Monitória 1003055-67.2022.8.26.0099 - TJSP

Monitória 1003055-67.2022.8.26.0099 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263 - Ciência Tácita

26/04/2026, 00:00

Determinada a intimação

15/04/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 15:57

Conclusos para decisão

07/04/2026, 16:13

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/04/2026, 16:10

Juntada - SAJ

07/04/2026, 15:55

Juntada - SAJ - Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado - Nº Protocolo: WBGP.26.70026064-7Tipo da Petição: Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s)Data: 01/04/2026 08:58

01/04/2026, 09:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0428/2026Data da Publicação: 13/03/2026

12/03/2026, 00:47

Juntada

12/03/2026, 00:47

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0428/2026Teor do ato: Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção da ação, nos termos do art. 485, IV, do CPC.Advogados(s): Gustavo Antonio de Moraes Montagnana (OAB 214810/SP)

11/03/2026, 16:44

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção da ação, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

11/03/2026, 15:43

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0248/2026Data da Publicação: 13/02/2026

12/02/2026, 04:14

Juntada

12/02/2026, 04:14

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0248/2026Teor do ato: Ciência a parte autora acerca da certidão retro, no prazo 15 dias, requerendo o que direito em termos de prosseguimento. Uma vez fornecido novo endereço e/ou o meio necessário, bem como as taxas pertinentes para cumprimento da diligência, o mandado/carta será expedido independentemente de nova ordem judicial.Advogados(s): Gustavo Antonio de Moraes Montagnana (OAB 214810/SP)

11/02/2026, 11:16

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência a parte autora acerca da certidão retro, no prazo 15 dias, requerendo o que direito em termos de prosseguimento. Uma vez fornecido novo endereço e/ou o meio necessário, bem como as taxas pertinentes para cumprimento da diligência, o mandado/carta será expedido independentemente de nova ordem judicial.

11/02/2026, 10:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 15:43

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0418/2022Teor do ato: Vistos. Diante das especificidades da causa, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência acerca da realização de audiência de mediação/conciliação (art. 139, VI, do CPC e Enunciado n.º 35 do Seminário "O Poder Judiciário e o Novo Código de Processo Civil", organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados ENFAM). O exame da prova escrita (pág. 32/39) evidencia o direito do(a) autor(a), que autoriza a expedição do mandado monitório para que o(a) requerido(a), no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao pagamento da quantia especificada na petição inicial, com a inclusão de honorários advocatícios correspondentes a 5% (cinco por cento) do valor indicado, ou apresente embargos ao mandado monitório, nos termos dos arts. 701 e 702 do CPC. Na hipótese de cumprimento do mandado no prazo, com o pagamento do valor cobrado, o réu será isento de custas processuais. Caso não cumpra o mandado no prazo e não apresente embargos monitórios, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade (art. 701, § 2º, do CPC). Tratando-se de processo eletrônico, seu conteúdo integral (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizado pela rede mundial de computadores (Internet), através do site www.tjsp.jus.br, onde a parte interessada deverá informar o número do processo e senha, se o caso. Ainda por se tratar de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentas dos arts. 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340, do CPC. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação e intimação, ficando, as partes cientes de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a citação e a intimação se efetivaram. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.Advogados(s): Gustavo Antonio de Moraes Montagnana (OA

09/05/2022, 00:24

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0352/2022Teor do ato: Vistos. A despeito do disposto no art. 98, do Código de Processo Civil, observo que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal estabelece que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Já o art. 99, § 3º, do CPC dispõe que presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Ou seja, o pedido de gratuidade relativo a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, deve, necessariamente vir instruído de comprovação da condição de hipossuficiência. Nesse exato sentido, a posição sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça: Súmula 481/STJ - Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. No caso, a fundação autora encontra-se regularmente constituída e não foi cabalmente demonstrada a total ausência de receitas e patrimônio, suficiente para inviabilizar a assunção dos ônus decorrentes desta demanda. É importante observar que a simples presença de dívidas e protestos e até mesmo eventual pedido de recuperação judicial e falência não se revelam suficientes para demonstrar a impossibilidade no recolhimento das custas e despesas, já que a pessoa jurídica pode ter outros bens suficientes para saldá-las. Nessas condições, deferir o benefício, que, em última análise, é custeado pelo Estado, equivaleria a carrear à população os ônus que deveriam ser pagos pela requerente, o que não pode ser admitido. Antes de indeferir o pedido, contudo, tendo em vista o disposto no art. 99, § 2º, parte final, do CPC, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar documentos, inclusive contábeis, capazes de demonstrar

18/04/2022, 12:06

Decisão outras - Decisão - Vistos. A despeito do disposto no art. 98, do Código de Processo Civil, observo que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal estabelece que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Já o art. 99, § 3º, do CPC dispõe que presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Ou seja, o pedido de gratuidade relativo a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, deve, necessariamente vir instruído de comprovação da condição de hipossuficiência. Nesse exato sentido, a posição sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça: Súmula 481/STJ - Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. No caso, a fundação autora encontra-se regularmente constituída e não foi cabalmente demonstrada a total ausência de receitas e patrimônio, suficiente para inviabilizar a assunção dos ônus decorrentes desta demanda. É importante observar que a simples presença de dívidas e protestos e até mesmo eventual pedido de recuperação judicial e falência não se revelam suficientes para demonstrar a impossibilidade no recolhimento das custas e despesas, já que a pessoa jurídica pode ter outros bens suficientes para saldá-las. Nessas condições, deferir o benefício, que, em última análise, é custeado pelo Estado, equivaleria a carrear à população os ônus que deveriam ser pagos pela requerente, o que não pode ser admitido. Antes de indeferir o pedido, contudo, tendo em vista o disposto no art. 99, § 2º, parte final, do CPC, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar documentos, inclusive contábeis, capazes de demonstrar a impossibilidade de assunção com os

18/04/2022, 11:52

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263 - Ciência Tácita

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ - Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado - Nº Protocolo: WBGP.26.70026064-7Tipo da Petição: Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s)Data: 01/04/2026 08:58

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0428/2026Data da Publicação: 13/03/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0428/2026Teor do ato: Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção da ação, nos termos do art. 485, IV, do CPC.Advogados(s): Gustavo Antonio de Moraes Montagnana (OAB 214810/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção da ação, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0248/2026Data da Publicação: 13/02/2026

Juntada

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