Procedimento Comum Cível 0019329-96.2012.8.26.0577 - TJSP

Procedimento Comum Cível 0019329-96.2012.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 03:43

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 13:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2026, 12:48

Conclusos para despacho

05/05/2026, 12:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/05/2026, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: Município de São José dos Campos - A(s) parte(s) contrária(s) fica(m) intimada(s) para oferecer(em) contraminuta ao(s) agravo(s) no prazo legal. - Advs: Jairo Salvador de Souza (OAB: 258380/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Fernando Bonaccorso (OAB: 247080/SP) - Jose Paulo Martins Gruli (OAB: 209511/SP) (Procurador) - Douglas Sales Leite (OAB: 185204/SP) (Procurador) - 1° andar VISTA - VISTA Nº 0019329-96.2012.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apte/Apda: Andrea Lopes Pereira dos Santos - Apte/Apdo: Selecta Comercio e Industria S/A (Massa Falida) -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/03/2025, 15:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/03/2025, 17:46

Conclusos para decisão

21/03/2025, 11:32

Suspensão do Prazo

20/03/2025, 02:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 07:33

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 12:48

Decisão

•21/03/2025, 17:46

—

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Suspensão do Prazo

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

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