Execução Fiscal 0504848-93.2012.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2021

Valor da Causa

R$ 21.488,60

Órgão julgador

Sef de Sorocaba

Partes do Processo

PREFEITURA DE SOROCABA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

CNPJ

Autor

FACCO & FERRI LTDA ME

CNPJ

Reu

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CELSO ANTONIO FERRI

CPF

Reu

MILENA CRISTINA FACCO FERRI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUANA CIRINO PINTO CONTI

OAB/SP 426179·CPF·Representa: Réu

EVERSON LEITE BARRETO

OAB/SP 468806·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 10:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/04/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 09:02

Conclusos para decisão

22/04/2026, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 12:47

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 11:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

16/04/2026, 11:10

Conclusos para decisão

15/04/2026, 11:29

Conclusos para despacho

14/04/2026, 22:39

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

25/01/2026, 05:52

Todas as movimentações(132)

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 10:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/04/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 09:02

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 10:27

Decisão

•16/04/2026, 11:10

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Conclusos para decisão

22/04/2026, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 12:47

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 11:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

16/04/2026, 11:10

Conclusos para decisão

15/04/2026, 11:29

Conclusos para despacho

14/04/2026, 22:39

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

25/01/2026, 05:52

Expedição de Certidão.

25/01/2026, 05:45

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 16:25

Ato ordinatório

15/01/2026, 16:25

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 05:56

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 22:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 22:42

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 21:26

Concedido efeito suspensivo a Recurso

13/01/2026, 21:26

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 21:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2026, 21:22

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 09:36

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 09:36

Conclusos para decisão

09/01/2026, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 14:40

Suspensão do Prazo

14/12/2025, 03:48

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 02:22

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 11:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos

25/11/2025, 11:29

Conclusos para decisão

16/11/2025, 21:08

Conclusos para decisão

09/09/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 20:38

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 18:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2025, 18:49

Conclusos para decisão

02/09/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 16:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/08/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 19:24

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 17:58

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/08/2025, 17:57

Conclusos para decisão

20/08/2025, 16:44

Conclusos para decisão

20/05/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luana Cirino Pinto Conti (OAB 426179/SP), Everson Leite Barreto (OAB 468806/SP) Processo 0504848-93.2012.8.26.0602 - Execução Fiscal - Exectdo: Celso Antonio Ferri, Milena Cristina Facco Ferri - Manifeste-se o executado, ora excipiente, no prazo de 5 dias úteis. No silêncio, conclusos.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:21

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

13/05/2025, 09:17

Conclusos para decisão

12/05/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 14:07

Conclusos para decisão

30/04/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 09:08

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

11/03/2025, 09:07

Conclusos para decisão

11/03/2025, 08:13

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

11/03/2025, 08:10

Conclusos para despacho

10/03/2025, 23:13

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

10/03/2025, 20:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2025, 06:41

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 02:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2025, 04:44

Juntada de Certidão

20/01/2025, 08:54

Juntada de Certidão

20/01/2025, 08:54

Expedição de Carta.

19/01/2025, 12:45

Expedição de Carta.

19/01/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 02:19

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

17/01/2025, 02:18

Conclusos para despacho

15/01/2025, 08:12

Conclusos para decisão

15/01/2025, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 14:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/12/2024, 14:48

Conclusos para decisão

06/12/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 02:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2024, 02:18

Conclusos para decisão

11/10/2024, 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 10:24

Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo

20/08/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 11:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2024, 11:14

Conclusos para decisão

09/08/2024, 10:47

Conclusos para despacho

09/08/2024, 09:47

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

06/08/2024, 20:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

06/08/2024, 12:26

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

06/05/2024, 09:29

Ato ordinatório

30/04/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 12:25

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

26/08/2022, 15:56

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

22/06/2022, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2022, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 14:33

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

10/05/2022, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/10/2021, 09:03

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

10/10/2021, 09:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2021, 09:03

Processo Materializado

10/10/2021, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

10/10/2021, 09:03

Recebidos os Autos do Distribuidor local

10/10/2021, 09:03

Suspensão do Prazo

14/05/2020, 04:23

Suspensão do Prazo

12/04/2020, 05:04

Suspensão do Prazo

24/01/2020, 23:04

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

07/01/2020, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2017, 11:43

Expedição de Certidão.

25/01/2017, 10:09

Mudança de Classe Processual

19/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

19/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

19/04/2013, 00:00

Aguardando Prazo

08/04/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2013, 00:00

Aguardando Digitação

04/06/2012, 00:00

Despacho Proferido

22/05/2012, 00:00

Recebimento de Carga

04/05/2012, 17:13

Carga à Vara Interna

24/04/2012, 14:23

Distribuído por sorteio

23/04/2012, 17:02

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 16:25

Decisão

•13/01/2026, 21:26

Decisão

•13/01/2026, 21:22

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•13/01/2026, 09:36

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•13/01/2026, 09:36

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•13/01/2026, 09:36

Decisão

•25/11/2025, 11:29

Decisão

•02/09/2025, 18:49

Decisão

•20/08/2025, 17:57

Decisão

•13/05/2025, 09:17

Decisão

•11/03/2025, 09:07

Decisão

•17/01/2025, 02:18

Decisão

•06/12/2024, 14:48

Todos os documentos(17)

Decisão

•27/04/2026, 10:27

Decisão

•16/04/2026, 11:10

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 16:25

Decisão

•13/01/2026, 21:26

Decisão

•13/01/2026, 21:22

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•13/01/2026, 09:36

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•13/01/2026, 09:36

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•13/01/2026, 09:36

Decisão

•25/11/2025, 11:29

Decisão

•02/09/2025, 18:49

Decisão

•20/08/2025, 17:57

Decisão

•13/05/2025, 09:17

Decisão

•11/03/2025, 09:07

Decisão

•17/01/2025, 02:18

Decisão

•06/12/2024, 14:48

Decisão

•14/10/2024, 02:18

Decisão

•13/08/2024, 11:14