, 14:52

Documento Juntado

20/04/2022, 14:52

Documento Juntado

20/04/2022, 14:52

Documento Juntado

20/04/2022, 14:52

Documento Juntado

20/04/2022, 14:52

Documento Juntado

20/04/2022, 14:52

Procuração/substabelecimento Juntada

20/04/2022, 14:52

Petição Juntada

20/04/2022, 14:52

Documento Juntado

20/04/2022, 14:37

Pedido de Informações Juntado

20/04/2022, 14:37

Pedido de Informações Juntado

20/04/2022, 14:36

Documento Juntado

20/04/2022, 14:35

Classe Retificada

08/04/2022, 10:20

Remetidos os Autos para Local Externo

06/12/2021, 14:21

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

03/12/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

09/11/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

29/09/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

31/08/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

21/07/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

30/03/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

18/02/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

18/02/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

18/02/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

18/02/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

18/02/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

18/02/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

18/02/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

18/02/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

25/01/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

11/12/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

16/09/2020, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

08/09/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

01/09/2020, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

18/07/2020, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

15/05/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

13/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

07/01/2020, 00:00

Proferido Despacho

18/12/2019, 00:00

Declarada a Remição

17/12/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

17/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/10/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2019, 00:00

Documento Juntado

02/09/2019, 00:00

Apensado ao processo

02/07/2019, 00:00

Guia Juntada

26/06/2019, 00:00

Desapensado do processo

24/06/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

24/06/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

12/07/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

11/07/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

11/07/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

11/07/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

11/07/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

11/07/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

11/07/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

11/07/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

01/12/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

03/10/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

13/11/2015, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

02/03/2015, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

07/11/2014, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

03/10/2014, 00:00

Autos no Arquivo

02/10/2014, 00:00

Outros

01/10/2014, 00:00

Outros

01/10/2014, 00:00

Outros

30/09/2014, 00:00

Outros

26/09/2014, 00:00

Autos no Arquivo

25/09/2014, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

25/09/2014, 00:00

Outros

19/09/2014, 00:00

Baixa Conclusão

17/09/2014, 00:00

Autos Conclusos

16/09/2014, 00:00

Outros

05/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

19/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

15/08/2014, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

13/08/2014, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

13/08/2014, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

13/08/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/07/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/07/2014, 00:00

Outros

25/07/2014, 00:00

Outros

30/06/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

27/06/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

25/06/2014, 00:00

Baixa M.P.

14/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

13/05/2014, 00:00

Outros

17/03/2014, 00:00

Outros

31/01/2014, 00:00

Baixa M.P.

13/12/2013, 00:00

Baixa M.P.

05/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

01/11/2013, 00:00

Baixa Conclusão

31/10/2013, 00:00

Autos Conclusos

30/10/2013, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

30/10/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

18/10/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

15/10/2013, 00:00

Autos no Prazo

17/07/2013, 00:00

Imprensa

04/07/2013, 00:00

Baixa M.P.

28/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

24/05/2013, 00:00

Outros

21/05/2013, 00:00

Outros

11/05/2013, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

09/02/2013, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

27/10/2011, 00:00

Outros

27/10/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

10/10/2011, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

05/10/2011, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

05/10/2011, 00:00

Baixa M.P.

24/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

19/08/2011, 00:00

Autos Conclusos

09/08/2011, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

09/08/2011, 00:00

Baixa M.P.

08/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

05/08/2011, 00:00

Baixa M.P.

27/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

25/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

22/07/2011, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

04/07/2011, 00:00

Autos Conclusos

01/07/2011, 00:00

Baixa M.P.

30/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

29/06/2011, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

14/06/2011, 00:00

Imprensa

03/06/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

03/06/2011, 00:00

Outros

30/05/2011, 00:00

Autos conclusos em força-tarefa

26/05/2011, 00:00

Autos ao M.P. em força tarefa

25/05/2011, 00:00

Autos recebidos em força-tarefa

23/05/2011, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

11/05/2011, 00:00

Outros

29/04/2011, 00:00

Baixa Conclusão

20/04/2011, 00:00

Imprensa

20/04/2011, 00:00

Autos Conclusos

19/04/2011, 00:00

Baixa M.P.

