Execução Fiscal 1033302-79.2019.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2020

Valor da Causa

R$ 104.439,01

Órgão julgador

Sef de Sorocaba

Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAE

CNPJ

Autor

ROSELI APARECIDA SANTOS MACHADO

CPF

Reu

ANTONIO ALFREDO FERREIRA SANTOS

CPF

TERCEIRO

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ANSELMO AUGUSTO BRANCO BASTOS

OAB/SP 297065·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 12:13

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 01:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

30/04/2026, 00:04

Conclusos para decisão

29/04/2026, 20:51

Conclusos para despacho

29/04/2026, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:38

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 22:16

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 18:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/03/2026, 18:47

Conclusos para decisão

09/03/2026, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 02:44

Todas as movimentações(311)

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 12:13

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 01:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

30/04/2026, 00:04

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 00:04

Decisão

•09/03/2026, 18:47

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29/04/2026, 20:51

Conclusos para despacho

29/04/2026, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:38

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 22:16

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 18:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/03/2026, 18:47

Conclusos para decisão

09/03/2026, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 18:26

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 14:50

Ato ordinatório

26/02/2026, 14:50

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 03:21

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 20:07

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/02/2026, 15:10

Conclusos para decisão

24/02/2026, 13:11

Conclusos para despacho

24/02/2026, 13:11

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 13:09

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 17:53

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 16:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/02/2026, 16:01

Conclusos para decisão

11/02/2026, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 23:39

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 23:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

28/01/2026, 23:10

Conclusos para decisão

28/01/2026, 03:13

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 13:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2026, 11:23

Conclusos para decisão

22/01/2026, 13:49

Conclusos para decisão

12/01/2026, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 23:23

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 23:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

17/12/2025, 23:11

Conclusos para despacho

16/12/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 13:06

Conclusos para decisão

15/10/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:39

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 21:11

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 21:01

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

03/10/2025, 21:01

Conclusos para decisão

03/10/2025, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 12:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/10/2025, 12:27

Conclusos para decisão

03/10/2025, 11:30

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 11:28

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 01:35

Conclusos para decisão

22/09/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2025, 03:08

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 03:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

21/09/2025, 03:03

Conclusos para decisão

19/09/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 01:10

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 00:32

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

11/09/2025, 00:32

Conclusos para decisão

09/09/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 12:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

26/08/2025, 11:39

Conclusos para decisão

25/08/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 16:43

Ato ordinatório

21/08/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 16:41

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 16:41

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 05:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 11:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2025, 11:07

Conclusos para decisão

20/08/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 10:51

Ato ordinatório

20/08/2025, 10:49

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 10:49

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 10:49

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 10:49

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 10:49

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 10:49

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 09:53

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 09:53

Conclusos para decisão

19/08/2025, 15:41

Conclusos para despacho

19/08/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 17:24

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

18/08/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 13:56

Conclusos para decisão

14/08/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 20:53

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2025, 10:00

Conclusos para decisão

06/08/2025, 16:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/08/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 06:10

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 06:08

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 21:18

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 21:00

Mantida a Decisão Anterior

01/08/2025, 20:59

Conclusos para decisão

01/08/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 23:11

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 22:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2025, 22:25

Conclusos para decisão

31/07/2025, 16:38

Conclusos para decisão

31/07/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 12:06

Concedida a Dilação de Prazo

31/07/2025, 12:05

Conclusos para decisão

30/07/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 20:44

Conclusos para decisão

23/07/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 14:03

Convertido o Bloqueio em Penhora

22/07/2025, 14:03

Conclusos para decisão

22/07/2025, 13:48

Conclusos para decisão

21/07/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 01:51

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 23:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

17/07/2025, 23:14

Conclusos para decisão

17/07/2025, 13:19

Conclusos para decisão

17/07/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 13:56

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

14/07/2025, 13:54

Conclusos para decisão

14/07/2025, 13:41

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

10/07/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 20:13

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 19:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/07/2025, 19:18

Conclusos para decisão

04/07/2025, 14:10

Conclusos para decisão

01/07/2025, 18:18

Conclusos para decisão

01/07/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 16:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

29/06/2025, 16:06

Conclusos para decisão

27/06/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 22:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2025, 21:16

Conclusos para decisão

16/06/2025, 16:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/06/2025, 15:45

Bloqueio/penhora on line

04/06/2025, 15:45

Conclusos para decisão

04/06/2025, 14:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2025, 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2025, 17:10

Juntada de Certidão

27/05/2025, 16:36

Juntada de Certidão

27/05/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 17:03

Expedição de Carta.

14/05/2025, 09:09

Expedição de Carta.

14/05/2025, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Anselmo Augusto Branco Bastos (OAB 297065/SP) Processo 1033302-79.2019.8.26.0602 - Execução Fiscal - Exectda: Roseli Aparecida Santos Machado - Expeça-se carta automática para citação do executado. Observo que o endereço está cadastrado corretamente, conforme informação que consta nesta decisão.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 11:44

Determinada a Citação em Novo Endereço

13/05/2025, 09:22

Conclusos para decisão

12/05/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 09:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/04/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 06:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2025, 06:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2025, 06:13

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 21:26

Juntada de Certidão

07/04/2025, 06:19

Juntada de Certidão

07/04/2025, 06:19

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2025, 02:23

Expedição de Carta.

