Execução da Pena 0001391-36.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Hortolandia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

FELIPE LUCIANO DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE EUGENIO PENTEADO

OAB/SP 411804·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 02:16

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 23:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2025, 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2025, 11:32

Juntada de Mandado

30/07/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 11:28

Expedição de Mandado.

18/07/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 15:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2025, 14:54

Conclusos para decisão

16/07/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 12:01

Conclusos para despacho

11/07/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 11:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/07/2025, 11:48

Todas as movimentações(198)

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 02:16

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 23:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2025, 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2025, 11:32

Juntada de Mandado

30/07/2025, 11:31

Documentos

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 16:23

Despacho

•17/07/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 11:28

Expedição de Mandado.

18/07/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 15:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2025, 14:54

Conclusos para decisão

16/07/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 12:01

Conclusos para despacho

11/07/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 11:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/07/2025, 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/07/2025, 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/07/2025, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/07/2025, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/07/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 12:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/07/2025, 11:37

Conclusos para decisão

04/07/2025, 16:25

Juntada de Mandado

04/07/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 20:58

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 20:58

Concedida Progressão de regime

13/06/2025, 20:58

Conclusos para decisão

13/06/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 15:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/06/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 18:56

Determinada Requisição de Informações

09/06/2025, 18:56

Conclusos para decisão

06/06/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 19:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2025, 19:09

Conclusos para despacho

05/06/2025, 12:28

Conclusos para decisão

02/06/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 03:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Eugenio Penteado (OAB 411804/SP) Processo 0001391-36.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: FELIPE LUCIANO DOS SANTOS SILVA - Vista à defesa sobre o cálculo

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 19:46

Declarada a Remição

28/04/2025, 19:46

Conclusos para despacho

28/04/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

31/03/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 12:14

Homologado o Cálculo

26/03/2025, 12:13

Conclusos para decisão

20/03/2025, 11:42

Conclusos para despacho

20/03/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:19

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/03/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 16:28

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 09:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/02/2025, 09:49

Conclusos para decisão

24/02/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 17:05

Homologado o Cálculo

14/02/2025, 17:04

Conclusos para decisão

14/02/2025, 12:06

Conclusos para despacho

14/02/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/02/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 10:34

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 13:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2025, 13:09

Conclusos para decisão

28/01/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 23:15

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2025, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 14:43

Declarada a Remição

20/01/2025, 14:40

Conclusos para decisão

20/01/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 21:05

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 13:06

Concedida Progressão de regime

19/09/2024, 13:05

Conclusos para decisão

19/09/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 13:24

Concedida Progressão de regime

11/09/2024, 13:24

Conclusos para decisão

11/09/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 16:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2024, 16:22

Conclusos para despacho

03/09/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 20:51

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2024, 13:37

Conclusos para despacho

25/07/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2024, 13:02

Conclusos para despacho

25/06/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 15:48

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 15:31

Declarada a Remição

04/06/2024, 15:30

Conclusos para decisão

04/06/2024, 11:15

Conclusos para despacho

27/05/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 05:46

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 20:47

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 20:47

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 20:47

Homologado o Cálculo

23/02/2023, 14:02

Conclusos para despacho

22/02/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 08:45

Expedição de Ofício.

07/02/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2023, 15:54

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 15:31

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 15:28

Distribuído por competência exclusiva

07/02/2023, 13:00

Decisão

•07/07/2025, 11:37

Decisão

•13/06/2025, 20:58

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 15:36

Despacho

•09/06/2025, 18:56

Despacho

•05/06/2025, 19:09

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 11:07

Decisão

•28/04/2025, 19:46

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 15:28

Decisão

•26/03/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 16:29

Decisão

•25/02/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 17:28

Todos os documentos(33)

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 16:23

Despacho

•17/07/2025, 14:54

Decisão

•07/07/2025, 11:37

Decisão

•13/06/2025, 20:58

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 15:36

Despacho

•09/06/2025, 18:56

Despacho

•05/06/2025, 19:09

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 11:07

Decisão

•28/04/2025, 19:46

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 15:28

Decisão

•26/03/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 16:29

Decisão

•25/02/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 17:28

Decisão

•14/02/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 10:40

Decisão

•29/01/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 15:14

Decisão

•20/01/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 10:07

Decisão

•19/09/2024, 13:05

Decisão

•11/09/2024, 13:24

Despacho

•03/09/2024, 16:22

Despacho

•26/07/2024, 13:37

Decisão

•26/06/2024, 13:02

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 15:48

Decisão

•04/06/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 12:16

Decisão

•23/02/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 15:54

Decisão

•07/02/2023, 13:00