15/04/2011, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

14/04/2011, 00:00

Baixa Conclusão

14/04/2011, 00:00

Autos Conclusos

13/04/2011, 00:00

Outros

04/04/2011, 00:00

Baixa Conclusão

31/03/2011, 00:00

Autos Conclusos

30/03/2011, 00:00

Autos Conclusos

30/03/2011, 00:00

Baixa M.P.

29/03/2011, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

25/03/2011, 00:00

Outros

24/03/2011, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

22/03/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

29/01/2010, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

29/01/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/01/2010, 00:00

Outros

29/01/2010, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

02/12/2009, 00:00

Autos Aguardando Remessa

01/12/2009, 00:00

Autos no Prazo

01/10/2009, 00:00

Autos na Seção Administrativa

15/09/2009, 00:00

Outros

13/08/2009, 00:00

Autos na Seção Administrativa

03/08/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/07/2009, 00:00

Baixa M.P.

15/07/2009, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

14/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

03/07/2009, 00:00

Autos Conclusos

02/07/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

08/06/2009, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

03/06/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/04/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

08/04/2009, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

02/04/2009, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

02/04/2009, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

31/03/2009, 00:00

Autos Conclusos

26/02/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

12/02/2009, 00:00

Autos no M.P.

10/02/2009, 00:00

Autos Conclusos

27/01/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/08/2008, 00:00

Autos Remetidos ao Servec

22/07/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/06/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

10/10/2007, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

13/09/2007, 00:00

Outros

13/09/2007, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

23/08/2007, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

27/06/2007, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

26/06/2007, 00:00

Guia de Recolhimento Juntada

21/05/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/04/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/04/2007, 00:00

Autos Conclusos

18/04/2007, 00:00

Autos no M.P.

12/04/2007, 00:00

Guia de Recolhimento Juntada

11/04/2007, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

02/04/2007, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

20/07/2005, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

01/08/2004, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

01/07/2004, 00:00

Decisão

•08/04/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 12:49

Decisão

•06/11/2023, 09:31

Decisão

•27/09/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•10/09/2023, 22:55

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 06:25

Decisão

•04/07/2023, 10:00

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 16:49

Decisão

•28/06/2023, 09:29

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 16:11

Sentença

•20/06/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 17:00

Todos os documentos(153)

