Execução Fiscal 1516126-93.2020.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2020

Valor da Causa

R$ 49.956,60

Órgão julgador

Sef de Sorocaba

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

CNPJ

Autor

JAQUELINE AUGUSTO RANGEL BOVINO

CPF

Reu

PAULO CESAR BOVINO

CPF

Reu

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Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA CARDOSO RIBEIRO E SILVA

OAB/SP 421845·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SOMMA MARQUES ROLLO

OAB/SP 247862·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 16:00

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

18/02/2026, 16:00

Conclusos para decisão

11/02/2026, 13:15

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 14:07

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 04:25

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

02/10/2025, 12:26

Conclusos para decisão

26/09/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:25

Todas as movimentações(83)

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 16:00

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

18/02/2026, 16:00

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•02/10/2025, 12:26

Decisão

•13/05/2025, 09:17

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legal

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11/02/2026, 13:15

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 14:07

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 04:25

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

02/10/2025, 12:26

Conclusos para decisão

26/09/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rodrigo Somma Marques Rollo (OAB 247862/SP) Processo 1516126-93.2020.8.26.0602 - Execução Fiscal - Exectda: Jaqueline Augusto Rangel Bovino - INTIMAÇÃO DA PENHORA DE BENS - SISBAJUD POSITIVO Realizada a pesquisa para a localização de bens no SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário), o resultado foi PARCIALMENTE POSITIVO ou POSITIVO. Uma vez que houve bloqueio de numerário em conta, fica convertido o bloqueio em penhora. Servirá a presente decisão de intimação do devedor para em 30 dias úteis do bloqueio, impugnar/embargar/peticionar. Como se sabe, caso não disponha a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais e aos advogados pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão. Ainda, são presumidas válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos. Cumpre, assim, às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva, nos termos do artigo 274 do CPC. EXPEDIÇÃO DE MLE, NO SILÊNCIO DO DEVEDOR Decorrido o prazo de 30 dias úteis, sem a manifestação do devedor, expeça-se mandado de levantamento em favor do credor. Aguarde-se no PRAZO eventual manifestação do devedor. Ultrapassado o prazo, encaminhe-se para a fila 214 - ag. Análise de Cartório Urgente (ACU).

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 09:17

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 15:04

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 15:04

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 15:04

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 15:04

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 15:04

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 15:04

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 15:04

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

12/05/2025, 15:04

Conclusos para decisão

28/04/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 14:14

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

14/04/2025, 14:14

Conclusos para decisão

14/04/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 18:05

Bloqueio/penhora on line

18/03/2025, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2025, 10:08

Conclusos para decisão

18/03/2025, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2025, 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2025, 05:06

Juntada de Certidão

05/02/2025, 04:28

Juntada de Certidão

05/02/2025, 04:28

Juntada de Certidão

05/02/2025, 04:28

Expedição de Carta.

04/02/2025, 10:33

Expedição de Carta.

04/02/2025, 10:33

Expedição de Carta.

04/02/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 13:39

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

30/01/2025, 13:37

Conclusos para decisão

30/01/2025, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 20:13

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 18:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

02/09/2024, 18:22

Conclusos para decisão

30/08/2024, 17:37

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 11:23

Conclusos para despacho

22/08/2024, 09:48

Apensado ao processo

20/08/2024, 13:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2024, 12:31

Conclusos para decisão

18/04/2024, 12:06

Conclusos para despacho

18/04/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 03:32

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 19:34

Bloqueio/penhora on line

01/11/2023, 19:34

Conclusos para decisão

01/11/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

10/04/2023, 13:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2022, 07:10

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2022, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 22:58

Suspensão do Prazo

31/10/2021, 12:14

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 11:59

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 18:12

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

15/09/2021, 18:12

Conclusos para decisão

14/09/2021, 14:42

Distribuído por sorteio

03/11/2020, 13:08

Decisão

•14/04/2025, 14:14

Decisão

•18/03/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•15/02/2025, 05:06

Decisão

•30/01/2025, 13:37

Decisão

•02/09/2024, 18:22

Decisão

•19/04/2024, 12:31

Decisão

•01/11/2023, 19:34

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 14:04

Decisão

•15/09/2021, 18:12