Execução da Pena 0012063-07.2018.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

ERICK PEREIRA ROQUE

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA SILVA DA COSTA

OAB/SP 382178·CPF·Representa: Réu

ALINE MALTA MAIA ARAUJO

OAB/SP 433624·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

14/04/2026, 15:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 14:49

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 14:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/03/2026, 18:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/03/2026, 18:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/03/2026, 18:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

18/03/2026, 18:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/03/2026, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/03/2026, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/03/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:25

Expedição de Mandado.

11/03/2026, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 16:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/02/2026, 15:56

Todas as movimentações(323)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

14/04/2026, 15:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 14:49

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 14:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/03/2026, 18:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 15:56

Despacho

•28/01/2026, 14:03

18/03/2026, 18:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/03/2026, 18:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

18/03/2026, 18:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/03/2026, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/03/2026, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/03/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:25

Expedição de Mandado.

11/03/2026, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 16:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/02/2026, 15:56

Conclusos para despacho

03/02/2026, 09:04

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 02:32

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 02:14

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 14:07

Expedição de Alvará.

28/01/2026, 14:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2026, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 13:04

Conclusos para despacho

28/01/2026, 12:37

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 12:37

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 12:20

Concedido o Livramento Condicional

28/01/2026, 12:20

Declarada a Remição

28/01/2026, 12:20

Conclusos para despacho

27/01/2026, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 05:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2026, 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 05:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2026, 10:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2026, 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/01/2026, 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/01/2026, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/01/2026, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/01/2026, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/01/2026, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 12:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2026, 11:42

Conclusos para decisão

09/01/2026, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 10:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/12/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 10:15

Conclusos para despacho

17/12/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 06:56

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 19:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 14:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/10/2025, 13:45

Conclusos para decisão

26/10/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 19:12

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 00:05

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

20/05/2025, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leticia Silva da Costa (OAB 382178/SP), Aline Malta Maia Araujo (OAB 433624/SP) Processo 0012063-07.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ERICK PEREIRA ROQUE - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado ERICK PEREIRA ROQUE, MTR: 464506-5, RG: 44933690, RJI: 181859004-70, recolhido no(a) Penitenciária Valparaíso.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:12

Homologado o Cálculo

12/05/2025, 14:08

Conclusos para decisão

12/05/2025, 09:49

Conclusos para despacho

09/05/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2025, 14:58

Concedida Progressão de regime

29/04/2025, 14:58

Conclusos para decisão

29/04/2025, 14:46

Conclusos para despacho

10/04/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 03:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/04/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 15:15

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 13:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2025, 13:48

Conclusos para decisão

11/03/2025, 12:40

Conclusos para despacho

10/03/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:29

Declarada a Remição

19/12/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 13:18

Conclusos para decisão

19/12/2024, 10:42

Conclusos para despacho

18/12/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:24

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/11/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 00:17

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 14:38

Declarada a Remição

08/04/2024, 14:29

Conclusos para decisão

08/04/2024, 10:16

Conclusos para despacho

04/04/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 19:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2024, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 19:12

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 00:23

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 15:07

Homologado o Cálculo

13/02/2023, 15:00

Conclusos para decisão

13/02/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 12:18

Conclusos para despacho

01/02/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2022, 19:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/11/2022, 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/11/2022, 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/11/2022, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/11/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

05/11/2022, 00:03

Expedição de Mandado.

25/10/2022, 12:40

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/10/2022, 12:36

Conclusos para decisão

25/10/2022, 10:45

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 10:43

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 10:40

Apensado ao processo

25/10/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 16:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2022, 16:20

Conclusos para julgamento

23/08/2022, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

16/07/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 21:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2022, 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 19:52

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 08:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2022, 08:12

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 08:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/07/2022, 01:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/07/2022, 01:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/07/2022, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/06/2022, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/06/2022, 15:44

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 15:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2022, 15:41

Juntada de Outros documentos

30/06/2022, 15:40

Juntada de Outros documentos

30/06/2022, 15:39

Juntada de Outros documentos

30/06/2022, 15:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/10/2021, 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/10/2021, 14:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

22/10/2021, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/10/2021, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/10/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 16:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/10/2021, 15:41

Conclusos para decisão

13/10/2021, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2021, 05:38

Juntada de Outros documentos

29/09/2021, 18:26

Juntada de Outros documentos

29/09/2021, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 12:38

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 21:03

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 03:35

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 21:11

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 15:40

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 15:40

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 15:40

Concedida Progressão de regime

29/03/2021, 15:39

Conclusos para decisão

29/03/2021, 08:16

Conclusos para despacho

17/03/2021, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2021, 09:45

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2021, 12:59

Juntada de Outros documentos

11/03/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 15:27

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 15:26

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 15:26

Decisão

15/02/2021, 15:26

Conclusos para decisão

15/02/2021, 11:55

Conclusos para despacho

10/02/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:42

Suspensão do Prazo

09/02/2021, 21:56

Juntada de Outros documentos

29/01/2021, 17:12

Mudança de Classe Processual

29/01/2021, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2021, 12:27

Expedição de Certidão.

