Execução da Pena 0005238-76.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

HUGO ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO PRESTO LUZ

OAB/SP 285915·CPF·Representa: Réu

ORLANDO DANTAS DA SILVA

OAB/SP 287642·CPF·Representa: Réu

PAOLA SILVA DE VECCHI

OAB/SP 226713·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/05/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 09:57

Expedição de Mandado.

20/05/2026, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 00:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2026, 23:35

Conclusos para decisão

07/05/2026, 16:32

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 10:30

Expedição de Alvará.

04/05/2026, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 20:00

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 19:26

Todas as movimentações(400)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/05/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 09:57

Expedição de Mandado.

20/05/2026, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 23:35

Decisão

•30/04/2026, 19:25

08/05/2026, 00:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2026, 23:35

Conclusos para decisão

07/05/2026, 16:32

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 10:30

Expedição de Alvará.

04/05/2026, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 20:00

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 19:26

Concessão

30/04/2026, 19:25

Conclusos para despacho

30/04/2026, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2026, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 12:33

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2026, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 13:22

Homologado o Cálculo

27/11/2025, 13:21

Conclusos para despacho

26/11/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 19:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/11/2025, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:14

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:09

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 16:09

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 10:56

Concedida a Comutação de Pena a Parte

10/11/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 10:38

Declarada a Remição

10/11/2025, 10:38

Conclusos para despacho

07/11/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 17:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/10/2025, 16:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/10/2025, 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/10/2025, 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/10/2025, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/10/2025, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/10/2025, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/10/2025, 11:09

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 16:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/09/2025, 16:02

Conclusos para decisão

02/09/2025, 14:20

Conclusos para despacho

02/09/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paola Silva de Vecchi (OAB 226713/SP), Eduardo Presto Luz (OAB 285915/SP), Orlando Dantas da Silva (OAB 287642/SP) Processo 0005238-76.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: HUGO ALMEIDA - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado HUGO ALMEIDA, CPF: 309.973.838-79, MTR: 463834, RG: 34912309, RJI: 192848205-04, recolhido no(a) Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 22:08

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 22:08

Homologado o Cálculo

12/05/2025, 21:55

Conclusos para decisão

12/05/2025, 09:41

Conclusos para despacho

09/05/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:46

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:00

Concedida Progressão de regime

02/04/2025, 09:48

Conclusos para decisão

02/04/2025, 08:57

Conclusos para despacho

01/04/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 12:14

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 19:17

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 19:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2024, 19:06

Conclusos para decisão

31/10/2024, 16:48

Conclusos para despacho

30/10/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2024, 13:56

Apensado ao processo

08/10/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 21:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2024, 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2024, 11:31

Conclusos para despacho

21/08/2024, 16:54

Conclusos para despacho

20/08/2024, 12:38

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 12:37

Conclusos para decisão

20/08/2024, 11:42

Conclusos para despacho

19/08/2024, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 16:03

Unificação e Soma de Penas

08/08/2024, 15:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2024, 15:47

Conclusos para decisão

08/08/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 17:00

Conclusos para despacho

06/08/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2024, 23:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/07/2024, 16:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/07/2024, 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2024, 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2024, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/07/2024, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/07/2024, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/07/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2024, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 04:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 00:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/07/2024, 20:08

Conclusos para decisão

05/07/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 16:23

Conclusos para despacho

03/07/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 17:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

28/06/2024, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 16:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/04/2024, 15:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/04/2024, 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2024, 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2024, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/04/2024, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/04/2024, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/04/2024, 19:03

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 18:52

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/04/2024, 17:51

Conclusos para decisão

08/04/2024, 15:58

Juntada de Certidão

08/04/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 21:29

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 15:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2023, 15:53

Conclusos para despacho

13/12/2023, 01:50

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 01:40

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2023, 16:37

Conclusos para despacho

13/07/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2023, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2023, 04:08

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 18:01

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/05/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2023, 14:44

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2023, 01:08

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2023, 15:35

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2023, 22:07

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 22:03

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 21:58

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 21:58

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2023, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2023, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2023, 10:48

Conclusos para despacho

10/04/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2023, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/03/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 18:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2023, 09:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/03/2023, 15:29

Conclusos para despacho

21/03/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/03/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2023, 10:29

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/02/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2023, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 20:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2023, 20:32

Conclusos para despacho

08/02/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 15:39

Suspensão do Prazo

20/10/2022, 21:22

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2022, 01:19

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2022, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2022, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/07/2022, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 16:02

Não Concedida a Progressão de Regime

13/07/2022, 16:01

Conclusos para julgamento

12/07/2022, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2022, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2022, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2022, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 19:08

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/06/2022, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 15:28

Mudança de Classe Processual

25/05/2022, 23:04

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2022, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 17:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2022, 17:49

Conclusos para julgamento

30/04/2022, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 00:05

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2022, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2022, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2022, 16:55

Juntada de Ofício

25/04/2022, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2022, 16:13

Juntada de Outros documentos

20/04/2022, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2022, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2022, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2022, 17:20

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2022, 17:18

Suspensão do Prazo

20/01/2022, 00:09

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2022, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 14:58

Decisão

07/01/2022, 14:58

Conclusos para despacho

21/12/2021, 23:42

Expedição de Certidão.

