Embargos de Declaração Cível 0020057-75.1995.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

José Maria Câmara Junior

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2° Grau · TJSP · Apelação Cível · José Maria Câmara Junior

Partes do Processo

MARCONI HOLANDA MENDES

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

ENG VED COM ASSESSORIA VEDACAO INDL LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCONI HOLANDA MENDES

OAB/SP 111301·CPF·Representa: Autor

GIOVANA POLO FERNANDES

OAB/SP 152689·CPF·Representa: Réu

JOAO LUIS FAUSTINI LOPES

OAB/SP 111684·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Subprocesso Unificado ao Principal

04/06/2025, 10:59

Publicado em

15/05/2025, 00:00

Prazo

14/05/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 09:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

12/05/2025, 17:38

Conclusos para decisão

05/05/2025, 19:41

Publicado em

05/05/2025, 00:00

Prazo

30/04/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 11:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

29/04/2025, 12:57

Decisão Monocrática registrada

29/04/2025, 11:34

Publicado em

25/04/2025, 00:00

Conclusos para decisão

24/04/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 12:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

22/04/2025, 14:32

Todas as movimentações(17)

Subprocesso Unificado ao Principal

04/06/2025, 10:59

Publicado em

15/05/2025, 00:00

Prazo

14/05/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 09:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

12/05/2025, 17:38

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusos para decisão

05/05/2025, 19:41

Publicado em

05/05/2025, 00:00

Prazo

30/04/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 11:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

29/04/2025, 12:57

Decisão Monocrática registrada

29/04/2025, 11:34

Publicado em

25/04/2025, 00:00

Conclusos para decisão

24/04/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 12:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

22/04/2025, 14:32

Conclusos para decisão

15/04/2025, 16:42

Subprocesso Cadastrado

15/04/2025, 14:01