Execução Fiscal 1500569-02.2024.8.26.0384 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 2.601,47

Órgão julgador

Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Municipais 2ª RAJ

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1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Municipais 2ª RAJ 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Euripedes Gomes Faim Filho 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 15ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI

CNPJ

Autor

PROJETA MOVEIS PLANEJADOS BIRIGUI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 00:57

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 02:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2025, 10:46

Conclusos para despacho

13/10/2025, 14:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/07/2025, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Birigüí; Advogada: Luciani Gomes Mendonca Padovan (OAB: 123575/SP) (Procurador); Apelado: Projeta Moveis Planejados Birigui Ltda Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 06/05/2025 1500569-02.2024.8.26.0384; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araçatuba; Vara: Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais Municipais 2ª RAJ; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500569-02.2024.8.26.0384; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/05/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:15

Recebido o recurso

25/04/2025, 16:15

Conclusos para decisão

01/04/2025, 14:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

10/03/2025, 19:40

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 00:49

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 15:14

Todas as movimentações(19)

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 00:57

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 02:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2025, 10:46

Conclusos para despacho

13/10/2025, 14:17

Documentos

Despacho

•15/10/2025, 10:46

Decisão

•25/04/2025, 16:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/07/2025, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Birigüí; Advogada: Luciani Gomes Mendonca Padovan (OAB: 123575/SP) (Procurador); Apelado: Projeta Moveis Planejados Birigui Ltda Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 06/05/2025 1500569-02.2024.8.26.0384; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araçatuba; Vara: Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais Municipais 2ª RAJ; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500569-02.2024.8.26.0384; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/05/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:15

Recebido o recurso

25/04/2025, 16:15

Conclusos para decisão

01/04/2025, 14:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

10/03/2025, 19:40

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 00:49

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 15:14

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

22/01/2025, 15:13

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:05

Distribuído por sorteio

18/12/2024, 21:14

Sentença

•22/01/2025, 15:13