21/12/2021, 23:20

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2021, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2021, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/11/2021, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 19:37

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/11/2021, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2021, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2021, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/11/2021, 13:39

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2021, 13:35

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 18:41

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 18:40

Decisão

07/10/2021, 18:38

Conclusos para despacho

07/10/2021, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 17:55

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2021, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2021, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2021, 00:00

Proferido Despacho

30/08/2021, 15:21

Conclusos para despacho

29/08/2021, 16:18

Expedição de Certidão.

29/08/2021, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2021, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2021, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/08/2021, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 11:15

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 07:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/08/2021, 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 05:49

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 04:21

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 22:50

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 14:46

Homologado o Cálculo

22/02/2021, 14:45

Conclusos para despacho

22/02/2021, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2021, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2021, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/02/2021, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 09:44

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 21:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2021, 21:26

Juntada de Outros documentos

17/02/2021, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 15:16

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 04:48

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 03:13

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 15:22

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 15:22

Homologado o Cálculo

16/11/2020, 15:19

Conclusos para despacho

16/11/2020, 01:58

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 01:42

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2020, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 11:06

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2020, 10:58

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2020, 10:56

Juntada de Outros documentos

04/09/2020, 10:55

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 15:20

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 15:20

Homologada a Falta Disciplinar

03/09/2020, 15:20

Conclusos para julgamento

03/09/2020, 10:43

Juntada de Petição de Parecer

01/09/2020, 14:36

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2020, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 21:46

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2020, 16:09

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 16:07

Apensado ao processo

16/07/2020, 15:55

Suspensão do Prazo

25/06/2020, 02:28

Expedição de Certidão.

11/06/2020, 16:32

Expedição de Certidão.

11/06/2020, 16:32

Homologado o Cálculo

11/06/2020, 16:31

Conclusos para despacho

11/06/2020, 14:22

Juntada de Petição de Parecer

08/06/2020, 15:45

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2020, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2020, 20:17

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2020, 16:55

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 16:54

Juntada de Outros documentos

27/05/2020, 16:49

Suspensão do Prazo

20/05/2020, 03:34

Expedição de Ofício.

29/04/2020, 18:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2020, 17:35

Juntada de Outros documentos

29/04/2020, 17:33

Juntada de Outros documentos

28/04/2020, 17:08

Juntada de Outros documentos

28/04/2020, 16:35

Distribuído por competência exclusiva

13/03/2020, 13:35

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 12:40

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 11:09

Decisão

•27/11/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 12:14

Decisão

•10/11/2025, 10:56

Decisão

•10/11/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 13:50

Decisão

•02/09/2025, 16:02

Decisão

•12/05/2025, 21:55

Decisão

•02/04/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 12:14

Todos os documentos(83)

Decisão

•07/05/2026, 23:35

Decisão

•30/04/2026, 19:25

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 12:40

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 11:09

Decisão

•27/11/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 12:14

Decisão

•10/11/2025, 10:56

Decisão

•10/11/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 13:50

Decisão

•02/09/2025, 16:02

Decisão

•12/05/2025, 21:55

Decisão

•02/04/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 09:55

Decisão

•31/10/2024, 19:06

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 21:11

Despacho

•22/08/2024, 11:31

Decisão

•08/08/2024, 15:49

Decisão

•08/08/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 16:55

Decisão

•05/07/2024, 20:08

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 17:47

Decisão

•08/04/2024, 17:51

Despacho

•13/12/2023, 15:53

Despacho

•17/07/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 16:45

Despacho

•16/05/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 22:07

Despacho

•17/04/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 17:16

Despacho

•23/03/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 10:29

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 11:23

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 11:22

Despacho

•08/02/2023, 20:32

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 14:00

Decisão

•13/07/2022, 16:01

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 15:28

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 15:28

Despacho

•03/05/2022, 17:49

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 16:13

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 17:20

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 17:18

Despacho

•07/01/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 13:03

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 15:08

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 13:39

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 13:35

Decisão

•07/10/2021, 18:38

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 17:20

Despacho

•30/08/2021, 15:21

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 16:15

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 05:49

Decisão

•22/02/2021, 14:45

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 10:11

Ato Ordinatório

•17/02/2021, 21:26

Decisão

•16/11/2020, 15:19

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 16:04

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 10:58

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 10:56

Decisão

•03/09/2020, 15:20

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 11:37

Ato Ordinatório

•16/07/2020, 16:09

Decisão

•11/06/2020, 16:31

Ato Ordinatório

•03/06/2020, 11:16

Ato Ordinatório

•27/05/2020, 16:55

Ato Ordinatório

•29/04/2020, 17:35

Decisão

•13/03/2020, 13:35

Decisão

•13/03/2020, 13:35

Decisão

•13/03/2020, 13:35

Sentença

•13/03/2020, 13:35

Decisão

•13/03/2020, 13:35