Execução da Pena 0001877-72.2015.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ERNANDIS DA SILVA SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

MURILO FERREIRA PEREIRA

OAB/SP 482529·CPF·Representa: Réu

MARCOS VINICIUS DA SILVA

OAB/SP 441269·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 00:08

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 21:49

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 15:39

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

02/07/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:57

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 14:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2025, 14:01

Conclusos para decisão

26/06/2025, 12:40

Conclusos para despacho

24/06/2025, 17:16

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Vinicius da Silva (OAB 441269/SP), Murilo Ferreira Pereira (OAB 482529/SP) Processo 0001877-72.2015.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: ERNANDIS DA SILVA SANTOS - Vistos. Considerando que o sentenciado ERNANDIS DA SILVA SANTOS, MT: 908090-4, RG: 43535847/SP, RJI: 170494560-32, encontra-se cumprindo pena em Unidade Prisional cuja competência é de outro DEECRIM, proceda-se à redistribuição dos autos digitais ao DEECRIM 10ª RAJ - SOROCABA, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça (código do Foro: 0521). Cumpra-se. Aracatuba, 12 de maio de 2025.

14/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(349)

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 00:08

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 21:49

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 15:39

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

02/07/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:57

Documentos

Decisão

•27/06/2025, 14:01

Decisão

•12/05/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 14:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2025, 14:01

Conclusos para decisão

26/06/2025, 12:40

Conclusos para despacho

24/06/2025, 17:16

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Vinicius da Silva (OAB 441269/SP), Murilo Ferreira Pereira (OAB 482529/SP) Processo 0001877-72.2015.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: ERNANDIS DA SILVA SANTOS - Vistos. Considerando que o sentenciado ERNANDIS DA SILVA SANTOS, MT: 908090-4, RG: 43535847/SP, RJI: 170494560-32, encontra-se cumprindo pena em Unidade Prisional cuja competência é de outro DEECRIM, proceda-se à redistribuição dos autos digitais ao DEECRIM 10ª RAJ - SOROCABA, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça (código do Foro: 0521). Cumpra-se. Aracatuba, 12 de maio de 2025.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/05/2025, 15:19

Conclusos para decisão

12/05/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 13:43

Conclusos para despacho

12/05/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 14:20

Concedida Progressão de regime

15/04/2025, 14:15

Conclusos para decisão

14/04/2025, 20:00

Conclusos para despacho

08/04/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 05:44

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 15:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/03/2025, 15:24

Conclusos para decisão

10/03/2025, 15:20

Conclusos para despacho

10/03/2025, 10:45

Juntada de Ofício

10/03/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 08:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2025, 08:35

Conclusos para decisão

14/01/2025, 16:53

Conclusos para despacho

08/01/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 12:03

Juntada de Petição de Contra-razões

04/11/2024, 18:56

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 13:44

Concedida Progressão de regime

04/09/2024, 13:43

Conclusos para decisão

04/09/2024, 09:13

Conclusos para despacho

26/08/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 10:33

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/08/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 10:52

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 01:32

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 02:11

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 02:10

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 04:00

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 14:31

Unificação e Soma de Penas

23/06/2022, 14:25

Conclusos para decisão

22/06/2022, 16:51

Conclusos para despacho

22/06/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 16:04

Apensado ao processo

22/06/2022, 15:57

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Suspensão do Prazo

10/12/2021, 21:13

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 22:25

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 11:13

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 11:13

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 11:13

Homologado o Cálculo

13/10/2021, 11:13

Conclusos para decisão

13/10/2021, 10:56

Conclusos para despacho

06/10/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 11:03

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 19:09

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 19:09

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 19:09

Homologado o Cálculo

23/04/2021, 19:06

Conclusos para decisão

23/04/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 16:13

Conclusos para despacho

20/04/2021, 16:13

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 14:21

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 14:21

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 14:21

Determinada a Regressão de Regime

16/04/2021, 14:20

Conclusos para decisão

16/04/2021, 13:38

Conclusos para despacho

07/04/2021, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2021, 15:13

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2021, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 18:40

