Execução de Pena de Multa 1000514-50.2023.8.26.0447 - TJSP | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 12.783,71

Órgão julgador

Vara Unica de Pinhalzinho

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

MARCIO MARTINS DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NILTON DIEGO NASCIMENTO

OAB/SP 398877·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 14:45

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 14:43

Suspensão do Prazo

14/07/2025, 03:16

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2025, 13:49

Conclusos para despacho

19/05/2025, 13:46

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 13:38

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 11:37

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 11:37

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 11:37

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 11:37

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 11:37

Conclusos para despacho

29/04/2025, 10:24

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 14:45

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 14:43

Suspensão do Prazo

14/07/2025, 03:16

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 05:01

Documentos

Despacho

•19/05/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2025, 13:49

Conclusos para despacho

19/05/2025, 13:46

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 13:38

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 11:37

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 11:37

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 11:37

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 11:37

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 11:37

Conclusos para despacho

29/04/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 11:09

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 11:08

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 08:54

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 11:38

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 12:02

Juntada de Outros documentos

08/03/2025, 18:16

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 11:34

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 17:02

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 16:51

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 13:23

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 15:07

Trânsito em Julgado às partes

19/12/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

29/11/2024, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2024, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:01

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

21/11/2024, 16:41

Conclusos para despacho

20/11/2024, 12:04

Conclusos para despacho

14/11/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2024, 10:41

Juntada de Ofício

14/11/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 16:39

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 16:39

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 16:39

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 16:39

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 09:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2024, 07:55

Conclusos para despacho

03/07/2024, 15:48

Conclusos para despacho

01/07/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2024, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 10:06

Suspensão do Prazo

27/04/2024, 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 09:42

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 09:42

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/02/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 14:18

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 14:18

Suspensão do Prazo

18/11/2023, 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 13:23

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 13:23

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

13/09/2023, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nilton Diego Nascimento (OAB 398877/SP) Processo 1000514-50.2023.8.26.0447 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Marcio Martins de Almeida - Vistos. Cuida-se de execução de pena de multa, objetivando o recebimento da quantia de R$ 12.783,71. À f. 14/15, o executado requereu o parcelamento da multa em 12 parcelas de R$ 1.065,31. Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público à f. 21, DEFIRO o pedido de parcelamento da multa em 12 parcelas de R$ 1.065,31 como solicitado à f. 14/15.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 09:27

Conclusos para despacho

30/08/2023, 13:13

Conclusos para despacho

29/08/2023, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2023, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2023, 11:59

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/08/2023, 10:42

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 10:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/08/2023, 10:20

Conclusos para despacho

02/08/2023, 10:53

Distribuído por sorteio

02/08/2023, 07:29

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 10:49

Sentença

•21/11/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 10:41

Despacho

•04/07/2024, 07:55

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 16:29

Despacho

•31/08/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 10:42

Decisão

•03/08/2023, 10:20