Execução Fiscal 1507236-23.2022.8.26.0271 - TJSP | JusConsulta
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IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/05/2022
Valor da Causa
R$ 66.483,14
Órgão julgador
Sef de Itapevi
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Partes do Processo
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI
CNPJ
46.***.***.0001-28
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Autor
BRASVAL PARTICIPACOES LTDA
CNPJ
21.***.***.0001-80
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Reu
Advogados / Representantes
FERNANDO LUIZ DA GAMA LOBO DECA
CPF
030.***.***-64
Mostrar
·
Representa: Réu
MARCOS PAES MOLINA
OAB/SP 107735
·
CPF
128.***.***-75
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Mudança de Magistrado
05/05/2026, 17:34
Expedição de Certidão.
06/08/2025, 07:24
Expedição de Certidão.
26/07/2025, 19:55
Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025, 07:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025, 21:03
Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
21/07/2025, 20:07
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
04/07/2025, 15:16
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Itapevi; Advogado: Rui Guimarães Sampaio (OAB: 31370/CE) (Procurador); Advogada: Luiza Stela Silva Queiroz (OAB: 447757/SP) (Procurador); Advogado: Marcel Tenorio da Costa (OAB: 224008/SP) (Procurador); Advogado: Alexsander Luiz Guimarães (OAB: 258618/SP) (Procurador); Advogado: Uataul Marques de Lima (OAB: 202944/RJ) (Procurador); Apelado: Brasval Participações Ltda; Advogado: Fernando Luiz da Gama Lobo D´eça (OAB: 66899/SP); Advogado: Marcos Paes Molina (OAB: 107735/SP) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 07/05/2025 1507236-23.2022.8.26.0271; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapevi; Vara: Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507236-23.2022.8.26.0271; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
14/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/05/2025, 10:58
Expedição de Outros documentos.
07/05/2025, 10:54
Juntada de Petição de Contra-razões
07/03/2025, 14:31
Expedição de Certidão.
22/02/2025, 08:54
Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025, 22:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025, 06:06
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 16:21
Ver todas as movimentações (49)
Todas as movimentações
(49)
Mudança de Magistrado
05/05/2026, 17:34
Expedição de Certidão.
06/08/2025, 07:24
Expedição de Certidão.
26/07/2025, 19:55
Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025, 07:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025, 21:03
Documentos
Ato Ordinatório
•
21/07/2025, 20:07
Despacho
•
11/02/2025, 16:20
Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
21/07/2025, 20:07
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
04/07/2025, 15:16
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Itapevi; Advogado: Rui Guimarães Sampaio (OAB: 31370/CE) (Procurador); Advogada: Luiza Stela Silva Queiroz (OAB: 447757/SP) (Procurador); Advogado: Marcel Tenorio da Costa (OAB: 224008/SP) (Procurador); Advogado: Alexsander Luiz Guimarães (OAB: 258618/SP) (Procurador); Advogado: Uataul Marques de Lima (OAB: 202944/RJ) (Procurador); Apelado: Brasval Participações Ltda; Advogado: Fernando Luiz da Gama Lobo D´eça (OAB: 66899/SP); Advogado: Marcos Paes Molina (OAB: 107735/SP) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 07/05/2025 1507236-23.2022.8.26.0271; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapevi; Vara: Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507236-23.2022.8.26.0271; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
14/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/05/2025, 10:58
Expedição de Outros documentos.
07/05/2025, 10:54
Juntada de Petição de Contra-razões
07/03/2025, 14:31
Expedição de Certidão.
22/02/2025, 08:54
Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025, 22:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025, 06:06
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 16:21
Recebido o recurso
11/02/2025, 16:20
Conclusos para despacho
10/02/2025, 16:39
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/01/2025, 09:31
Suspensão do Prazo
22/12/2024, 00:36
Expedição de Certidão.
19/11/2024, 13:39
Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024, 22:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024, 00:47
Expedição de Certidão.
05/11/2024, 17:50
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Renúncia ao Crédito pelo Credor
05/11/2024, 17:49
Conclusos para julgamento
04/11/2024, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024, 19:43
Mudança de Magistrado
17/10/2024, 10:31
Mudança de Magistrado
27/09/2024, 12:31
Conclusos para decisão
28/08/2024, 13:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2024.
28/08/2024, 13:08
Suspensão do Prazo
20/02/2024, 00:15
Expedição de Certidão.
05/12/2023, 08:18
Expedição de Certidão.
24/11/2023, 13:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
24/11/2023, 13:09
Expedição de Certidão.
23/11/2023, 13:11
Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade
23/11/2023, 12:11
Expedição de Outros documentos.
21/11/2023, 15:52
Determinada a Citação por Edital do Executado
20/10/2023, 15:29
Conclusos para despacho
17/10/2023, 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023, 08:23
Expedição de Certidão.
13/10/2023, 08:15
Expedição de Certidão.
02/10/2023, 10:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2023, 10:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/12/2022, 00:00
Expedição de Carta.
19/12/2022, 12:54
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/05/2022, 09:00
Conclusos para decisão
04/05/2022, 11:24
Mudança de Magistrado
04/05/2022, 11:22
Distribuído por sorteio
03/05/2022, 12:13
Sentença
•
05/11/2024, 17:49
Ato Ordinatório
•
24/11/2023, 13:09
Despacho
•
20/10/2023, 15:29
Ato Ordinatório
•
02/10/2023, 10:04
Decisão
•
06/05/2022, 09:00