Execução da Pena 7000068-32.2020.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

GABRIEL VENANCIO

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Reu

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Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/05/2026, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/05/2026, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/05/2026, 12:48

Expedição de Mandado.

20/05/2026, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 23:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/05/2026, 22:49

Conclusos para decisão

17/05/2026, 16:03

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 17:46

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 15:39

Expedição de Alvará.

30/01/2026, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 20:02

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 19:12

Todas as movimentações(303)

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/05/2026, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/05/2026, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/05/2026, 12:48

Expedição de Mandado.

20/05/2026, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 22:49

Decisão

•21/01/2026, 19:12

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19/05/2026, 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 23:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/05/2026, 22:49

Conclusos para decisão

17/05/2026, 16:03

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 17:46

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 15:39

Expedição de Alvará.

30/01/2026, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 20:02

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 19:12

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 19:12

Concedida Progressão de regime

21/01/2026, 19:12

Conclusos para decisão

21/01/2026, 17:30

Conclusos para despacho

26/11/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 12:50

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/11/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 06:47

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 17:54

Homologado o Cálculo

16/05/2025, 17:54

Conclusos para decisão

16/05/2025, 13:54

Conclusos para despacho

16/05/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:30

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 22:25

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 22:25

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 22:25

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 22:24

Concedida Progressão de regime

12/05/2025, 22:12

Declarada a Remição

12/05/2025, 22:12

Conclusos para decisão

12/05/2025, 19:23

Conclusos para despacho

28/04/2025, 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 04:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 04:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 04:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 16:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/12/2024, 16:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/12/2024, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2024, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2024, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/12/2024, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/12/2024, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/12/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 03:45

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/12/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 06:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/12/2024, 14:50

Conclusos para decisão

11/12/2024, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 19:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/12/2024, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 19:25

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2024, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 09:39

Homologado o Cálculo

22/03/2024, 09:39

Conclusos para decisão

21/03/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 02:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/03/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 13:50

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 14:57

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

28/02/2024, 14:56

Conclusos para despacho

22/02/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 09:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/05/2023, 09:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/05/2023, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2023, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2023, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/05/2023, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/05/2023, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/05/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 17:01

Apensado ao processo

24/05/2023, 16:57

Apensado ao processo

24/05/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 06:10

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 18:48

Homologado o Cálculo

23/05/2023, 18:47

Conclusos para despacho

23/05/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 09:02

Ato ordinatório

09/05/2023, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 21:23

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2023, 04:46

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2023, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 15:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2023, 15:55

Conclusos para despacho

02/05/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2023, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2023, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2023, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/04/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 10:34

DEPRE - Demonstrativo de Cálculo

27/04/2023, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2023, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2023, 00:57

Remetido ao DJE para Republicação

24/04/2023, 16:53

Republicado ato_publicado em 24/04/2023.

24/04/2023, 16:48

Desapensado do processo

07/03/2023, 11:08

Apensado ao processo

07/03/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 17:26

Declarada a Remição

19/12/2022, 17:25

Conclusos para despacho

16/12/2022, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 11:49

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2022, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 22:15

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 11:58

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 11:57

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 11:57

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 11:57

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 11:54

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 11:53

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 21:25

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 21:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2022, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 21:10

Suspensão do Prazo

21/10/2022, 00:57

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 12:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2022, 12:10

Conclusos para decisão

22/08/2022, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

01/04/2022, 17:51

Homologado o Cálculo

21/01/2022, 00:00

Conclusos para despacho

19/01/2022, 00:00

Conclusos para despacho

19/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/12/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

22/11/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/09/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

10/09/2021, 00:00

Mudança de Classe Processual

10/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/01/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2020, 00:00

Autos no Prazo

19/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2016, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/08/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

21/08/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/06/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

27/02/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/02/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

12/12/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/12/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

26/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

23/07/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

04/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

24/06/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

22/10/2012, 00:00

Autos Aguardando Remessa

13/09/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/09/2012, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

05/06/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

21/05/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2012, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

04/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

12/01/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

09/01/2012, 00:00

Autos no M.P.

15/12/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2011, 00:00

Conclusos para despacho

13/12/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

26/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/10/2011, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

30/09/2011, 00:00

Autos no Prazo

15/07/2011, 00:00

Outros

14/07/2011, 00:00

Outros

04/07/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

14/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2011, 00:00

Baixa M.P.

11/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

09/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2011, 00:00

Autos F.A.

23/02/2011, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

19/10/2010, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

08/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2010, 00:00

Autos no Prazo

25/05/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

04/12/2009, 00:00

Baixa M.P.

19/11/2009, 00:00

Autos no M.P.

18/11/2009, 00:00

Autos ao Decrim 4

11/11/2009, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

19/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2009, 00:00

Autos no Arquivo

29/01/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

28/01/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/01/2009, 00:00

Baixa M.P.

26/01/2009, 00:00

Autos no M.P.

23/01/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/01/2009, 00:00

Outros

21/01/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Extinção

20/01/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/01/2009, 00:00

Baixa M.P.

29/12/2008, 00:00

Autos no M.P.

19/12/2008, 00:00

Outros

18/12/2008, 00:00

Autos na Defensoria Pública

17/12/2008, 00:00

Baixa Defensoria Pública

17/12/2008, 00:00

Baixa M.P.

16/12/2008, 00:00

Autos no M.P.

15/12/2008, 00:00

Autos Atualização

12/12/2008, 00:00

Outros

09/12/2008, 00:00

Outros

04/12/2008, 00:00

Conclusos para despacho

01/12/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2008, 00:00

Outros

23/10/2008, 00:00

Baixa Defensoria Pública

22/10/2008, 00:00

Autos na Defensoria Pública

21/10/2008, 00:00

Outros

16/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

14/10/2008, 00:00

Baixa Defensoria Pública

08/10/2008, 00:00

Autos na Defensoria Pública

07/10/2008, 00:00

Baixa M.P.

26/09/2008, 00:00

Autos no M.P.

25/09/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2008, 00:00

Autos no Prazo

07/05/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

30/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2007, 00:00

Baixa M.P.

14/08/2007, 00:00

Autos no M.P.

13/08/2007, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

24/04/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/11/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2005, 00:00

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 11:39

Decisão

•16/05/2025, 17:54

Decisão

•12/05/2025, 22:12

Decisão

•12/05/2025, 22:12

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 04:03

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 14:56

Decisão

•12/12/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 19:25

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 16:55

Decisão

•22/03/2024, 09:39

Todos os documentos(27)

Decisão

•18/05/2026, 22:49

Decisão

•21/01/2026, 19:12

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 11:39

Decisão

•16/05/2025, 17:54

Decisão

•12/05/2025, 22:12

Decisão

•12/05/2025, 22:12

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 04:03

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 14:56

Decisão

•12/12/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 19:25

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 16:55

Decisão

•22/03/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 13:51

Decisão

•28/02/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 09:21

Decisão

•23/05/2023, 18:47

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 08:56

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 10:26

Decisão

•04/05/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 10:41

Decisão

•19/12/2022, 17:25

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 14:57

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 21:10

Decisão

•26/08/2022, 12:10