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2021, 16:08

Apensado ao processo

17/03/2021, 15:41

Juntada de Outros documentos

15/03/2021, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 09:35

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2021, 14:30

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/02/2021, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2021, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2021, 14:31

Juntada de Outros documentos

12/02/2021, 17:00

Juntada de Outros documentos

12/02/2021, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/02/2021, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2021, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2021, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/01/2021, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 15:52

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 17:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2020, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2020, 19:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2020, 10:48

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 08:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2020, 08:29

Decisão

26/11/2020, 16:11

Conclusos para decisão

26/11/2020, 15:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/10/2020, 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/10/2020, 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/10/2020, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/09/2020, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/09/2020, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/05/2020, 15:44

Decisão

27/05/2020, 18:05

Conclusos para decisão

27/05/2020, 16:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/05/2020, 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2020, 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2020, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/04/2020, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/04/2020, 14:56

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/04/2020, 16:57

Conclusos para decisão

22/04/2020, 15:13

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 15:05

Juntada de Certidão

22/04/2020, 14:50

Juntada de Outros documentos

22/04/2020, 14:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/11/2019, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/11/2019, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/11/2019, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/11/2019, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/11/2019, 13:32

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 11:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/11/2019, 18:00

Expedição de Certidão.

20/11/2019, 17:14

Juntada de Outros documentos

20/11/2019, 17:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/11/2019, 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2019, 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2019, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/11/2019, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/11/2019, 12:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/11/2019, 17:48

Conclusos para decisão

07/11/2019, 15:48

Conclusos para despacho

07/11/2019, 15:07

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 10:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/09/2019, 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/09/2019, 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/09/2019, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/09/2019, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/09/2019, 11:25

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 11:24

Juntada de Certidão

04/09/2019, 11:23

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 15:37

Juntada de Outros documentos

29/08/2019, 08:39

Juntada de Certidão

29/08/2019, 08:37

Expedição de Mandado.

28/08/2019, 16:14

Determinada a Regressão de Regime

27/08/2019, 19:05

Conclusos para decisão

23/08/2019, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2019, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2019, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2019, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2019, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 14:03

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2019, 10:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2019, 19:15

Conclusos para despacho

01/08/2019, 12:31

Juntada de Outros documentos

01/08/2019, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 14:22

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2019, 09:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2019, 08:31

Conclusos para despacho

29/07/2019, 12:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/06/2019, 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/06/2019, 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/06/2019, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/06/2019, 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/06/2019, 17:00

Expedição de Certidão.

14/06/2019, 15:59

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/06/2019, 15:17

Conclusos para decisão

11/06/2019, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 11:18

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 14:55

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 16:39

Concedida Progressão de regime

07/06/2019, 14:59

Conclusos para decisão

04/06/2019, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2019, 15:55

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2019, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2019, 13:37

Expedição de Certidão.

14/05/2019, 14:25

Expedição de Certidão.

14/05/2019, 14:25

Proferido Despacho

14/05/2019, 14:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2019, 14:24

Conclusos para despacho

23/04/2019, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2019, 20:05

Juntada de Outros documentos

09/10/2018, 18:47

Proferido Despacho

09/10/2018, 18:18

Conclusos para despacho

26/09/2018, 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2018, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2018, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2018, 10:20

Expedição de Certidão.

04/09/2018, 10:11

Expedição de Certidão.

03/09/2018, 16:51

Realizado Cálculo

03/09/2018, 15:31

Concedida Progressão de regime

29/08/2018, 17:24

Conclusos para decisão

22/08/2018, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2018, 18:25

Expedição de Certidão.

13/08/2018, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2018, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2018, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2018, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2018, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2018, 09:59

Juntada de Outros documentos

16/07/2018, 16:52

Proferido Despacho

11/06/2018, 16:56

Conclusos para despacho

20/05/2018, 22:28

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 09:23

Expedição de Outros documentos.