05/01/2021, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/01/2021, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2021, 11:35

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2020, 14:05

Juntada de Outros documentos

04/11/2020, 16:43

Juntada de Ofício

04/11/2020, 16:43

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2020, 16:40

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 16:18

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 16:18

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 16:18

Concedida Progressão de regime

16/07/2020, 16:15

Conclusos para decisão

15/07/2020, 18:27

Conclusos para despacho

15/07/2020, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2020, 11:48

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/07/2020, 17:11

Suspensão do Prazo

08/07/2020, 21:37

Juntada de Outros documentos

07/07/2020, 15:35

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 18:45

Juntada de Outros documentos

21/05/2020, 18:42

Juntada de Ofício

21/05/2020, 18:42

Suspensão do Prazo

05/05/2020, 23:57

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 00:28

Suspensão do Prazo

21/03/2020, 22:22

Suspensão do Prazo

16/03/2020, 22:17

Juntada de Outros documentos

07/01/2020, 09:34

Proferido Despacho

19/12/2019, 16:11

Conclusos para despacho

18/12/2019, 18:18

Conclusos para despacho

18/12/2019, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 11:47

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 21:19

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 21:19

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 21:19

Decisão

06/11/2019, 16:21

Conclusos para decisão

06/11/2019, 15:57

Conclusos para despacho

30/10/2019, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2019, 16:05

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 18:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2019, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 18:27

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 02:33

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2019, 18:46

Juntada de Outros documentos

02/10/2019, 14:15

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 23:37

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 23:37

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 23:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2019, 15:59

Conclusos para despacho

06/09/2019, 12:11

Conclusos para despacho

03/09/2019, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 09:41

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 17:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2019, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2019, 11:19

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2019, 17:05

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 21:02

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 21:23

Expedição de Certidão.

11/01/2019, 11:05

Expedição de Certidão.

11/01/2019, 11:05

Expedição de Certidão.

11/01/2019, 09:21

Homologado o Cálculo

10/01/2019, 16:41

Conclusos para decisão

10/01/2019, 14:22

Conclusos para despacho

10/01/2019, 14:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/01/2019, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/01/2019, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/01/2019, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/01/2019, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2019, 15:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/12/2018, 16:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2018, 15:08

Conclusos para decisão

19/12/2018, 14:37

Suspensão do Prazo

23/10/2018, 22:24

Expedição de Ofício.

14/08/2018, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2018, 12:08

Expedição de Outros documentos.

14/08/2018, 12:08

Juntada de Outros documentos

14/08/2018, 12:07

Juntada de Outros documentos

14/08/2018, 12:07

Distribuído por competência exclusiva

08/08/2018, 10:48

Decisão

•28/01/2026, 12:20

Decisão

•28/01/2026, 12:20

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 05:37

Decisão

•09/01/2026, 11:42

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•29/11/2025, 15:15

Decisão

•28/10/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 16:53

Decisão

•12/05/2025, 14:08

Decisão

•29/04/2025, 14:58

Decisão

•29/04/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 16:29

Todos os documentos(72)

Decisão

•03/02/2026, 15:56

Despacho

•28/01/2026, 14:03

Decisão

•28/01/2026, 12:20

Decisão

•28/01/2026, 12:20

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 05:37

Decisão

•09/01/2026, 11:42

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•29/11/2025, 15:15

Decisão

•28/10/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 16:53

Decisão

•12/05/2025, 14:08

Decisão

•29/04/2025, 14:58

Decisão

•29/04/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 15:15

Decisão

•11/03/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 16:54

Decisão

•19/12/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 13:40

Decisão

•08/04/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 19:12

Decisão

•13/02/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 13:15

Decisão

•25/10/2022, 12:36

Decisão

•25/08/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 11:00

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 21:28

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 08:12

Decisão

•13/10/2021, 15:41

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 05:38

Acórdão - Habeas Corpus

•29/09/2021, 18:17

Acórdão - Habeas Corpus

•29/09/2021, 18:17

Acórdão - Habeas Corpus

•29/09/2021, 18:17

Acórdão - Habeas Corpus

•29/09/2021, 18:17

Acórdão - Habeas Corpus

•29/09/2021, 18:17

Acórdão - Habeas Corpus

•29/09/2021, 18:17

Decisão

•29/03/2021, 15:39

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 12:59

Decisão

•15/02/2021, 15:26

Ato Ordinatório

•05/01/2021, 11:35

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 14:05

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 16:40

Decisão

•16/07/2020, 16:15

Ato Ordinatório

•09/07/2020, 17:11

Acórdão

•21/05/2020, 18:42

Acórdão

•21/05/2020, 18:42

Acórdão

•21/05/2020, 18:42

Acórdão

•21/05/2020, 18:42

Acórdão

•21/05/2020, 18:42

Acórdão

•21/05/2020, 18:42

Acórdão

•21/05/2020, 18:42

Acórdão

•21/05/2020, 18:42

Acórdão

•21/05/2020, 18:42

Acórdão

•21/05/2020, 18:42

Acórdão

•21/05/2020, 18:42

Acórdão

•21/05/2020, 18:42

Acórdão

•21/05/2020, 18:42

Despacho

•19/12/2019, 16:11

Decisão

•06/11/2019, 16:21

Ato Ordinatório

•17/10/2019, 18:09

Ato Ordinatório

•03/10/2019, 18:46

Despacho

•06/09/2019, 15:59

Ato Ordinatório

•20/08/2019, 17:59

Ato Ordinatório

•05/08/2019, 17:05

Decisão

•10/01/2019, 16:41

Despacho

•19/12/2018, 16:00

Ato Ordinatório

•14/08/2018, 12:08

Decisão

•08/08/2018, 10:48