Execução Fiscal 1502696-63.2018.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2018

Valor da Causa

R$ 2.525.003,68

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

COSTA MONTEIRO CONFECCOES EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO SANTOS

OAB/SP 351000·CPF·Representa: Réu

FERNANDO DE LUCCA SIGNORELLI

OAB/SP 350749·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2026, 19:26

Expedição de Mandado.

13/04/2026, 15:17

Autos no Prazo

01/04/2026, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 15:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/10/2025, 14:40

Conclusos para despacho

06/10/2025, 13:49

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/09/2025, 10:35

Conclusos para despacho

09/09/2025, 18:26

Todas as movimentações(169)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2026, 19:26

Expedição de Mandado.

13/04/2026, 15:17

Autos no Prazo

01/04/2026, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 15:01

Documentos

Despacho

•06/10/2025, 14:40

Despacho

•10/09/2025, 10:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/10/2025, 14:40

Conclusos para despacho

06/10/2025, 13:49

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/09/2025, 10:35

Conclusos para despacho

09/09/2025, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 15:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2025, 15:00

Conclusos para decisão

21/05/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 01:05

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 21:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 10:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

16/04/2025, 10:42

Conclusos para despacho

16/04/2025, 09:49

Juntada de Ofício

09/09/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 01:13

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 16:56

Desentranhado o Documento

30/08/2024, 16:53

Desentranhado o Documento

30/08/2024, 16:52

Desentranhado o Documento

30/08/2024, 16:45

Expedição de Ofício.

30/08/2024, 14:27

Expedição de Ofício.

30/08/2024, 14:27

Expedição de Ofício.

30/08/2024, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 12:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2024, 12:33

Conclusos para decisão

21/08/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 01:56

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 19:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/07/2024, 19:13

Conclusos para despacho

24/07/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 01:06

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 22:25

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 13:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/06/2024, 13:39

Conclusos para decisão

04/06/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 12:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/04/2024, 12:31

Conclusos para despacho

18/04/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 01:27

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 15:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/03/2024, 15:03

Conclusos para decisão

08/03/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 21:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 13:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/12/2023, 13:47

Conclusos para despacho

30/11/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando de Lucca Signorelli (OAB 350749/SP), Mauricio Santos (OAB 351000/SP) Processo 1502696-63.2018.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectda: Costa Monteiro Confeccoes Eireli - Em recuperação judicial - Considerando infrutífera a penhora on-line de ativos financeiros, manifeste-se a Fazenda do Estado, no prazo de 30 dias, em termos de prosseguimento do feito. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

31/08/2023, 09:34

Conclusos para despacho

31/08/2023, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2023, 14:02

Conclusos para decisão

28/08/2023, 14:56

Juntada de Outros documentos

20/08/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

24/09/2022, 01:08

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2022, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 15:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/09/2022, 15:23

Conclusos para despacho

13/09/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 01:01

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2022, 21:11

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2022, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/05/2022, 17:06

Conclusos para decisão

18/05/2022, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 08:56

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 01:01

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2022, 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

20/03/2022, 19:22

Decisão

18/03/2022, 15:40

Conclusos para decisão

18/03/2022, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2022.

18/03/2022, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2022, 01:02

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2022, 00:01

Decisão

31/01/2022, 13:48

Conclusos para decisão

31/01/2022, 11:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2022.

31/01/2022, 11:54

Suspensão do Prazo

10/12/2021, 21:54

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 03:44

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2021, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2021, 14:01

Decisão

28/10/2021, 17:24

Conclusos para decisão

28/10/2021, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 06:25

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 01:37

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 14:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

20/09/2021, 14:25

Conclusos para despacho

20/09/2021, 09:04

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)

28/07/2021, 19:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0987

30/04/2020, 10:07

Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2018, 11:26

Expedição de Certidão.

19/11/2018, 08:57

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 17:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/11/2018, 17:45

Conclusos para despacho

08/11/2018, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2018, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2018, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2018, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2018, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2018, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2018, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2018, 11:24

Juntada de Outros documentos

10/09/2018, 15:40

Expedição de Certidão.

14/08/2018, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2018, 18:26

Expedição de Certidão.

12/08/2018, 08:13

Decisão

06/08/2018, 16:52

Conclusos para decisão

06/08/2018, 16:34

Expedição de Certidão.

03/08/2018, 16:02

Decisão

02/08/2018, 16:29

Conclusos para decisão

02/08/2018, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2018, 18:25

Expedição de Certidão.

01/08/2018, 17:21

Decisão

31/07/2018, 17:48

Conclusos para decisão

31/07/2018, 14:52

Juntada de Outros documentos

31/07/2018, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2018, 19:35

Decisão

30/07/2018, 10:11

Conclusos para decisão

26/07/2018, 14:31

Expedição de Certidão.

17/07/2018, 17:43

Juntada de Outros documentos

16/07/2018, 13:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2018, 00:00

Expedição de Carta.

14/06/2018, 14:40

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

14/06/2018, 14:35

Conclusos para decisão

13/06/2018, 16:43

Distribuído por sorteio

08/06/2018, 10:27

Decisão

•21/05/2025, 15:00

Despacho

•16/04/2025, 10:42

Decisão

•22/08/2024, 12:33

Despacho

•24/07/2024, 19:13

Decisão

•05/06/2024, 13:39

Despacho

•18/04/2024, 12:31

Decisão

•08/03/2024, 15:03

Despacho

•01/12/2023, 13:47

Despacho

•31/08/2023, 09:34

Decisão

•29/08/2023, 14:02

Despacho

•13/09/2022, 15:23

Decisão

•18/05/2022, 17:06

Decisão

•18/03/2022, 15:40

Todos os documentos(24)

Despacho

•06/10/2025, 14:40

Despacho

•10/09/2025, 10:35

Decisão

•21/05/2025, 15:00

Despacho

•16/04/2025, 10:42

Decisão

•22/08/2024, 12:33

Despacho

•24/07/2024, 19:13

Decisão

•05/06/2024, 13:39

Despacho

•18/04/2024, 12:31

Decisão

•08/03/2024, 15:03

Despacho

•01/12/2023, 13:47

Despacho

•31/08/2023, 09:34

Decisão

•29/08/2023, 14:02

Despacho

•13/09/2022, 15:23

Decisão

•18/05/2022, 17:06

Decisão

•18/03/2022, 15:40

Decisão

•31/01/2022, 13:48

Decisão

•28/10/2021, 17:24

Despacho

•20/09/2021, 14:25

Despacho

•08/11/2018, 17:45

Decisão

•06/08/2018, 16:52

Decisão

•02/08/2018, 16:29

Decisão

•31/07/2018, 17:48

Decisão

•30/07/2018, 10:11

Decisão

•14/06/2018, 14:35