Execução Fiscal 1505154-53.2018.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2018

Valor da Causa

R$ 68.394,55

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Silvia Maria Meirelles Novaes de Andrade 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Silvia Maria Meirelles Novaes de Andrade

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

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CANTINA E PIZZARIA JARDIM DE NAPOLI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS

OAB/SP 293981·CPF·Representa: Autor

LUIZ COELHO PAMPLONA

OAB/SP 147549·CPF·Representa: Réu

EMELY ALVES PEREZ

OAB/SP 315560·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 02:52

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

31/01/2025, 12:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/01/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2025, 15:04

Conclusos para decisão

21/01/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 17:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/12/2024, 23:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/12/2024, 05:31

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2024, 20:01

Conclusos para despacho

13/12/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 10:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/11/2024, 22:11

Todas as movimentações(128)

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 02:52

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

31/01/2025, 12:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/01/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•21/01/2025, 15:04

Despacho

•15/12/2024, 20:01

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/01/2025, 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2025, 15:04

Conclusos para decisão

21/01/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 17:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/12/2024, 23:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/12/2024, 05:31

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2024, 20:01

Conclusos para despacho

13/12/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 10:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/11/2024, 22:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/11/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 10:52

Conclusos para despacho

27/11/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2024, 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/10/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 10:51

Conclusos para despacho

22/10/2024, 12:25

Baixa Definitiva

22/10/2024, 12:22

Recebidos os autos

15/10/2024, 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

02/07/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 13:44

Realizado cálculo de custas

01/07/2024, 10:06

Juntada de Petição de Contra-razões

21/06/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

09/06/2024, 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/06/2024, 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/05/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 19:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/05/2024, 19:22

Conclusos para decisão

29/05/2024, 17:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/05/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/04/2024, 22:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/04/2024, 05:31

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2024, 16:47

Conclusos para decisão

26/04/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/03/2024, 23:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2024, 15:17

Conclusos para decisão

01/03/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 07:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/02/2024, 10:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2024, 23:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/01/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 12:01

Julgamento Sem Resolução de Mérito

31/01/2024, 12:01

Conclusos para decisão

30/01/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 21:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2023, 22:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/12/2023, 05:31

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 18:39

Conclusos para despacho

05/12/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2023, 22:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/11/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/11/2023, 14:42

Conclusos para decisão

06/11/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 18:37

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 21:25

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Coelho Pamplona (OAB 147549/SP) Processo 1505154-53.2018.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectda: Cantina e Pizzaria Jardim de Napoli Ltda - Vistos. Diante da certidão supra, manifestem-se as partes. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 09:19

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:33

Processo Reativado

30/08/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/09/2020, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/09/2020, 15:41

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/09/2020, 16:16

Conclusos para decisão

11/09/2020, 15:58

Juntada de Outros documentos

31/08/2020, 19:06

Expedição de Certidão.

30/08/2020, 01:23

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 16:37

Conclusos para despacho

19/08/2020, 13:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/08/2019, 12:03

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 22:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/08/2019, 16:43

Juntada de Outros documentos

09/08/2019, 12:15

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 18:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/08/2019, 18:51

Conclusos para decisão

07/08/2019, 13:15

Juntada de Outros documentos

05/08/2019, 19:55

Juntada de Outros documentos

05/08/2019, 19:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/07/2019, 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/07/2019, 16:58

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 07:18

Expedição de Certidão.

14/06/2019, 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2019, 14:32

Conclusos para decisão

13/06/2019, 13:41

Expedição de Certidão.

13/06/2019, 13:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/05/2019, 17:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/05/2019, 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/05/2019, 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2019, 15:28

Conclusos para decisão

08/02/2019, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2019, 19:15

Expedição de Certidão.

14/12/2018, 08:14

Expedição de Certidão.

03/12/2018, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2018, 17:32

Conclusos para despacho

03/12/2018, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2018, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2018, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2018, 16:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2018, 00:00

Expedição de Carta.

01/08/2018, 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2018, 17:17

Conclusos para decisão

01/08/2018, 14:46

Distribuído por sorteio

23/07/2018, 14:01

Despacho

•27/11/2024, 10:52

Despacho

•24/10/2024, 10:51

Decisão

•29/05/2024, 19:22

Decisão

•29/04/2024, 16:47

Decisão

•01/03/2024, 15:17

Sentença

•31/01/2024, 12:01

Despacho

•05/12/2023, 18:39

Decisão

•06/11/2023, 14:42

Despacho

•31/08/2023, 09:19

Decisão

•11/09/2020, 16:16

Despacho

•19/08/2020, 16:37

Decisão

•07/08/2019, 18:51

Decisão

•14/06/2019, 14:32

Todos os documentos(18)

Decisão

•21/01/2025, 15:04

Despacho

•15/12/2024, 20:01

Despacho

•27/11/2024, 10:52

Despacho

•24/10/2024, 10:51

Decisão

•29/05/2024, 19:22

Decisão

•29/04/2024, 16:47

Decisão

•01/03/2024, 15:17

Sentença

•31/01/2024, 12:01

Despacho

•05/12/2023, 18:39

Decisão

•06/11/2023, 14:42

Despacho

•31/08/2023, 09:19

Decisão

•11/09/2020, 16:16

Despacho

•19/08/2020, 16:37

Decisão

•07/08/2019, 18:51

Decisão

•14/06/2019, 14:32

Decisão

•08/02/2019, 15:28

Despacho

•03/12/2018, 17:32

Decisão

•01/08/2018, 17:17