Execução Fiscal 0536391-46.2014.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2021

Valor da Causa

R$ 88.754,22

Órgão julgador

Sef de Sorocaba

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE SOROCABA

Autor

EUNICE DIAS BATISTA

CPF

Reu

JOAO RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF

Reu

JOAO RODRIGUES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

VILTON LUIS DA SILVA BARBOZA

OAB/SP 129515·CPF·Representa: Autor

GUILHERME CABRAL LEAL

OAB/SP 457773·CPF·Representa: Autor

ARIEL RODRIGUES ROCCO

OAB/SP 449534·CPF·Representa: Réu

MOHAMAD HASSAN FARES

OAB/SP 434552·CPF·Representa: Réu

RAFAEL BRUNSTEIN

OAB/SP 481780·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 11:15

Juntada de Petição de Contra-razões

15/05/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

01/05/2026, 07:46

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2026, 20:03

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 19:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/04/2026, 19:33

Conclusos para decisão

20/04/2026, 07:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

19/04/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 06:50

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2026, 01:03

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 00:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

02/04/2026, 00:12

Conclusos para decisão

01/04/2026, 11:09

Todas as movimentações(173)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 11:15

Juntada de Petição de Contra-razões

15/05/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

01/05/2026, 07:46

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•20/04/2026, 19:33

Decisão

•02/04/2026, 00:12

20/04/2026, 20:03

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 19:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/04/2026, 19:33

Conclusos para decisão

20/04/2026, 07:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

19/04/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 06:50

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2026, 01:03

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 00:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

02/04/2026, 00:12

Conclusos para decisão

01/04/2026, 11:09

Conclusos para despacho

31/03/2026, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 02:04

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 01:14

Embargos de Declaração Acolhidos

26/03/2026, 01:14

Conclusos para decisão

26/03/2026, 00:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

25/03/2026, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 17:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos

02/03/2026, 17:04

Conclusos para decisão

02/03/2026, 16:55

Conclusos para decisão

26/02/2026, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 05:54

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 04:11

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 23:37

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 22:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2026, 22:54

Conclusos para decisão

28/01/2026, 11:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/01/2026, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 13:11

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 11:33

Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa

23/01/2026, 11:33

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 22:25

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 21:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/01/2026, 21:28

Conclusos para decisão

12/01/2026, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 06:26

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 22:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

15/12/2025, 22:50

Conclusos para decisão

15/12/2025, 09:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/11/2025, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/07/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 09:28

Juntada de Petição de Contra-razões

07/07/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 05:04

Conclusos para despacho

18/06/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 22:09

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 21:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2025, 21:31

Conclusos para decisão

10/06/2025, 15:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

10/06/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mohamad Hassan Fares (OAB 434552/SP), Ariel Rodrigues Rocco (OAB 449534/SP), Rafael Brunstein (OAB 481780/SP) Processo 0536391-46.2014.8.26.0602 - Execução Fiscal - Exectdo: João Rodrigues da Silva Filho - Nos termos do artigo 1.023, §2º do CPC, intime-se a parte recorrida para que se manifeste sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 5 dias úteis (ou o dobro, se Fazenda Pública/Defensoria Pública/MP).

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 09:20

Conclusos para decisão

12/05/2025, 14:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/05/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 09:34

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por ser a Ação Intransmissível

28/04/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 12:59

Ato ordinatório

25/04/2025, 12:59

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 12:56

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 12:56

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

25/04/2025, 12:45

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 09:31

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

24/04/2025, 09:31

Conclusos para decisão

23/04/2025, 15:01

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

23/04/2025, 14:49

Bloqueio/penhora on line

04/04/2025, 10:19

Conclusos para decisão

03/04/2025, 15:56

Conclusos para despacho

03/04/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2025, 06:34

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2025, 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2025, 05:04

Juntada de Certidão

20/02/2025, 04:28

Juntada de Certidão

20/02/2025, 04:28

Expedição de Carta.

19/02/2025, 09:41

Expedição de Carta.

19/02/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 15:30

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

18/02/2025, 15:29

Conclusos para decisão

18/02/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 18:39

Mantida a Decisão Anterior

29/01/2025, 18:37

Conclusos para decisão

29/01/2025, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 18:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/01/2025, 18:40

Conclusos para decisão

22/01/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

12/01/2025, 23:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/01/2025, 23:20

Conclusos para decisão

12/01/2025, 04:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 10:25

Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo

05/12/2024, 10:57

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

04/12/2024, 14:28

Conclusos para decisão

03/12/2024, 15:30

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

03/12/2024, 15:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

03/12/2024, 15:04

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

13/05/2024, 09:17

Ato ordinatório

06/05/2024, 15:26

Autos no Prazo

08/02/2024, 17:18

Autos no Prazo

08/02/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 09:22

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

21/11/2023, 09:01

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

20/10/2023, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado

19/10/2023, 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2023, 15:57

Expedição de Mandado.

11/11/2021, 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/10/2021, 11:33

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/10/2021, 11:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

09/10/2021, 11:33

Processo Materializado

09/10/2021, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

09/10/2021, 11:33

Recebidos os Autos do Distribuidor local

09/10/2021, 11:33

Proferido Despacho

04/03/2020, 17:20

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

29/05/2019, 12:55

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

21/05/2019, 09:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2019, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2018, 14:41

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

20/04/2018, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2018, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2018, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2018, 15:00

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

19/03/2018, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2018, 10:55

Expedição de Carta.

09/03/2018, 16:43

Expedição de Carta.

09/03/2018, 16:43

Proferido Despacho

15/01/2018, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2017, 16:39

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

21/11/2017, 16:18

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

23/10/2017, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - Fazenda Estadual - Resultado do AR

29/06/2017, 12:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2017, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2017, 16:57

Expedição de Carta.

16/03/2017, 11:10

Expedição de Certidão.

16/03/2017, 10:35

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

15/03/2017, 15:25

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

23/01/2017, 10:50

Decisão

13/01/2015, 17:51

Distribuído por sorteio

14/11/2014, 19:15

Decisão

•26/03/2026, 01:14

Decisão

•02/03/2026, 17:04

Decisão

•28/01/2026, 22:54

Sentença

•23/01/2026, 11:33

Decisão

•13/01/2026, 21:28

Decisão

•15/12/2025, 22:50

Decisão

•10/06/2025, 21:31

Decisão

•13/05/2025, 09:20

Sentença

•28/04/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 12:59

Decisão

•24/04/2025, 09:31

Decisão

•04/04/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•01/03/2025, 05:04

Todos os documentos(20)

Decisão

•20/04/2026, 19:33

Decisão

•02/04/2026, 00:12

Decisão

•26/03/2026, 01:14

Decisão

•02/03/2026, 17:04

Decisão

•28/01/2026, 22:54

Sentença

•23/01/2026, 11:33

Decisão

•13/01/2026, 21:28

Decisão

•15/12/2025, 22:50

Decisão

•10/06/2025, 21:31

Decisão

•13/05/2025, 09:20

Sentença

•28/04/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 12:59

Decisão

•24/04/2025, 09:31

Decisão

•04/04/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•01/03/2025, 05:04

Decisão

•18/02/2025, 15:29

Decisão

•29/01/2025, 18:37

Decisão

•22/01/2025, 18:40

Decisão

•12/01/2025, 23:20

Decisão

•04/12/2024, 14:28