04/04/2025, 12:00

Expedição de Carta.

04/04/2025, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 13:01

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

03/04/2025, 13:00

Conclusos para decisão

02/04/2025, 16:09

Conclusos para despacho

02/04/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 18:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 18:06

Conclusos para decisão

12/03/2025, 14:17

Conclusos para decisão

10/03/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 03:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 02:46

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 18:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/02/2025, 18:06

Conclusos para decisão

13/02/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 06:52

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 01:36

Expedição de Certidão.

19/01/2025, 13:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2025, 13:47

Conclusos para decisão

17/01/2025, 17:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/01/2025, 13:45

Bloqueio/penhora on line

16/01/2025, 13:52

Conclusos para decisão

15/01/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 03:36

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 10:15

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 08:54

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

14/12/2024, 08:54

Conclusos para decisão

13/12/2024, 09:44

Conclusos para decisão

12/12/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 02:40

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

29/11/2024, 14:28

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 13:14

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 13:14

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

29/11/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 15:47

Conclusos para decisão

01/10/2024, 12:39

Bloqueio/penhora on line

21/08/2024, 17:45

Conclusos para decisão

19/08/2024, 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 10:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

01/08/2024, 10:21

Conclusos para decisão

31/07/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 19:34

Expedição de Certidão.

18/05/2024, 14:52

Bloqueio/penhora on line

18/05/2024, 14:48

Conclusos para decisão

17/05/2024, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 10:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2024, 10:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 13:29

Juntada de Certidão

14/02/2024, 12:39

Expedição de Carta.

11/02/2024, 20:17

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 20:54

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

10/02/2024, 20:54

Conclusos para decisão

07/02/2024, 09:39

Conclusos para despacho

29/11/2023, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 17:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2022, 17:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

10/11/2021, 10:29

Expedição de Certidão.

30/10/2021, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2021, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2021, 01:28

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 16:49

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

19/10/2021, 16:49

Conclusos para decisão

08/10/2021, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

24/08/2020, 16:24

Transferência de Processo - Saída

24/08/2020, 16:24

Distribuído por sorteio

05/09/2019, 13:16

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 14:50

Decisão

•24/02/2026, 15:10

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•24/02/2026, 13:09

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•24/02/2026, 13:09

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•24/02/2026, 13:09

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•24/02/2026, 13:09

Decisão

•18/02/2026, 16:01

Decisão

•28/01/2026, 23:10

Decisão

•23/01/2026, 11:23

Decisão

•17/12/2025, 23:11

Decisão

•03/10/2025, 21:01

Decisão

•03/10/2025, 12:27

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•03/10/2025, 11:28

Todos os documentos(62)

Decisão

•30/04/2026, 00:04

Decisão

•09/03/2026, 18:47

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 14:50

Decisão

•24/02/2026, 15:10

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•24/02/2026, 13:09

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•24/02/2026, 13:09

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•24/02/2026, 13:09

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•24/02/2026, 13:09

Decisão

•18/02/2026, 16:01

Decisão

•28/01/2026, 23:10

Decisão

•23/01/2026, 11:23

Decisão

•17/12/2025, 23:11

Decisão

•03/10/2025, 21:01

Decisão

•03/10/2025, 12:27

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•03/10/2025, 11:28

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•03/10/2025, 11:28

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•03/10/2025, 11:28

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•03/10/2025, 11:28

Decisão

•21/09/2025, 03:03

Decisão

•11/09/2025, 00:32

Decisão

•26/08/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 16:42

Decisão

•20/08/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 10:50

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•20/08/2025, 09:53

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•20/08/2025, 09:53

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•20/08/2025, 09:53

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•20/08/2025, 09:53

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•20/08/2025, 09:53

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•20/08/2025, 09:53

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•20/08/2025, 09:53

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•20/08/2025, 09:53

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•20/08/2025, 09:53

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•20/08/2025, 09:53

Decisão

•18/08/2025, 17:23

Decisão

•07/08/2025, 10:00

Decisão

•01/08/2025, 20:59

Decisão

•31/07/2025, 22:25

Decisão

•31/07/2025, 12:05

Decisão

•22/07/2025, 14:03

Decisão

•17/07/2025, 23:14

Decisão

•14/07/2025, 13:54

Decisão

•04/07/2025, 19:18

Decisão

•29/06/2025, 16:06

Decisão

•17/06/2025, 21:16

Decisão

•04/06/2025, 15:45

Decisão

•13/05/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 06:14

Decisão

•03/04/2025, 13:00

Decisão

•12/03/2025, 18:06

Decisão

•13/02/2025, 18:06

Decisão

•19/01/2025, 13:47

Decisão

•16/01/2025, 13:52

Decisão

•14/12/2024, 08:54

Decisão

•29/11/2024, 14:28

Decisão

•21/08/2024, 17:45

Decisão

•01/08/2024, 10:21

Decisão

•18/05/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 10:40

Decisão

•10/02/2024, 20:54

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 17:40

Decisão

•19/10/2021, 16:49