Execução da Pena 7006115-03.2015.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

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Partes do Processo

DANIEL DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO BARROS MENDES

OAB/SP 376553·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/02/2026, 07:32

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/02/2026, 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/02/2026, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/02/2026, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/02/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/02/2026, 16:52

Conclusos para decisão

11/02/2026, 09:04

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 09:03

Apensado ao processo

05/02/2026, 14:11

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 21:54

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 04:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 14:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2025, 14:39

Todas as movimentações(430)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/02/2026, 07:32

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/02/2026, 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/02/2026, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/02/2026, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 16:52

Despacho

•06/11/2025, 14:39

12/02/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/02/2026, 16:52

Conclusos para decisão

11/02/2026, 09:04

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 09:03

Apensado ao processo

05/02/2026, 14:11

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 21:54

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 04:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 14:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2025, 14:39

Conclusos para despacho

06/11/2025, 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2025, 13:04

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 07:48

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 09:52

Expedição de Mandado.

18/09/2025, 13:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2025, 13:01

Conclusos para despacho

18/09/2025, 09:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/08/2025, 13:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/08/2025, 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2025, 13:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2025, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/08/2025, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/08/2025, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/08/2025, 16:32

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 10:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/06/2025, 09:32

Conclusos para decisão

25/06/2025, 23:03

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

13/06/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 18:40

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:17

Expedição de Alvará.

13/05/2025, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 21:54

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 21:54

Concedida Progressão de regime

12/05/2025, 21:47

Conclusos para decisão

12/05/2025, 06:58

Conclusos para despacho

25/04/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 17:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/04/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 20:09

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 11:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/03/2025, 16:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/03/2025, 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/03/2025, 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/03/2025, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2025, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/02/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/02/2025, 13:37

Conclusos para decisão

19/02/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 10:19

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 10:13

Conclusos para despacho

13/02/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 10:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 17:31

Conclusos para despacho

04/02/2025, 13:34

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 11:32

Concedida Progressão de regime

20/01/2025, 11:30

Conclusos para despacho

16/01/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2025, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/01/2025, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 14:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/12/2024, 19:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/12/2024, 19:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/12/2024, 19:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/12/2024, 19:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/12/2024, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/12/2024, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/12/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:44

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/11/2024, 17:12

Suspensão do Prazo

30/10/2024, 03:06

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2024, 09:01

Conclusos para despacho

17/10/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2024, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:05

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 16:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2024, 15:40

Conclusos para decisão

26/09/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 17:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 11:01

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 13:53

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 13:53

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 13:53

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 13:53

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 13:53

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 13:52

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 13:52

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 13:52

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 13:52

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 13:51

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 13:51

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 12:42

Homologada a Falta Disciplinar

29/05/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 19:35

Conclusos para despacho

27/05/2024, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 12:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2024, 12:34

Conclusos para despacho

24/05/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 10:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

20/05/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 10:28

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 14:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2024, 14:07

Conclusos para decisão

13/03/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 15:24

Concedida Progressão de regime

20/02/2024, 15:04

Conclusos para despacho

16/02/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2023, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2023, 20:16

Conclusos para despacho

21/11/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2023, 15:32

Suspensão do Prazo

17/11/2023, 01:43

Conclusos para despacho

10/11/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 05:45

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2023, 15:08

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 15:07

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 07:28

Suspensão do Prazo

09/10/2023, 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 15:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2023, 15:04

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2023, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/08/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/08/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 14:10

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 14:02

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 00:00

Mudança de Classe Processual

15/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

02/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/07/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

26/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

21/06/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

25/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/04/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/04/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

22/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2021, 00:00

Autos no Prazo

19/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2021, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2021, 00:00

Ato ordinatório

15/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2021, 00:00

Apensado ao processo

05/02/2021, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2021, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2021, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2020, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2019, 00:00

Remetido ao DJE

06/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/09/2019, 00:00

Desapensado do processo

30/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

30/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2019, 00:00

Expedição de Mandado.