17/05/2018, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2018, 11:46

Expedição de Certidão.

16/04/2018, 08:47

Expedição de Certidão.

05/04/2018, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2018, 10:18

Realizado Cálculo

05/04/2018, 10:17

Decisão

13/03/2018, 18:04

Juntada de Ofício

13/03/2018, 16:48

Conclusos para decisão

12/03/2018, 15:22

Expedição de Certidão.

12/03/2018, 15:22

Apensado ao processo

12/03/2018, 15:19

Juntada de Outros documentos

05/03/2018, 18:40

Juntada de Outros documentos

05/03/2018, 18:36

Juntada de Outros documentos

11/01/2018, 10:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2017, 18:16

Conclusos para decisão

30/11/2017, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2017, 14:55

Juntada de Outros documentos

04/10/2017, 18:10

Proferido Despacho

04/10/2017, 17:37

Conclusos para decisão

19/09/2017, 11:39

Juntada de Ofício

19/09/2017, 11:38

Expedição de Certidão.

25/07/2017, 17:40

Expedição de Certidão.

25/07/2017, 17:40

Expedição de Certidão.

25/07/2017, 17:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2017, 17:36

Expedição de Certidão.

25/07/2017, 16:50

Concedida Progressão de regime

24/07/2017, 18:03

Conclusos para decisão

21/07/2017, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2017, 13:36

Expedição de Certidão.

03/07/2017, 09:58

Expedição de Certidão.

01/07/2017, 09:13

Expedição de Certidão.

01/07/2017, 09:13

Expedição de Certidão.

22/06/2017, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2017, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2017, 10:24

Expedição de Certidão.

20/06/2017, 15:03

Expedição de Certidão.

20/06/2017, 15:03

Expedição de Certidão.

20/06/2017, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2017, 13:23

Juntada de Outros documentos

20/06/2017, 13:22

Expedição de Outros documentos.

20/06/2017, 13:18

Decisão

12/06/2017, 14:53

Conclusos para decisão

09/06/2017, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2017, 17:09

Expedição de Certidão.

07/06/2017, 18:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2017, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2017, 15:36

Expedição de Certidão.

26/05/2017, 09:20

Expedição de Certidão.

15/05/2017, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2017, 12:29

Juntada de Outros documentos

09/05/2017, 09:45

Juntada de Outros documentos

26/04/2017, 10:38

Juntada de Outros documentos

26/04/2017, 10:11

Proferido Despacho

24/04/2017, 12:30

Conclusos para decisão

27/03/2017, 15:33

Juntada de Outros documentos

27/03/2017, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2017, 14:16

Expedição de Certidão.

03/03/2017, 09:22

Expedição de Certidão.

20/02/2017, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2017, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2017, 13:27

Juntada de Outros documentos

22/11/2016, 13:07

Expedição de Certidão.

19/09/2016, 15:39

Expedição de Ofício.

16/09/2016, 19:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2016, 18:31

Juntada de Outros documentos

15/09/2016, 18:30

Proferido Despacho

15/09/2016, 15:13

Conclusos para despacho

13/09/2016, 17:40

Juntada de Outros documentos

13/09/2016, 17:39

Expedição de Certidão.

06/09/2016, 15:57

Expedição de Ofício.

05/09/2016, 17:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2016, 16:17

Juntada de Outros documentos

05/09/2016, 16:12

Proferido Despacho

05/09/2016, 13:27

Conclusos para despacho

02/09/2016, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2016, 15:47

Expedição de Certidão.

06/08/2016, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2016, 10:33

Juntada de Outros documentos

06/08/2016, 10:32

Juntada de Outros documentos

04/07/2016, 16:54

Expedição de Certidão.

04/07/2016, 16:51

Juntada de Certidão

04/07/2016, 16:35

Expedição de Outros documentos.

30/11/2015, 17:05

Juntada de Outros documentos

09/10/2015, 11:20

Proferido Despacho

01/10/2015, 17:45

Conclusos para despacho

29/09/2015, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2015, 09:55

Expedição de Certidão.

