Agravo em Recurso Especial 1009157-75.2024.8.26.0248 - TJSP | JusConsulta

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Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 12.145,96

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESTACIO DE SA (SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA.)

CNPJ

Autor

VANESSA ALMEIDA CALIMAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ 164272·CPF·Representa: Autor

LEONARDO REIS PINTO

OAB/RJ 172167·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO

27/02/2026, 16:03

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/01/2026

15/01/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/01/2026, 01:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/01/2026

13/01/2026, 15:10

Não conhecido o recurso de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA

13/01/2026, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

11/12/2025, 08:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/12/2025, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO

27/11/2025, 06:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/01/2026, 15:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/11/2025, 04:33

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/11/2025, 04:33

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/11/2025, 04:33

-

•27/11/2025, 04:33

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•27/11/2025, 04:33

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/11/2025, 04:33

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•27/11/2025, 04:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/11/2025, 04:33

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•27/11/2025, 04:33

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•27/11/2025, 04:33

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•27/11/2025, 04:33