Agravo em Recurso Especial 2295268-29.2024.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 455.308,72

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Agravo de Instrumento · José Roberto de Souza Meirelles 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Osvaldo José de Oliveira

Partes do Processo

JOSÉ AUGUSTO SCARRE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BARIRI

Reu

Advogados / Representantes

JOSE AUGUSTO SCARRE

OAB/SP 70493·CPF·Representa: Autor

MARCUS PIRAGINE

OAB/SP 335877·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

19/09/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 19/09/2025

19/09/2025, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2025

28/08/2025, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 02:02

Não conhecido o recurso de JOSE AUGUSTO SCARRE

25/08/2025, 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2025

25/08/2025, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

30/07/2025, 13:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 679684/2025

30/07/2025, 11:26

Protocolizada Petição 679684/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/07/2025

30/07/2025, 11:01

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 23/07/2025

23/07/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/07/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202502549240. Publicação prevista para 23/07/2025)

21/07/2025, 08:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/07/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

11/07/2025, 12:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/08/2025, 22:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/07/2025, 12:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/07/2025, 12:13