15/09/2015, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2015, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2015, 13:36

Expedição de Ofício.

02/09/2015, 17:13

Expedição de Certidão.

02/09/2015, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2015, 15:30

Expedição de Outros documentos.

02/09/2015, 15:30

Juntada de Outros documentos

02/09/2015, 15:30

Juntada de Outros documentos

02/09/2015, 15:30

Juntada de Outros documentos

02/09/2015, 15:29

Juntada de Outros documentos

02/09/2015, 15:29

Juntada de Petição de Denúncia

02/09/2015, 15:29

Juntada de Mandado

02/09/2015, 15:29

Juntada de Outros documentos

02/09/2015, 15:29

Juntada de Outros documentos

02/09/2015, 15:29

Distribuído por sorteio

01/09/2015, 18:15

Decisão

•15/04/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 15:11

Decisão

•10/03/2025, 15:23

Decisão

•15/01/2025, 08:35

Decisão

•04/09/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 13:07

Decisão

•23/06/2022, 14:25

Decisão

•13/10/2021, 11:13

Decisão

•23/04/2021, 19:06

Decisão

•16/04/2021, 14:20

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 15:32

Todos os documentos(66)

Decisão

•27/06/2025, 14:01

Decisão

•12/05/2025, 15:19

Decisão

•15/04/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 15:11

Decisão

•10/03/2025, 15:23

Decisão

•15/01/2025, 08:35

Decisão

•04/09/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 13:07

Decisão

•23/06/2022, 14:25

Decisão

•13/10/2021, 11:13

Decisão

•23/04/2021, 19:06

Decisão

•16/04/2021, 14:20

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 15:32

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 16:08

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 14:30

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 16:52

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 14:14

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 17:52

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 08:29

Decisão

•26/11/2020, 16:11

Decisão

•27/05/2020, 18:05

Decisão

•22/04/2020, 16:57

Despacho

•20/11/2019, 18:00

Decisão

•07/11/2019, 17:48

Decisão

•27/08/2019, 19:05

Ato Ordinatório

•07/08/2019, 10:55

Despacho

•01/08/2019, 19:15

Ato Ordinatório

•30/07/2019, 09:08

Despacho

•30/07/2019, 08:31

Decisão

•12/06/2019, 15:17

Decisão

•07/06/2019, 14:59

Ato Ordinatório

•20/05/2019, 17:36

Despacho

•14/05/2019, 14:25

Despacho

•14/05/2019, 14:24

Despacho

•09/10/2018, 18:18

Decisão

•29/08/2018, 17:24

Ato Ordinatório

•13/08/2018, 12:46

Despacho

•11/06/2018, 16:56

Ato Ordinatório

•05/04/2018, 10:18

Decisão

•13/03/2018, 18:04

Despacho

•15/12/2017, 18:16

Despacho

•04/10/2017, 17:37

Ato Ordinatório

•25/07/2017, 17:36

Decisão

•24/07/2017, 18:03

Ato Ordinatório

•22/06/2017, 13:18

Ato Ordinatório

•20/06/2017, 13:23

Decisão

•12/06/2017, 14:53

Ato Ordinatório

•07/06/2017, 18:31

Ato Ordinatório

•15/05/2017, 12:29

Despacho

•24/04/2017, 12:30

Ato Ordinatório

•20/02/2017, 16:40

Ato Ordinatório

•15/09/2016, 18:31

Despacho

•15/09/2016, 15:13

Ato Ordinatório

•05/09/2016, 16:17

Despacho

•05/09/2016, 13:27

Ato Ordinatório

•06/08/2016, 10:33

Despacho

•01/10/2015, 17:45

Ato Ordinatório

•15/09/2015, 11:17

Ato Ordinatório

•02/09/2015, 15:30

Sentença

•02/09/2015, 15:30

Sentença

•02/09/2015, 15:30

Sentença

•02/09/2015, 15:30

Sentença

•02/09/2015, 15:30

Sentença

•02/09/2015, 15:30