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 15:07

Decisão

•28/05/2024, 17:32

Decisão

•08/04/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 12:49

Decisão

•06/11/2023, 09:31

Decisão

•27/09/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•10/09/2023, 22:55

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 06:25

Decisão

•04/07/2023, 10:00

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 16:49

Decisão

•28/06/2023, 09:29

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 16:11

Sentença

•20/06/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 14:27

Acórdão

•30/05/2023, 21:16

Acórdão

•30/05/2023, 21:16

Decisão

•15/05/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 11:42

Decisão

•16/02/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 19:58

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 09:50

Despacho

•12/01/2023, 10:43

Decisão

•12/01/2023, 10:26

Despacho

•03/01/2023, 14:27

Despacho

•07/10/2022, 15:24

Decisão

•27/09/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 15:41

Decisão

•15/09/2022, 06:48

Decisão

•15/09/2022, 06:39

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 09:20

Decisão

•06/09/2022, 13:28

Acórdão

•26/08/2022, 17:49

Acórdão

•26/08/2022, 17:49

Acórdão

•26/08/2022, 17:49

Acórdão

•26/08/2022, 17:49

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 16:23

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 15:46

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 15:44

Decisão

•20/04/2022, 15:06

Acórdão - Habeas Corpus

•20/04/2022, 15:06

Acórdão - Habeas Corpus

•20/04/2022, 15:06

Acórdão - Habeas Corpus

•20/04/2022, 15:06

Acórdão - Habeas Corpus

•20/04/2022, 15:06

Acórdão - Habeas Corpus

•20/04/2022, 15:06

Acórdão - Habeas Corpus

•20/04/2022, 15:06

Decisão

•20/04/2022, 15:05

Acórdão

•20/04/2022, 15:05

Acórdão

•20/04/2022, 15:05

Acórdão

•20/04/2022, 15:05

Acórdão

•20/04/2022, 15:05

Acórdão

•20/04/2022, 15:05

Acórdão

•20/04/2022, 15:05

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 15:05

Decisão

•20/04/2022, 15:05

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 15:05

Decisão

•20/04/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 15:03

Decisão

•20/04/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 15:02

Decisão

•20/04/2022, 15:00

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 15:00

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 15:00

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 14:58

Decisão

•20/04/2022, 14:57

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 14:56

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 14:56

Decisão

•20/04/2022, 14:53

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 14:52

Acórdão - Habeas Corpus

•20/04/2022, 14:37

Acórdão - Habeas Corpus

•20/04/2022, 14:37

Acórdão - Habeas Corpus

•20/04/2022, 14:37

Acórdão - Habeas Corpus

•20/04/2022, 14:37

Acórdão

•20/04/2022, 14:36

Acórdão

•20/04/2022, 14:36

Acórdão

•20/04/2022, 14:36

Acórdão

•20/04/2022, 14:36

Acórdão

•20/04/2022, 14:36

Acórdão

•20/04/2022, 14:36

Acórdão

•20/04/2022, 14:36

Acórdão

•20/04/2022, 14:36

Acórdão

•20/04/2022, 14:36

Acórdão

•20/04/2022, 14:36

Acórdão

•20/04/2022, 14:36

Acórdão

•20/04/2022, 14:36

Acórdão

•20/04/2022, 14:36

Acórdão

•20/04/2022, 14:36

Acórdão

•20/04/2022, 14:36

Acórdão

•20/04/2022, 14:36

Acórdão

•20/04/2022, 14:36

Acórdão

•20/04/2022, 14:36

Acórdão

•20/04/2022, 14:36

Acórdão

•20/04/2022, 14:36

Acórdão

•20/04/2022, 14:36

Acórdão

•20/04/2022, 14:36

Acórdão

•20/04/2022, 14:36

Acórdão

•20/04/2022, 14:36

Acórdão

•20/04/2022, 14:36

Acórdão

•20/04/2022, 14:36

Acórdão

•20/04/2022, 14:36

Acórdão

•20/04/2022, 14:36

Acórdão

•20/04/2022, 14:36

Acórdão

•20/04/2022, 14:35

Acórdão

•20/04/2022, 14:35

Acórdão

•20/04/2022, 14:35

Acórdão

•20/04/2022, 14:35

Acórdão

•20/04/2022, 14:35

Acórdão

•20/04/2022, 14:35

Acórdão

•20/04/2022, 14:35

Acórdão

•20/04/2022, 14:35

Acórdão

•20/04/2022, 14:35

Acórdão

•20/04/2022, 14:35

Acórdão

•20/04/2022, 14:35

Acórdão

•20/04/2022, 14:35

Acórdão

•20/04/2022, 14:35

Acórdão

•20/04/2022, 14:35

Acórdão

•20/04/2022, 14:35

Acórdão

•20/04/2022, 14:35

Acórdão

•20/04/2022, 14:35

Acórdão

•20/04/2022, 14:35

Acórdão

•20/04/2022, 14:35

Acórdão

•20/04/2022, 14:35

Acórdão

•20/04/2022, 14:35

Acórdão

•20/04/2022, 14:35

Acórdão

•20/04/2022, 14:35

Acórdão

•20/04/2022, 14:35

Acórdão

•20/04/2022, 14:35

Acórdão

•20/04/2022, 14:35

Acórdão

•20/04/2022, 14:35

Acórdão

•20/04/2022, 14:35

Acórdão

•20/04/2022, 14:35

Acórdão

•20/04/2022, 14:35

Acórdão

•20/04/2022, 14:35

Acórdão

•20/04/2022, 14:35

Acórdão

•20/04/2022, 14:35

Acórdão

•20/04/2022, 14:35

Acórdão

•20/04/2022, 14:35

Acórdão

•20/04/2022, 14:35

Acórdão

•20/04/2022, 14:35

Acórdão

•20/04/2022, 14:35

Acórdão

•20/04/2022, 14:35

Acórdão

•20/04/2022, 14:35

Acórdão

•20/04/2022, 14:35

Acórdão

•20/04/2022, 14:35

Acórdão

•20/04/2022, 14:35

Acórdão

•20/04/2022, 14:35

Acórdão

•20/04/2022, 14:35

Acórdão

•20/04/2022, 14:35

Acórdão

•20/04/2022, 14:35

Acórdão

•20/04/2022, 14:35