Execução da Pena 0002430-93.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ROGER KAWAM MAXIMO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO SAVERIO SOUZA COSTA

OAB/SP 244018·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

04/05/2026, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2026, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 04:39

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 14:04

Homologada a Falta Disciplinar

16/03/2026, 14:03

Conclusos para decisão

13/03/2026, 16:47

Conclusos para despacho

09/03/2026, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 08:56

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2026, 16:25

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 11:16

Todas as movimentações(170)

Conclusos para despacho

04/05/2026, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2026, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 04:39

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 14:04

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 14:03

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 14:04

Homologada a Falta Disciplinar

16/03/2026, 14:03

Conclusos para decisão

13/03/2026, 16:47

Conclusos para despacho

09/03/2026, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 08:56

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2026, 16:25

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2026, 13:53

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

11/12/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Saverio Souza Costa (OAB 244018/SP) Processo 0002430-93.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ROGER KAWAM MÁXIMO - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos acerca das pág. 114/185 e 249/283. Aracatuba, 13 de maio de 2025.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 10:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

08/04/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:56

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 13:14

Homologada a Falta Disciplinar

06/03/2025, 13:13

Conclusos para decisão

05/03/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2025, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/02/2025, 14:28

Conclusos para despacho

12/02/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 15:13

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

19/09/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 15:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/09/2024, 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2024, 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2024, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/09/2024, 02:51

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/09/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/09/2024, 16:17

Conclusos para decisão

09/09/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 01:10

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 22:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2024, 15:13

Conclusos para despacho

03/09/2024, 05:38

Mudança de Magistrado

03/09/2024, 05:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/09/2024, 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/09/2024, 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/09/2024, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/09/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 10:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

30/08/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/08/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/08/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 09:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

22/08/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 00:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/08/2024, 17:08

Conclusos para decisão

14/08/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 09:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/08/2024, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/08/2024, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/08/2024, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/08/2024, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/08/2024, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 09:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/07/2024, 07:30

Conclusos para decisão

23/07/2024, 16:10

Conclusos para despacho

23/07/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 16:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/02/2024, 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/02/2024, 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/02/2024, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/02/2024, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/02/2024, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2024, 02:08

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 12:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/02/2024, 14:43

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 09:48

Conclusos para decisão

08/02/2024, 09:47

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 09:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/12/2023, 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2023, 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2023, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/12/2023, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/12/2023, 08:39

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/12/2023, 18:35

Conclusos para decisão

01/12/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2023, 13:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/11/2023, 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/11/2023, 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/11/2023, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/11/2023, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/11/2023, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 10:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/11/2023, 09:45

Conclusos para decisão

27/11/2023, 17:30

Juntada de Certidão

27/11/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 11:40

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

04/10/2023, 09:42

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

04/10/2023, 09:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/10/2023, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/10/2023, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/10/2023, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/09/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 13:21

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 14:28

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/09/2023, 14:26

Juntada de Certidão

05/09/2023, 12:09

Conclusos para decisão

04/09/2023, 22:50

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 13:35

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 11:05

Expedição de Ofício.

28/02/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 14:47

Homologado o Cálculo

28/02/2023, 14:46

Conclusos para decisão

28/02/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 10:33

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 11:18

Distribuído por competência exclusiva

14/02/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 13:53

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 08:37

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 10:25

Decisão

•06/03/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 15:13

Decisão

•09/09/2024, 16:17

Despacho

•03/09/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 09:57

Todos os documentos(36)

Decisão

•16/03/2026, 14:03

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 16:25

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 13:53

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 08:37

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 10:25

Decisão

•06/03/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 15:13

Decisão

•09/09/2024, 16:17

Despacho

•03/09/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 09:57

Decisão

•14/08/2024, 17:08

Decisão

•24/07/2024, 07:30

Decisão

•08/02/2024, 14:43

Decisão

•01/12/2023, 18:35

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 13:50

Decisão

•28/11/2023, 09:45

Acórdão

•04/10/2023, 09:42

Acórdão

•04/10/2023, 09:42

Decisão

•05/09/2023, 14:26

Acórdão

•06/06/2023, 13:36

Acórdão

•06/06/2023, 13:36

Acórdão

•06/06/2023, 13:36

Acórdão

•06/06/2023, 13:35

Acórdão

•06/06/2023, 13:35

Acórdão

•06/06/2023, 13:35

Acórdão

•06/06/2023, 13:35

Acórdão

•06/06/2023, 13:35

Acórdão

•06/06/2023, 13:34

Decisão

•28/02/2023, 14:46

Sentença

•14/02/2023, 15:36

Decisão

•14/02/2023, 15:36