19/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

02/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/04/2019, 00:00

Conclusos para despacho

26/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/04/2018, 00:00

Remetido ao DJE

12/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

12/03/2018, 00:00

Recebidos os autos

12/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/10/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2017, 00:00

Autos no Prazo

24/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

29/03/2017, 00:00

Autos no Prazo

06/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

09/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

08/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2017, 00:00

Conclusos para decisão

01/02/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

01/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

31/01/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

22/08/2016, 00:00

Conclusos para decisão

16/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2016, 00:00

Autos no Prazo

09/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/03/2016, 00:00

Conclusos para decisão

04/03/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

04/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/03/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/01/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/12/2015, 00:00

Distribuído por sorteio

07/12/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

01/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

26/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

23/09/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

11/09/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

08/09/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/08/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

20/08/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

18/08/2014, 00:00

Baixa Conclusão

13/08/2014, 00:00

Outros

25/07/2014, 00:00

Baixa Conclusão

24/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

23/07/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

22/07/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

18/07/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

17/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/07/2014, 00:00

Baixa M.P.

07/05/2014, 00:00

Baixa M.P.

24/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

21/03/2014, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

20/03/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

20/02/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

18/02/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

17/02/2014, 00:00

Autos na Juntada

22/10/2013, 00:00

Baixa Conclusão

23/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

19/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/08/2013, 00:00

Baixa Conclusão

08/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

23/07/2013, 00:00

Autos na Juntada

28/05/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2013, 00:00

Autos na Juntada

09/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

20/03/2013, 00:00

Outros

12/03/2013, 00:00

Autos com FUNAP

08/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

24/01/2013, 00:00

Baixa Conclusão

24/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

21/01/2013, 00:00

Autos com FUNAP

13/12/2012, 00:00

Baixa Conclusão

12/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

10/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

10/12/2012, 00:00

Baixa Conclusão

10/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

10/12/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

05/12/2012, 00:00

Baixa Conclusão

05/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

31/10/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

29/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

23/08/2012, 00:00

Baixa Conclusão

23/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

21/08/2012, 00:00

Autos com FUNAP

17/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

16/08/2012, 00:00

Baixa Conclusão

16/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

10/08/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

20/06/2012, 00:00

Outros

27/04/2012, 00:00

Outros

15/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2011, 00:00

Despacho

•18/09/2025, 13:01

Decisão

•27/06/2025, 09:32

Decisão

•12/05/2025, 21:47

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 11:46

Decisão

•19/02/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 09:07

Despacho

•12/02/2025, 10:23

Acórdão

•04/02/2025, 13:32

Acórdão

•04/02/2025, 13:32

Acórdão

•04/02/2025, 13:32

Acórdão

•04/02/2025, 13:32

Todos os documentos(46)

Decisão

•11/02/2026, 16:52

Despacho

•06/11/2025, 14:39

Despacho

•18/09/2025, 13:01

Decisão

•27/06/2025, 09:32

Decisão

•12/05/2025, 21:47

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 11:46

Decisão

•19/02/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 09:07

Despacho

•12/02/2025, 10:23

Acórdão

•04/02/2025, 13:32

Acórdão

•04/02/2025, 13:32

Acórdão

•04/02/2025, 13:32

Acórdão

•04/02/2025, 13:32

Acórdão

•04/02/2025, 13:32

Acórdão

•04/02/2025, 13:32

Acórdão

•04/02/2025, 13:32

Acórdão

•04/02/2025, 13:32

Acórdão

•04/02/2025, 13:32

Acórdão

•04/02/2025, 13:32

Acórdão

•04/02/2025, 13:32

Acórdão

•04/02/2025, 13:32

Acórdão

•04/02/2025, 13:32

Decisão

•20/01/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•12/01/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 17:12

Despacho

•24/10/2024, 09:01

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 16:15

Despacho

•27/09/2024, 15:40

Decisão

•29/05/2024, 12:39

Despacho

•24/05/2024, 12:34

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 10:29

Despacho

•13/03/2024, 14:07

Decisão

•20/02/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 12:18

Despacho

•19/12/2023, 08:43

Despacho

•17/11/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 15:08

Despacho

•26/09/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 14:14